Questões de Concurso Sobre medidas administrativas em legislação de trânsito

Foram encontradas 586 questões

Q3384192 Legislação de Trânsito
Medidas administrativas são providências de caráter complementar exigidas para a regularização de situações infracionais. A medida administrativa de remoção do veículo consiste 
Alternativas
Q3383659 Legislação de Trânsito
Durante uma tarde Luana, uma jovem condutora percorria com seu veículo pelas ruas de São Paulo, ocorre que sua Carteira Nacional de Habilitação era de categoria diferente do veículo que estava conduzindo. Neste caso em tela, qual a Medida Administrativa aplicável a condutora de acordo com a Legislação vigente?
Alternativas
Q3382627 Legislação de Trânsito
Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro é infração gravíssima cuja medida administrativa: 
Alternativas
Q3380472 Legislação de Trânsito
Dentre as assertivas qual(is) é(são) correta(s)?

1- Os órgãos ou entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal enviarão por meio eletrônico, com 30 (trinta) dias de antecedência, aviso de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação a todos os condutores cadastrados no Renach com endereço na respectiva unidade da Federação.
2- Quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da notificação da autuação, para apresentálo, na forma em que dispuser o Contran, e, transcorrido o prazo, se não o fizer, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou, em sua ausência, o proprietário do veículo.
3- Quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 30 (trinta) dias, para regularizar a situação, e será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião. 
Alternativas
Q3379558 Legislação de Trânsito
É considerada uma infração gravíssima que tem como medida administrativa a retenção do veículo até que ocorra a regularização da situação:
Alternativas
Q3379556 Legislação de Trânsito
O CTB prevê uma série de medidas administrativas. De acordo com uma delas, durante o procedimento, se não tiver sido iniciado o processo mecânico, ela pode ser interrompida no local da infração com a chegada do condutor do veículo para que seja sanada a irregularidade e após atendidas outras situações legais. Trata-se de qual medida administrativa?
Alternativas
Q3351882 Legislação de Trânsito
A fiscalização do consumo de álcool e outras substâncias psicoativas que possam afetar a capacidade de dirigir é uma medida crucial para garantir a segurança no trânsito. Diante de tal, as autoridades de trânsito e seus agentes devem seguir procedimentos específicos para realizar essa fiscalização de maneira eficiente e justa. Quanto a essa política de fiscalização, é correto afirmar que
Alternativas
Q3343868 Legislação de Trânsito
Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá expedir ao proprietário a notificação prevista no § 6o do artigo 271 do CTB, por remessa postal ou por outro meio tecnológico hábil que assegure a sua ciência, e, caso reste frustrada, a notificação poderá ser feita por edital, no prazo de
Alternativas
Q3336537 Legislação de Trânsito

Conforme o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, medidas administrativas são providências de caráter complementar, exigidas para a regularização de situações infracionais, sendo, em grande parte, de aplicação momentânea, e têm como objetivo prioritário impedir a continuidade da prática infracional, garantindo a proteção à vida e à incolumidade física das pessoas e não se confundem com penalidades.


Sobre o tema, assinale a assertiva correta.

Alternativas
Q3321552 Legislação de Trânsito
Segundo a Lei 9.503/97 (CTB), Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código ou da legislação complementar. A inobservância destes preceitos sujeita o infrator à:
Alternativas
Q3321316 Legislação de Trânsito
A finalidade/objetivo da medida administrativa de Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CLA/CRLV-e) é garantir que:
Alternativas
Q3321311 Legislação de Trânsito
Analise as infrações abaixo e assinale a alternativa que apresenta uma infração que tem como medida administrativa a remoção do veículo.
Alternativas
Q3319565 Legislação de Trânsito
Durante uma operação de trânsito, a autoridade de trânsito identifica um veículo com diversas irregularidades. Segundo as medidas administrativas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, qual das seguintes ações a autoridade de trânsito está autorizada a realizar de imediato? 
Alternativas
Q3319560 Legislação de Trânsito
Mariana está estudando para sua prova de legislação de trânsito e foca nas penalidades para infrações. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, qual das seguintes opções é uma medida administrativa aplicável por autoridades de trânsito?
Alternativas
Q3319555 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a penalidade para a condução de um veículo sem os documentos obrigatórios?
Alternativas
Q3303669 Legislação de Trânsito
Nos termos da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que contém, corretamente, uma infração de trânsito que possui como medida administrativa a retenção do veículo para regularização.
Alternativas
Q3254528 Legislação de Trânsito
Quanto às medidas administrativas, o CTB estabelece que o condutor que se utilize de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, previstos no Código Penal e que por um desses crimes previstos em decisão judicial transitada em julgado, tiver cassado seu documento de habilitação ou lhe proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor, o prazo aventado será de: 
Alternativas
Q3247573 Legislação de Trânsito
Conforme descrito no artigo 168 do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código, além de multa e penalidade, terá a medida administrativa de
Alternativas
Q3232574 Legislação de Trânsito
Segundo o CTB, em quais condições o veículo pode ser apreendido?  
Alternativas
Q3192974 Legislação de Trânsito
A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:
I. Retenção do veículo.
II. Remoção do veículo.
III. Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
IV. Recolhimento da Permissão para Dirigir.
V. Recolhimento do Certificado de Registro;

Analise cada uma das afirmativas e assinale a alternativa que faz uma afirmação correta. 
Alternativas
Respostas
181: D
182: A
183: D
184: C
185: C
186: A
187: C
188: E
189: E
190: A
191: B
192: C
193: E
194: D
195: E
196: D
197: A
198: C
199: E
200: E