Questões de Concurso
Sobre medidas administrativas em legislação de trânsito
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Qual as alternativas abaixo não preve como medida administrativa a remoção do veículo?
I. A infração é de natureza gravíssima.
II. A penalidade é de multa multiplicada por três vezes.
III. A medida administrativa inclui a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Está correto o que se afirma em:
I. A penalidade inclui multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. II. A medida administrativa inclui o recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo. III. Em caso de reincidência no período de até 12 meses, a multa é aplicada em dobro.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
1. A ordem, o consentimento, a fiscalização, as medidas administrativas e coercitivas adotadas pelas autoridades de trânsito e seus agentes terão por objetivo prioritário a proteção à vida e à incolumidade física da pessoa.
2. O recolhimento dos documentos de habilitação dar-se-á independentemente de recibo, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração.
3. São documentos de habilitação a Carteira Nacional de Habilitação, a Autorização para Dirigir e a Permissão para Dirigir.
4. A adoção de medidas administrativas elide a aplicação das penalidades impostas por infrações à legislação de trânsito, possuindo caráter exclusivo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que o infrator atingir a contagem de vinte, no período de seis meses.
II. A cassação do documento de habilitação será imposta quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.
Está CORRETO o que se afirma:
O condutor que dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias, será aplicada a Medida Administrativa de: