Comentário do Professor – Questão sobre velocidade em via coletora não sinalizada

Tema central: Esta questão aborda o limite máximo de velocidade para vias coletoras urbanas sem sinalização, diretamente ligado ao estudo das Normas gerais de circulação e conduta do CTB.

Legislação Aplicável:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Art. 61, §1º, I, c:
"Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização...
§ 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
I - nas vias urbanas:
c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;"

Interpretação: O candidato deve reconhecer o tipo de via (coletora) e lembrar que, na ausência de sinalização, aplica-se o padrão definido no CTB.

Exemplo prático: Se você, motorista, trafega por uma rua de bairro (via coletora) sem placas de velocidade, o máximo permitido por lei é 40 km/h. Ultrapassar esse limite pode gerar autuação, mesmo sem placa.

Justificativa da alternativa correta (E):
A alternativa E está correta porque reproduz exatamente o limite legal de 40 km/h para vias coletoras urbanas, quando não há sinalização específica.

Análise das alternativas incorretas:
A (10 km/h), B (15 km/h), C (20 km/h) e D (30 km/h): Todos esses valores estão abaixo do previsto no art. 61 e costumam estar relacionados a áreas muito específicas, como estacionamento, pátios ou próximas a escolas, mas não a vias coletoras urbanas de trânsito regular.

Pegadinhas: Fique atento à expressão "não sinalizada". O examinador quer saber se você conhece o limite legal e não depende da placa para aplicar corretamente a norma.

Doutrina: Celso Antônio Bandeira de Mello lembra que a ausência de sinalização não exime o condutor de conhecer e seguir os limites do CTB, reforçando a segurança viária como prioridade.

Dica final: Sempre associe tipo de via à velocidade padrão legal quando não houver placas. Isso cai muito em provas de concursos para motorista!

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Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

I - nas vias urbanas:

a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:

b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;

c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;

d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;

essa foto está mais parecendo uma via local do que uma via arterial se isso cai na prova eu entro com recurso