Questões de Concurso
Sobre medidas administrativas em legislação de trânsito
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Em uma tarde um condutor uso seu veículo para, deliberadamente, interromper à circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela. Neste sentido, qual será a Medida Administrativa aplicável ao caso em tela?
Sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), referente às medidas administrativas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Além das(os) _________administrativas(os) relacionadas(os) para alguns artigos, o CTB prevê _________ administrativas(os) específicas(os) para as __________ que são realizadas pelos condutores.
A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
I. Advertência por escrito.
II. Cassação da Permissão para dirigir.
III. Frequência obrigatória em curso de reciclagem.
Assinale a alternativa correta:
O Código de Trânsito Brasileiro, diz que o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos no código quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração. O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:
I - Retenção do veículo.
II - Remoção do veículo.
III - Apreensão do veículo.
IV - Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
Analisando as assertivas acima, se concluí que:
A retenção de veículo de transporte coletivo de passageiros, quando cabível, deve ser obrigatoriamente executada pelo agente de trânsito, haja vista o risco oferecido à vida e à integridade física das pessoas.
I. Infração – gravíssima.
II. Penalidade - multa (duas vezes).
III. Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do CTB.
Está(ão CORRETO(S):
I. Infração – grave.
II. Penalidade - multa (três vezes).
III. Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Está(ão) CORRETO(S):