Questões de Concurso Sobre legislação de trânsito
Foram encontradas 21.602 questões
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Serviços Operacionais - Motorista |
Q3576719
Legislação de Trânsito
Análise a figura a seguir:
Assinale a alternativa que apresenta o significado correto da placa de sinalização, de acordo com a Resolução 973/22 do CONTRAN.
Assinale a alternativa que apresenta o significado correto da placa de sinalização, de acordo com a Resolução 973/22 do CONTRAN.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Serviços Operacionais - Motorista |
Q3576717
Legislação de Trânsito
Analise a figura a seguir:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o significado da placa de sinalização, de acordo com a resolução 973/2022 do CONTRAN.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o significado da placa de sinalização, de acordo com a resolução 973/2022 do CONTRAN.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Serviços Operacionais - Motorista |
Q3576716
Legislação de Trânsito
Quando não for possível sanar a irregularidade no local
da infração, o veículo, desde que ofereça condições de
segurança para circulação, será liberado e entregue a
condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento
do Certificado de Licenciamento Anual, contra a apresentação de recibo, e prazo razoável, de acordo com o
art. 271 § 9° -A, não superior a
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Serviços Operacionais - Motorista |
Q3576715
Legislação de Trânsito
De acordo com o art. 261, parágrafo § 5°, do CTB, no
caso do condutor que exerce atividade remunerada ao
veículo (EAR), a penalidade de suspensão do direito de
dirigir será imposta quando o infrator atingir o limite de
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Serviços Operacionais - Motorista |
Q3576714
Legislação de Trânsito
A responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições
exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de
seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar, caberá sempre ao
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Serviços Operacionais - Motorista |
Q3576713
Legislação de Trânsito
Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com
prioridade de passagem devidamente identificada por
dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente, é considerada uma infração que poderá
gerar no prontuário do infrator
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Serviços Operacionais - Motorista |
Q3576711
Legislação de Trânsito
É considerada uma infração de trânsito parar o veículo
onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto
de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, antes
e depois do marco do ponto, com intervalo de
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Serviços Operacionais - Motorista |
Q3576710
Legislação de Trânsito
Um condutor trafegando por uma rodovia onde a velocidade máxima era de 100 km/h, de acordo com a sinalização, foi flagrado por um radar existente no local a
148 km/h. Nesse caso, esse condutor poderá ser autuado
com uma infração de trânsito que poderá gerar em seu
prontuário da CNH
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Serviços Operacionais - Motorista |
Q3576709
Legislação de Trânsito
Analise a figura a seguir:
(Arquivo pessoal; imagem usada com autorização)
Ela mostra uma via rural de pista simples que não está sinalizada com placa de velocidade máxima permitida. Nesse caso, a velocidade máxima permitida para uma caminhonete será de
(Arquivo pessoal; imagem usada com autorização)
Ela mostra uma via rural de pista simples que não está sinalizada com placa de velocidade máxima permitida. Nesse caso, a velocidade máxima permitida para uma caminhonete será de
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Serviços Operacionais - Motorista |
Q3576708
Legislação de Trânsito
De acordo com o artigo 46 do CTB, sempre que for
necessária a imobilização temporária de um veículo no
leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência, na forma
estabelecida
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Serviços Operacionais - Motorista |
Q3576707
Legislação de Trânsito
O estacionamento dos veículos motorizados de duas
rodas será feito, de acordo com o art. 48 do CTB, junto à
guia da calçada (meio-fio), salvo quando houver sinalização que determine outra condição, em posição
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Serviços Operacionais - Motorista |
Q3576706
Legislação de Trânsito
Analise a figura a seguir:
(Arquivo pessoal; imagem usada com autorização)
Ela mostra uma via coletora não sinalizada com placa de velocidade máxima permitida. Nesse caso, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um condutor não poderá ultrapassar a velocidade máxima de
(Arquivo pessoal; imagem usada com autorização)
Ela mostra uma via coletora não sinalizada com placa de velocidade máxima permitida. Nesse caso, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um condutor não poderá ultrapassar a velocidade máxima de
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Serviços Operacionais - Motorista |
Q3576705
Legislação de Trânsito
A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por
curto período de tempo, de acordo com o art. 40 do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tem como objetivo
advertir outros motoristas que circulam no sentido
contrário, com intenção de alertar a existência de risco à
segurança, e também
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Provas:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Motorista de Transporte Escolar
|
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Motorista Socorrista |
Q3570606
Legislação de Trânsito
A direção defensiva, como instrumento técnico
e normativo de prevenção de acidentes, integra o
conteúdo obrigatório de formação de condutores no
Brasil, sendo disciplinada por diretrizes da SENATRAN
e embasada no art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro,
que impõe ao condutor o dever de dirigir com atenção
e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
Considerando os princípios da condução segura e da
responsabilidade solidária no trânsito, assinale a
alternativa que expressa corretamente uma conduta
defensiva juridicamente e tecnicamente adequada:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Provas:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Motorista de Transporte Escolar
|
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Motorista Socorrista |
Q3570605
Legislação de Trânsito
A sinalização viária constitui elemento central
na engenharia de tráfego e na normatização da
circulação, conforme disposto nos arts. 80 a 90 do
Código de Trânsito Brasileiro, sendo regida pelo
princípio da legalidade estrita, padronização nacional e
hierarquia técnica entre os sinais. A Resolução
CONTRAN nº 160/2004 estabelece a ordem de
prevalência entre os diferentes tipos de sinalização,
enquanto os Manuais Brasileiros de Sinalização Viária
definem suas características operacionais e simbólicas.
Com base nesse marco normativo e técnico, assinale a
alternativa que apresenta interpretação compatível com
a legalidade da sinalização viária:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Provas:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Motorista de Transporte Escolar
|
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Motorista Socorrista |
Q3570604
Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT),
instituído pela Lei nº 9.503/1997 (CTB), constitui uma
estrutura federativa complexa e descentralizada,
composta por órgãos normativos, executivos,
consultivos e técnicos, com competências definidas
para regulamentar, fiscalizar, educar e gerenciar o
trânsito em todo o território nacional. A atuação
harmônica e coordenada entre as esferas federal,
estadual e municipal é essencial à eficácia das políticas
públicas de trânsito. Com base nessa estrutura
institucional e nas disposições legais aplicáveis,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Provas:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Motorista de Transporte Escolar
|
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Motorista Socorrista |
Q3570603
Legislação de Trânsito
A condução de veículos sob influência de álcool
ou de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade psicomotora do condutor constitui conduta
tipificada não apenas como infração administrativa
gravíssima, nos termos dos arts. 165 e 165-A da Lei nº
9.503/1997 (CTB), mas também como crime de trânsito
previsto no art. 306 do mesmo diploma legal, quando
configurada a alteração da aptidão para a direção
veicular segura. A Resolução CONTRAN nº 432/2013,
que regulamenta os procedimentos de fiscalização de
alcoolemia, define parâmetros técnicos objetivos e
critérios subjetivos para sua constatação. À luz das
disposições legais e regulamentares vigentes, bem
como da jurisprudência consolidada nos tribunais
superiores, analise as assertivas a seguir:
I. A configuração da infração administrativa por ingestão de álcool está caracterizada quando o etilômetro aferido registra valor igual ou superior a 0,05 mg/L, considerada a margem de erro técnico do equipamento, sendo dispensável a demonstração de alteração psicomotora.
II. A recusa à submissão ao teste de alcoolemia, ao exame clínico, à perícia ou à verificação por outros meios legalmente admitidos enseja aplicação das penalidades administrativas previstas no art. 165-A do CTB, desde que respaldada em indícios materiais devidamente registrados no auto de infração.
III. A responsabilização penal pela condução sob influência de álcool exige, alternativamente, a comprovação da concentração igual ou superior a 0,34 mg/L por litro de ar alveolar expirado ou, na ausência deste, a demonstração inequívoca da alteração da capacidade psicomotora mediante avaliação técnica e relato circunstanciado.
IV. A imposição simultânea das sanções administrativas e penais à conduta de dirigir embriagado configura violação ao princípio constitucional do ne bis in idem, razão pela qual, uma vez instaurado processo penal, devem ser suspensas as sanções administrativas até decisão judicial definitiva.
Assinale a alternativa correta:
I. A configuração da infração administrativa por ingestão de álcool está caracterizada quando o etilômetro aferido registra valor igual ou superior a 0,05 mg/L, considerada a margem de erro técnico do equipamento, sendo dispensável a demonstração de alteração psicomotora.
II. A recusa à submissão ao teste de alcoolemia, ao exame clínico, à perícia ou à verificação por outros meios legalmente admitidos enseja aplicação das penalidades administrativas previstas no art. 165-A do CTB, desde que respaldada em indícios materiais devidamente registrados no auto de infração.
III. A responsabilização penal pela condução sob influência de álcool exige, alternativamente, a comprovação da concentração igual ou superior a 0,34 mg/L por litro de ar alveolar expirado ou, na ausência deste, a demonstração inequívoca da alteração da capacidade psicomotora mediante avaliação técnica e relato circunstanciado.
IV. A imposição simultânea das sanções administrativas e penais à conduta de dirigir embriagado configura violação ao princípio constitucional do ne bis in idem, razão pela qual, uma vez instaurado processo penal, devem ser suspensas as sanções administrativas até decisão judicial definitiva.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Provas:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Motorista de Transporte Escolar
|
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Motorista Socorrista |
Q3570602
Legislação de Trânsito
O regime jurídico das infrações e penalidades
previsto no Código de Trânsito Brasileiro,
especialmente nos artigos 256 a 268, deve ser
interpretado à luz dos princípios constitucionais do
devido processo legal, do contraditório, da ampla
defesa e da proporcionalidade, os quais orientam o
direito administrativo sancionador. Dentre as sanções
possíveis, destacam-se a advertência por escrito, a
multa, a suspensão do direito de dirigir, a cassação da
CNH e a frequência obrigatória em curso de
reciclagem, todas vinculadas à natureza da infração e
ao histórico do condutor. Considerando essas
disposições normativas e os limites de
discricionariedade da autoridade de trânsito, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Provas:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Motorista de Transporte Escolar
|
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Motorista Socorrista |
Q3570601
Legislação de Trânsito
A sinalização viária, prevista nos arts. 80 a 90
do Código de Trânsito Brasileiro e regulamentada por
resoluções do CONTRAN e pelos Manuais Brasileiros
de Sinalização, constitui instrumento legal de
organização da circulação, devendo respeitar os
princípios da legalidade estrita, padronização nacional
e hierarquia normativa. A atuação dos agentes, a
validade dos sinais e os conflitos de sinalização devem
ser interpretados com base em critérios técnicos
definidos pela legislação vigente. Analise as assertivas:
I. Em situação de conflito entre diferentes tipos de sinalização, deve ser observada a hierarquia definida no art. 89 do CTB, na seguinte ordem: ordens do agente de trânsito, sinais luminosos, sinais sonoros, sinalização vertical e sinalização horizontal.
II. A instalação de sinalização que não esteja em conformidade com os padrões definidos pelo CONTRAN pode acarretar nulidade dos autos de infração dela decorrentes, além de responsabilização administrativa do gestor responsável.
III. Em hipóteses excepcionais, como emergências ou risco iminente à fluidez ou à segurança do tráfego, o agente de trânsito poderá ordenar conduta diversa da prevista na sinalização, devendo sua ordem prevalecer enquanto durar a situação excepcional.
IV. A competência normativa para definição de modelos e significados da sinalização viária é concorrente entre os órgãos estaduais e municipais, sendo legítima a edição de sinais locais alternativos desde que autorizada por lei ordinária estadual.
Assinale a alternativa correta:
I. Em situação de conflito entre diferentes tipos de sinalização, deve ser observada a hierarquia definida no art. 89 do CTB, na seguinte ordem: ordens do agente de trânsito, sinais luminosos, sinais sonoros, sinalização vertical e sinalização horizontal.
II. A instalação de sinalização que não esteja em conformidade com os padrões definidos pelo CONTRAN pode acarretar nulidade dos autos de infração dela decorrentes, além de responsabilização administrativa do gestor responsável.
III. Em hipóteses excepcionais, como emergências ou risco iminente à fluidez ou à segurança do tráfego, o agente de trânsito poderá ordenar conduta diversa da prevista na sinalização, devendo sua ordem prevalecer enquanto durar a situação excepcional.
IV. A competência normativa para definição de modelos e significados da sinalização viária é concorrente entre os órgãos estaduais e municipais, sendo legítima a edição de sinais locais alternativos desde que autorizada por lei ordinária estadual.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Provas:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Motorista de Transporte Escolar
|
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Motorista Socorrista |
Q3570600
Legislação de Trânsito
As normas de circulação e conduta veicular
previstas nos arts. 26 a 92 do CTB consagram os
princípios da segurança viária, da proteção à vida e da
prevalência dos usuários vulneráveis, impondo ao
condutor o dever de dirigir com atenção, cautela e
respeito às normas, inclusive na ausência de sinalização
específica. Com base na leitura técnico-jurídica dessas
disposições, assinale a alternativa correta:
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