Comentário do Gabarito:

Interpretação: A questão exige conhecimento sobre competências do CONTRAN no Sistema Nacional de Trânsito. Esse tema está disciplinado principalmente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Art. 12.

Base Legal:
CTB, Art. 12, II: “Compete ao CONTRAN: coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.”

Tema Central: O objetivo da questão é aferir se o candidato sabe identificar a principal atribuição do CONTRAN, órgão máximo normativo e consultivo do SNT. Saber diferenciar as funções do CONTRAN dos demais órgãos é fundamental para provas de concursos, principalmente cargos como Motorista de Veículos Pesados.

Exemplo Prático: Imagine uma situação em que diferentes órgãos de trânsito (DETRAN, PRF e órgãos municipais) precisam atuar juntos em uma operação nacional para reduzir acidentes envolvendo caminhões em rodovias. A coordenação dessas ações para garantir uniformidade parte do CONTRAN.

Justificativa da Alternativa Correta (B):
A alternativa B está correta pois corresponde literalmente ao que dispõe o Art. 12, inciso II do CTB, que aponta a coordenação dos órgãos do SNT buscando integração de suas atividades como competência do CONTRAN. Essa integração é necessária para garantir não apenas padronização, mas também eficiência nas políticas públicas de trânsito (Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo).

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Incorreta. Dirimir conflitos de competência nos Municípios é função de órgãos estaduais ou municipais, não do CONTRAN.

C) Incorreta. Indicar membros para bancas examinadoras não é competência do CONTRAN, mas de órgãos executivos.

D) Incorreta. Estabelecer modelos de coleta de informações sobre sinistros é atribuição do DENATRAN, não do CONTRAN.

E) Incorreta. A concessão de código marca-modelo para veículos é função executiva e não coordenação normativa do CONTRAN.

Pegadinhas: Observe como as alternativas buscam confundir atribuições de órgãos do SNT. Sempre associe o CONTRAN à função normativa e de coordenação — nunca execução ou operacionalização direta.

Conclusão: A alternativa B é o gabarito, fundamentada diretamente no CTB e respaldada na doutrina. Ótimo avanço rumo à aprovação!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

• Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios. (ATRIBUIÇÃO DO CETRAN)
• indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos com deficiência física. (ATRIBUÇÃO DO CETRAN)
• estabelecer procedimentos para a concessão do código marca-modelo dos veículos para efeito de registro. (ATRIBUÇÃO DO SENATRAN)
• estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de sinistros de trânsito. (ATRIBUIÇÃO DO SENATRAN).

 Art. 12. Compete ao CONTRAN:

II - Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;

Gabaritos letra B

A- Cetrans x

B- Contran x

C- Cetrans x

D- Senatran x

E- Senatran x

cria cmaras tematicas