Uma das medidas administrativas que pode ser exercida pelo agende de trânsito nas abordagens, desde que devidamente embasado pelo Código de Trânsito é:

Sobre a fiscalização de trânsito, as autoridades de trânsito têm o poder de: 

Considerando as disposições sobre a remoção de veículos, em qual das seguintes situações o veículo não será imediatamente removido ao depósito? 

Qual das seguintes medidas administrativas seria aplicável ao condutor, que dirigir uma van escolar e transitar sem possuir os cursos especializados ou específicos obrigatórios? 

O condutor ou passageiro que deixar de usar o cinto de segurança, a luz do Código de Trânsito, ensejará na Medida Administrativa de:

A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

I - Retenção do veículo.

III - Retenção da Carteira Nacional de Habilitação.

IV - Retenção da Permissão para Dirigir.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 84. Quem poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado?

Considerando as infrações tipificadas no Código de Trânsito Brasileiro, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível é uma infração média, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

(__) Ultrapassar pela contramão outro veículo nas pontes, viadutos e túneis é infração gravíssima, penalidade de multa (3 vezes) e medida administrativa de retenção do veículo.

(__) Quando o veículo estiver em movimento deixar de manter acesa a luz baixa de dia, em rodovias de pista dupla situada fora dos perímetros urbanos, no caso de veículos desprovidos de luzes de rodagem diurna, é infração média com penalidade de multa.

(__) Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas nesse código é infração gravíssima com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

O C.T.B, no capítulo XVII, em seu artigo 269, elenca as medidas administrativas de competência da autoridade de trânsito ou de seus agentes. Sobre isso, analise os itens elencados a seguir:

I- Remoção do veículo.

II- Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e/ou Permissão para Dirigir.

III- Suspensão do direito de dirigir.

É medida administrativa o que se afirma em:

Conforme regulamenta o C.T.B em seu artigo 162, inciso III, o condutor que for flagrado conduzindo seu veículo com a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente do que esteja habilitado, estará incorrendo em:

I.Infração gravíssima.

II.Penalidade de multa (três vezes).

III. Medida administrativa de remoção do veículo até apresentação de um condutor habilitado.

É correto o que se afirma em:

Medidas administrativas são providências de caráter complementar exigidas para a regularização de situações infracionais. A medida administrativa de remoção do veículo consiste 

Durante uma tarde Luana, uma jovem condutora percorria com seu veículo pelas ruas de São Paulo, ocorre que sua Carteira Nacional de Habilitação era de categoria diferente do veículo que estava conduzindo. Neste caso em tela, qual a Medida Administrativa aplicável a condutora de acordo com a Legislação vigente?

Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro é infração gravíssima cuja medida administrativa: 

Dentre as assertivas qual(is) é(são) correta(s)?

1- Os órgãos ou entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal enviarão por meio eletrônico, com 30 (trinta) dias de antecedência, aviso de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação a todos os condutores cadastrados no Renach com endereço na respectiva unidade da Federação.
2- Quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da notificação da autuação, para apresentálo, na forma em que dispuser o Contran, e, transcorrido o prazo, se não o fizer, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou, em sua ausência, o proprietário do veículo.
3- Quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 30 (trinta) dias, para regularizar a situação, e será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião. 

É considerada uma infração gravíssima que tem como medida administrativa a retenção do veículo até que ocorra a regularização da situação:

O CTB prevê uma série de medidas administrativas. De acordo com uma delas, durante o procedimento, se não tiver sido iniciado o processo mecânico, ela pode ser interrompida no local da infração com a chegada do condutor do veículo para que seja sanada a irregularidade e após atendidas outras situações legais. Trata-se de qual medida administrativa?

A fiscalização do consumo de álcool e outras substâncias psicoativas que possam afetar a capacidade de dirigir é uma medida crucial para garantir a segurança no trânsito. Diante de tal, as autoridades de trânsito e seus agentes devem seguir procedimentos específicos para realizar essa fiscalização de maneira eficiente e justa. Quanto a essa política de fiscalização, é correto afirmar que

Conforme o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, medidas administrativas são providências de caráter complementar, exigidas para a regularização de situações infracionais, sendo, em grande parte, de aplicação momentânea, e têm como objetivo prioritário impedir a continuidade da prática infracional, garantindo a proteção à vida e à incolumidade física das pessoas e não se confundem com penalidades.

Sobre o tema, assinale a assertiva correta.

Segundo a Lei 9.503/97 (CTB), Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código ou da legislação complementar. A inobservância destes preceitos sujeita o infrator à:

A finalidade/objetivo da medida administrativa de Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CLA/CRLV-e) é garantir que: