Um condutor habilitado na categoria D está dirigindo um
micro-ônibus oficial em uma via arterial com limite de 60
kmh. Ele é flagrado por um radar eletrônico transitando a
95 kmh. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) e a classificação das infrações por excesso de
velocidade, analise as afirmativas a seguir.I.O condutor cometeu uma infração de natureza
gravíssima, pois a velocidade praticada foi superior à
máxima em mais de 50%.II.A penalidade prevista para este caso inclui multa
(multiplicada por 3) e a suspensão imediata do direito de
dirigir e apreensão do documento de habilitação.III.Caso o condutor tivesse excedido a velocidade em até
20%, a infração seria de natureza média.IV.Como o veículo é oficial, o condutor está isento da
pontuação na carteira, sendo a multa transferida
automaticamente para o órgão público.
Assinale a alternativa que apresenta somente as
proposições CORRETAS:

Question

Um condutor habilitado na categoria D está dirigindo um
micro-ônibus oficial em uma via arterial com limite de 60
kmh. Ele é flagrado por um radar eletrônico transitando a
95 kmh. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) e a classificação das infrações por excesso de
velocidade, analise as afirmativas a seguir.I.O condutor cometeu uma infração de natureza
gravíssima, pois a velocidade praticada foi superior à
máxima em mais de 50%.II.A penalidade prevista para este caso inclui multa
(multiplicada por 3) e a suspensão imediata do direito de
dirigir e apreensão do documento de habilitação.III.Caso o condutor tivesse excedido a velocidade em até
20%, a infração seria de natureza média.IV.Como o veículo é oficial, o condutor está isento da
pontuação na carteira, sendo a multa transferida
automaticamente para o órgão público.
Assinale a alternativa que apresenta somente as
proposições CORRETAS:  Alternativa A: II e III.  Ou Alternativa B: I, III e IV. Ou Alternativa C: I e IV.  Ou Alternativa D: I e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I e III. Gabarito: DFundamento decisivo: CTB, art. 218, incisos I e III: "Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento): Infração - média; Penalidade - multa; (...) III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinquenta por cento): Infração - gravíssima; Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação." No caso, 95 km/h em via de 60 km/h corresponde a excesso de 58,33%, enquadrando-se no inciso III; e, se o excesso fosse de até 20%, a infração seria média, nos termos do inciso I.Tema central: Excesso de velocidadeAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque inclui a proposição II. Embora a questão traga a redação da penalidade do art. 218, III, a banca não a acolheu como correta para o caso, e o gabarito oficial restringiu a resposta às proposições I e III. Assim, a alternativa A não pode ser considerada certa.BErradaIncorreta porque contém a proposição IV, que contraria o CTB. Não existe isenção automática de pontuação na CNH pelo simples fato de o veículo ser oficial, nem transferência automática da multa ao órgão público. A sistemática do art. 257 do CTB depende da identificação do infrator e não autoriza essa afirmação automática.CErradaIncorreta por duas razões jurídicas objetivas: inclui a proposição IV, que não tem amparo legal, e exclui a proposição III, que está expressamente prevista no art. 218, I, do CTB, segundo o qual o excesso de até 20% configura infração média.DCertaA alternativa D é a correta porque contém apenas as proposições I e III, que se ajustam ao art. 218 do CTB. A I está correta: 95 km/h em via com limite de 60 km/h representa excesso de 35 km/h, isto é, 58,33% acima do limite, o que caracteriza infração gravíssima pelo art. 218, III. A III também está correta, pois o art. 218, I, prevê que o excesso de velocidade de até 20% configura infração média. A IV é incompatível com o CTB, porque o simples fato de o veículo ser oficial não afasta pontuação nem determina transferência automática da multa ao órgão público.Pegadinha da questãoA banca explorou principalmente duas confusões reais: calcular o excesso como se 95 km/h representasse apenas 35% acima do limite, quando o correto é 35/60 = 58,33%, e supor que o uso de veículo oficial afaste automaticamente pontuação ou transfira a multa ao órgão público.Dica para questões semelhantesSempre calcule o percentual de excesso sobre o limite da via, não sobre a velocidade efetivamente desenvolvida.No art. 218 do CTB, memorize o corte objetivo: até 20% = média; mais de 50% = gravíssima.Não presuma regime sancionatório especial para veículo oficial sem previsão legal expressa.Em alternativas sobre responsabilidade por infração, verifique se a questão fala em identificação do infrator; sem isso, não cabe falar em transferência automática.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Um condutor habilitado na categoria D está dirigindo um mic...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas