Questões de Legislação de Trânsito - Penalidades para Concurso - Página 8

Q3773281

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Itá - SC - Operador |

Q3773281 Legislação de Trânsito

O desrespeito às normas de trânsito gera infrações que são classificadas de acordo com a gravidade, resultando em pontuação na carteira e multas de valores variados, visando coibir comportamentos perigosos. O operador deve conhecer essas infrações para manter uma conduta exemplar e evitar prejuízos à sua habilitação profissional. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma infração de trânsito e sua gravidade.

A

Deixar de usar o cinto de segurança, condutor ou passageiro, é classificado como uma infração de natureza leve.

B

Dirigir veículo segurando ou manuseando telefone celular é uma infração de natureza gravíssima.

C

Avançar o sinal vermelho do semáforo ou de parada obrigatória é uma infração média.

D

Estacionar o veículo na contramão de direção é considerado uma infração de natureza gravíssima com suspensão do direito de dirigir.

E

Ultrapassar outro veículo pelo acostamento é permitido e não constitui infração de trânsito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3772578

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Motorista (CNH Categoria D) - Edital nº 12 |

Q3772578 Legislação de Trânsito

Em uma fiscalização noturna em via urbana, um agente abordou um condutor que:

dirigia sob influência de álcool, com sinais notórios de alteração da capacidade psicomotora;

estava com o licenciamento do veículo vencido;

conduzia um automóvel com o sistema de iluminação inoperante.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa que apresenta apenas penalidades e/ou medidas administrativas corretamente aplicáveis no ato da fiscalização, de acordo com a natureza das infrações:

A

Multa, retenção do veículo pela iluminação defeituosa e cassação direta da habilitação por embriaguez.

B

Multa, remoção do veículo por licenciamento vencido e recolhimento da habilitação pela alcoolemia.

C

Multa, retenção do veículo para regularização do licenciamento e advertência por escrito quanto à iluminação.

D

Multa, remoção do veículo por falhas de iluminação e suspensão automática do direito de dirigir por licenciamento vencido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3771232

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Operador de Máquinas |

Q3771232 Legislação de Trânsito

Um condutor é flagrado dirigindo um veículo estando com o direito de dirigir suspenso. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, essa conduta caracteriza uma infração gravíssima e sujeita o infrator a uma penalidade específica que impede a condução por um período mais longo e exige a reabilitação completa do condutor.

A

Apenas uma advertência verbal do agente de trânsito.

B

Multa leve e perda de dois pontos na carteira.

C

Obrigação de assistir a uma palestra educativa de 30 minutos.

D

Suspensão do direito de dirigir por apenas mais um mês.

E

Cassação do documento de habilitação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3769753

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Alto Rio Novo - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Motorista |

Q3769753 Legislação de Trânsito

Sobre infrações, penalidades e medidas administrativas no processo de trânsito, analise as afirmativas.

I. A retenção aplica-se quando a irregularidade puder ser sanada no local, se não puder e houver previsão legal, aplica-se a remoção para depósito até regularização.

II. A advertência por escrito pode substituir a multa para infrações leves ou médias, se o condutor não for reincidente em doze meses e a autoridade assim decidir.

III. A remoção do veículo é adequada quando a irregularidade não for sanável no local, com deslocamento para depósito até a regularização.

IV. A suspensão do direito de dirigir também pode decorrer de infrações específicas do Código, além do somatório de pontos.

V. A defesa prévia e os recursos observam prazos e notificações, assegurando contraditório e ampla defesa no processo administrativo.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III, apenas.

B

I, II, III e IV, apenas.

C

II, III e V, apenas.

D

I, II, III, IV e V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3768032

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - GO Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Nova Veneza - GO - Motorista |

Q3768032 Legislação de Trânsito

Um motorista da frota municipal se envolveu em ocorrência de trânsito com danos materiais e foi orientado a seguir rigorosamente as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para evitar condutas que possam caracterizar crime de trânsito.

Considerando as disposições gerais, tipificação e penalidades dos crimes de trânsito, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa pode configurar crime de trânsito, conforme previsto no CTB.

B

A omissão de socorro, quando o condutor se envolve em acidente de trânsito com vítima e deixa de prestar ou providenciar atendimento, pode caracterizar crime de trânsito.

C

Atuar de forma a afastar o risco de perigo, permanecendo no local e colaborando com a autoridade, é conduta compatível com o dever do condutor após envolvimento em acidente.

D

O CTB prevê hipóteses em que a conduta do condutor pode responder tanto na esfera administrativa (multa, suspensão) quanto na esfera penal, a depender do caso concreto.

E

Em qualquer situação, o dano causado por veículo em circulação será tratado apenas como infração administrativa, jamais como crime de trânsito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3768027

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - GO Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Nova Veneza - GO - Motorista |

Q3768027 Legislação de Trânsito

Um motorista que atua em transporte público municipal é orientado a jamais conduzir veículo sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas, sob pena de responder por infração gravíssima e, em determinados casos, por crime de trânsito. À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas a seguir sobre o uso de álcool e drogas ao dirigir, e registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é infração gravíssima, sujeita a penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir.
(__)A condução de veículo com capacidade psicomotora alterada em razão de álcool ou outra substância psicoativa pode configurar crime de trânsito.
(__)O CTB permite ao motorista de veículo oficial consumir pequena quantidade de bebida alcoólica, desde que esteja em serviço interno e em baixa velocidade.
(__)A recusa em se submeter a teste, exame clínico ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool pode gerar penalidade específica, mesmo sem comprovação de embriaguez.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, F.

B

V, F, F, V.

C

V, V, F, V.

D

F, V, V, V.

E

F, V, F, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3766320

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Motorista Categoria D - Edital nº 1 |

Q3766320 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração por estacionar o veículo na contramão de direção tem como penalidade:

A

Apreensão do veículo.

B

Multa e cassação da CNH.

C

Advertência por escrito.

D

Multa e remoção do veículo.

E

Suspensão do direito de dirigir.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3764572

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Agente de Trânsito |

Q3764572 Legislação de Trânsito

Assinale a opção que corresponde a uma penalidade prevista no Código Brasileiro de Trânsito.

A

recolhimento do certificado de registro

B

advertência por escrito

C

retenção do veículo

D

transbordo do excesso de carga

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3761445

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO - Agente Municipal de Trânsito |

Q3761445 Legislação de Trânsito

No âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a tutela ambiental assume contornos relevantes, pois o tráfego viário não se limita à disciplina da circulação, mas também envolve a contenção de externalidades negativas, como a emissão de poluentes e a poluição sonora.

Nesse sentido, analise as assertivas a seguir à luz do CTB e da principiologia ambiental e, em seguida, aponte a alternativa CORRETA.

I. A emissão de gases poluentes acima dos padrões estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes caracteriza infração de natureza grave, sujeita à multa e à medida administrativa de retenção do veículo até a regularização.

II. A condução de veículo que produza ruído excessivo é considerada infração de natureza média, punida com multa simples, sendo inaplicável qualquer medida administrativa complementar.

III. A utilização de combustível adulterado não se insere no espectro de fiscalização do trânsito, cabendo exclusivamente às esferas penal e consumerista a responsabilização por eventual dano.

IV. A fiscalização ambiental exercida no trânsito constitui expressão típica do poder de polícia administrativa, permitindo a adoção de medidas sancionatórias que visam proteger o interesse coletivo e o meio ambiente.

A

Estão corretas apenas as assertivas I e II.

B

Estão corretas apenas as assertivas II e III.

C

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

D

Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

E

Estão corretas todas as assertivas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3761438

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO - Agente Municipal de Trânsito |

Q3761438 Legislação de Trânsito

No exercício da fiscalização, o agente municipal de trânsito deve observar as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quanto à classificação das infrações, às penalidades correspondentes e à competência para autuação.

Com base nessas disposições, aponte a alternativa INCORRETA.

A

Conduzir veículo sob influência de álcool ou de substância psicoativa que gere dependência caracteriza infração gravíssima, sujeita a multa agravada, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da habilitação.

B

Estacionar em local ou forma não permitida pela sinalização constitui infração de natureza média, sujeita a multa e remoção, cabendo a autuação ao órgão de trânsito responsável pela via.

C

Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% caracteriza infração gravíssima, sujeita a multa multiplicada e suspensão do direito de dirigir, conforme previsão do CTB.

D

Dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação é infração de natureza gravíssima, sujeita a multa majorada e à medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

E

A imposição das penalidades de multa e advertência por escrito é de competência exclusiva da União, não sendo delegada aos órgãos executivos municipais de trânsito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3761433

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO - Agente Municipal de Trânsito |

Q3761433 Legislação de Trânsito

Analise as assertivas abaixo referentes ao regime de infrações, penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e a seguir, aponte a alternativa CORRETA.

I. A aplicação de multa é uma penalidade administrativa que pode ser cumulada com medidas como retenção, remoção ou recolhimento de documentos, dependendo da natureza da infração.

II. As infrações classificadas como gravíssimas admitem, em determinados casos, a multiplicação de seu valor base por fatores previstos em lei, como ocorre em situações de dirigir sob influência de álcool ou recusar-se ao teste de alcoolemia.

III. A cassação da Carteira Nacional de Habilitação constitui medida administrativa aplicável a qualquer infração gravíssima, independentemente de reincidência ou de previsão expressa na legislação.

IV. O Código de Trânsito Brasileiro distingue claramente entre penalidades (como multa, suspensão ou cassação) e medidas administrativas (como retenção, recolhimento ou remoção), sendo vedada a substituição automática de uma pela outra.

A

Estão corretas apenas as assertivas I e II.

B

Estão corretas apenas as assertivas III e IV.

C

Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

D

Estão corretas apenas as assertivas II e III.

E

Estão corretas todas as assertivas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3761432

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO - Agente Municipal de Trânsito |

Q3761432 Legislação de Trânsito

Ao realizar uma ação fiscalizatória em rodovia municipal de Axixá do Tocantins/TO, a equipe de agentes de trânsito surpreendeu um condutor em situação de flagrante irregularidade. Na abordagem, constatou-se a ocorrência simultânea de três infrações graves: conduzir o veículo sem portar a Carteira Nacional de Habilitação; transportar criança menor de sete anos sem o uso do dispositivo de retenção adequado e; circular com o automóvel cujo licenciamento encontrava-se vencido.

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, aponte a alternativa CORRETA.

A

Conduzir veículo sem portar a Carteira Nacional de Habilitação configura infração grave, sujeita a multa, retenção do veículo até a apresentação do documento e cinco pontos no prontuário do condutor.

B

Transportar criança menor de sete anos sem o uso de dispositivo de retenção é infração gravíssima, cuja penalidade inclui multa, sete pontos no prontuário e suspensão imediata do direito de dirigir.

C

A soma das três infrações implica, obrigatoriamente, a abertura de processo para cassação da Carteira Nacional de Habilitação, ainda que seja a primeira autuação do condutor.

D

Apenas a conduta de transportar criança sem dispositivo de retenção gera medida administrativa de retenção do veículo, sendo as demais passíveis apenas de penalidade de multa.

E

O veículo com licenciamento vencido sujeita o proprietário a infração gravíssima, penalidade de multa, sete pontos no prontuário e medida administrativa de remoção do veículo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3760275

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Agente de Trânsito |

Q3760275 Legislação de Trânsito

O processo de imposição de penalidades por infrações de trânsito é frequentemente confundido com processo penal. À luz do CTB e da Constituição, assinale a alternativa correta:

A

Possui natureza penal.

B

Possui natureza civil indenizatória.

C

Possui natureza administrativa sancionatória.

D

Possui natureza tributária.

E

Possui natureza jurisdicional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3760274

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Agente de Trânsito |

Q3760274 Legislação de Trânsito

Durante investigação de sinistro de trânsito com vítima fatal, constatou-se que o condutor havia ingerido bebida alcoólica. Considerando o CTB, assinale a alternativa correta:

A

Trata-se apenas de infração administrativa.

B

O crime permanece com pena de detenção.

C

O crime passa a ter pena de reclusão.

D

O fato se transforma automaticamente em crime doloso.

E

Aplica-se apenas multa agravada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3760273

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Agente de Trânsito |

Q3760273 Legislação de Trânsito

Um condutor acumulou pontuação diversa ao longo dos anos e alegou prescrição dos pontos antigos para fins de suspensão. Considerando o CTB, assinale a alternativa correta:

A

Os pontos prescrevem em 5 anos.

B

Os pontos prescrevem em 2 anos.

C

Os pontos prescrevem após 12 meses da infração.

D

Os pontos são perpétuos.

E

A contagem só se inicia após pagamento da multa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3760271

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Agente de Trânsito |

Q3760271 Legislação de Trânsito

Durante blitz da Lei Seca, determinado condutor recusou-se a realizar o teste do bafômetro, alegando direito constitucional ao silêncio. Considerando a legislação atual do CTB, assinale a alternativa correta:

A

A recusa configura infração gravíssima, com multa e suspensão da CNH.

B

A recusa é juridicamente irrelevante.

C

A recusa gera apenas advertência.

D

A recusa configura crime automaticamente.

E

A recusa gera apenas pontuação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3760270

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Agente de Trânsito |

Q3760270 Legislação de Trânsito

Em processo administrativo instaurado por reincidência em infração gravíssima, a autoridade de trânsito aplicou suspensão da CNH por 36 meses. À luz do CTB, assinale a alternativa correta:

A

A penalidade é válida, pois gravidade permite ampliação do prazo.

B

A suspensão pode ser indefinida.

C

O prazo máximo legal é de 24 meses.

D

O prazo máximo é de 48 meses.

E

O prazo máximo é de 12 meses, ainda que reincidente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3760269

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Agente de Trânsito |

Q3760269 Legislação de Trânsito

Durante procedimento administrativo de trânsito, um condutor alegou que toda infração obrigatoriamente gera multa, não admitindo substituições. À luz do CTB, assinale a alternativa correta:

A

Nem toda infração resulta necessariamente em penalidade pecuniária.

B

Toda infração gera multa automática.

C

A advertência nunca substitui a multa.

D

A infração é a própria sanção aplicada ao motorista.

E

Medidas administrativas independem da infração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3759077

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Municipal de Trânsito e Transporte |

Q3759077 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro, em sua redação atualizada, prevê sanções severas para a condução sob influência de álcool, inclusive para a recusa ao teste de alcoolemia. A jurisprudência do STJ consolidou entendimento de que tais medidas não configuram autoincriminação compulsória, mas exercício legítimo do poder de polícia administrativa. Considerando a legislação e sua interpretação, qual proposição reflete a disciplina normativa?

A

A reincidência em infração por alcoolemia resulta apenas em duplicação da multa, sem repercussão na suspensão da CNH ou no agravamento das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

B

O resultado inferior a 0,3 mg/L de álcool no etilômetro afasta qualquer medida administrativa, não havendo previsão de penalidade em razão de tolerância legal à margem técnica do aparelho utilizado.

C

A prisão em flagrante por embriaguez ao volante prescinde de qualquer perícia, bastando a impressão subjetiva do agente, independentemente de exame clínico ou de registro técnico homologado em laudo específico.

D

A fiscalização de alcoolemia somente pode ocorrer em operações publicadas previamente em diário oficial, sob pena de nulidade das autuações, em razão da exigência de publicidade dos atos administrativos.

E

A recusa ao teste do etilômetro implica multa gravíssima, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da CNH, conforme previsto no art. 165-A do CTB e regulamentações complementares do CONTRAN.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3759076

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Municipal de Trânsito e Transporte |

Q3759076 Legislação de Trânsito

A Lei nº 13.869/2019 tipifica como abuso de autoridade condutas dolosas que violem direitos fundamentais; o CTB delimita a tipicidade e a motivação das medidas administrativas (arts. 269–271 e 280–281). Considerando a articulação entre esses diplomas e a jurisprudência sobre o devido processo, qual conduta se harmoniza integralmente com a legalidade e não configura extrapolação do poder de polícia?

A

Converter multa em advertência por escrito em hipótese de infração grave com reincidência, invocando caráter pedagógico do ato e aplicando interpretação extensiva do art. 267 do CTB em desconformidade com a literalidade legal.

B

Reter a CNH até a quitação integral de penalidades anteriores, tratando a medida como mecanismo de assegurar a efetividade do processo sancionatório, mesmo que ainda existam recursos administrativos pendentes de decisão.

C

Instaurar processo de suspensão por pontuação ou infração específica mediante notificação formal pessoal, postal ou eletrônica, garantindo fundamentação e prazo para defesa, sem vincular a abertura à retenção física da CNH como garantia.

D

Remover veículo estacionado em desacordo com a sinalização e afirmar a inexigibilidade absoluta do contraditório em todas as consequências subsequentes, fundamentando a medida apenas na autoexecutoriedade do ato administrativo.

E

Reter o documento de licenciamento como medida coercitiva para condicionar o pagamento imediato de taxas administrativas, ainda que não exista previsão legal específica, com base exclusiva no princípio da eficiência e na conveniência estatal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre penalidades em legislação de trânsito

Foram encontradas 941 questões