De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
e com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito
(MBFT), assinale a alternativa correta sobre a atuação
dos agentes de trânsito na fiscalização de veículos.

Question

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
e com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito
(MBFT), assinale a alternativa correta sobre a atuação
dos agentes de trânsito na fiscalização de veículos. Alternativa A: Os agentes de trânsito têm autoridade para fiscalizar infrações, aplicar penalidades e adotar medidas
administrativas. Ou Alternativa B: A fiscalização de trânsito é de competência exclusiva
da Polícia Militar, não sendo permitida atuação de
órgão municipais. Ou Alternativa C: Os agentes de trânsito podem aplicar penalidades,
mas não têm autoridade para adotar medidas administrativas, como remoção do veículo.  Ou Alternativa D: A atuação dos agentes de trânsito limita-se à fiscalização de infrações relacionadas à sinalização viária,
excluindo questões documentais. Ou Alternativa E: A fiscalização de trânsito é realizada apenas em rodovias federais, não se estendendo às vias urbanas.

Thomas Xavier Ferreira · Accepted Answer

Alternativa [A] Os agentes de trânsito têm autoridade para fiscalizar infrações, aplicar penalidades e adotar medidas
administrativas. OBSERVAÇÃO!As penalidades de trânsito são aplicadas pelas autoridades de trânsito, que podem ser municipais, estaduais ou federais, dependendo da infração e da circunscrição.

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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com o...

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