Questões de Concurso Sobre medidas administrativas em legislação de trânsito

Foram encontradas 644 questões

Q3827208 Legislação de Trânsito
O transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado pelo poder público competente, caracteriza-se como transporte clandestino, infração prevista no CTB que gera concorrência desleal e riscos aos usuários. Assinale a alternativa correta sobre a penalidade e medida administrativa prevista no Art. 231, inciso VIII, do CTB para quem transita efetuando transporte remunerado sem licença.
Alternativas
Q3819321 Legislação de Trânsito
A circulação de veículos em vias públicas deve observar critérios de segurança, compatibilidade com a via e autorização da autoridade de trânsito. Nesse contexto, tratores de esteiras são equipamentos destinados a atividades específicas e não ao tráfego viário regular. Durante fiscalização, um Agente de Trânsito constata um trator de esteiras circulando em via pública aberta à circulação, sem autorização da autoridade competente. Considerando a legislação de trânsito vigente, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3819303 Legislação de Trânsito
A segurança no transporte de passageiros, especialmente de crianças, é uma preocupação central do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O art. 168 estabelece infração específica para o transporte de crianças em veículo automotor sem a observância das normas especiais de segurança previstas no CTB, enquanto o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) regulamenta o uso dos dispositivos de retenção (bebê-conforto, cadeirinha, assento de elevação). Assinale a penalidade e a medida administrativa corretas aplicáveis ao descumprimento dessa norma pelo condutor.
Alternativas
Q3819300 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro prevê que a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das suas competências, devem aplicar certas medidas administrativas quando constatadas infrações. Essas medidas têm caráter complementar à penalidade e visam, primordialmente, cessar a irregularidade ou garantir a segurança. Considerando as medidas administrativas previstas no Art. 269 do CTB, analise as afirmativas a seguir.
I. A retenção do veículo ocorre quando a irregularidade pode ser sanada no local da infração; não sendo possível, o Certificado de Licenciamento Anual será recolhido pela autoridade de trânsito, sendo o veículo liberado mediante a apresentação, pelo condutor, do recibo que comprova esse recolhimento.
II. A remoção do veículo é a medida aplicada quando o veículo está estacionado em desacordo com a regulamentação (ex.: em fila dupla ou na calçada), sendo o veículo levado ao depósito e lá permanecendo sob custódia, sendo liberado apenas após o pagamento de multas, taxas e despesas.
III. O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma medida administrativa aplicável, por exemplo, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração, ou se o condutor estiver dirigindo sob influência de álcool.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3803976 Legislação de Trânsito

Com base exclusivamente na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), sobre a aplicação de penalidades e medidas administrativas, julgue as assertivas a seguir com (V), para Verdadeira, ou (F), para Falsa e assinale a sequência CORRETA.



(__) A medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação é aplicável ao condutor flagrado dirigindo sob a influência de álcool.


(__) A penalidade de Advertência por Escrito pode ser imposta para infrações de natureza grave, desde que o condutor não seja reincidente.


(__) A medida administrativa de Remoção do Veículo tem como objetivo permitir que a irregularidade seja sanada no local da infração.



Assinale a sequência correta de cima para baixo:

Alternativas
Q3803974 Legislação de Trânsito

Com base exclusivamente na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), sobre as disposições do Art. 256 (Penalidades) e Art. 269 (Medidas Administrativas), analise as proposições a seguir:



I. As penalidades, como a Cassação da CNH, são sanções impostas após processo administrativo, visando a punição do infrator.


II. A Retenção do Veículo é uma medida administrativa que tem por finalidade cessar a infração e promover a imediata regularização da situação.


III. A Suspensão do Direito de Dirigir, por ser uma sanção de longo prazo, é classificada como uma medida administrativa.



Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS: 

Alternativas
Q4382569 Legislação de Trânsito
Coloque verdadeiro ou falso nas sentenças abaixo e marque a alternativa que representa a sequência correta. Dirigir sob o efeito de álcool:
( ) Pode ser multado em R$2.934,70
( ) Coloca em risco a própria vida e a dos demais usuários do trânsito
( ) Está livre de qualquer punição
( ) Está sujeito a suspensão do direito de dirigir por 12 meses
( )Terá o recolhimento da CNH 
Alternativas
Q4373891 Legislação de Trânsito
Um condutor foi flagrado dirigindo veículo automotor sob influência de álcool, sendo submetido a teste de alcoolemia que confirmou concentração superior ao permitido em lei. Além da lavratura do auto de infração, o agente de trânsito adotou outras providências imediatas. De acordo com o CTB, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4373197 Legislação de Trânsito
Durante a condução de veículo automotor em via urbana, determinado motorista profissional foi abordado por agente de trânsito e constatou-se que o veículo estava com o licenciamento anual vencido. Não havia qualquer outra irregularidade no veículo, e o condutor possuía Carteira Nacional de Habilitação válida. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta quanto à infração e às medidas administrativas aplicáveis.
Alternativas
Q4260963 Legislação de Trânsito
Ao se deparar com um veículo estacionado em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar), o agente de trânsito deverá
Alternativas
Q4260962 Legislação de Trânsito
As medidas administrativas têm como objetivo principal impedir a continuidade da prática infracional, garantindo a proteção à vida e à incolumidade física das pessoas. Sendo assim, conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro,
Alternativas
Q4097254 Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa que não apresenta medidas administrativas adotadas pela autoridade de trânsito e seus agentes, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. 
Alternativas
Q4038619 Legislação de Trânsito
Durante uma capacitação sobre segurança viária e aplicação do Código de Trânsito Brasileiro, servidores públicos responsáveis pela fiscalização discutem aspectos relacionados às penalidades e medidas administrativas. Com base no CTB e em suas alterações, analise as afirmativas a seguir:
I.As penalidades e medidas administrativas possuem naturezas distintas: enquanto as primeiras têm caráter sancionatório, as segundas têm caráter preventivo e corretivo.
II.A suspensão do direito de dirigir e a cassação da CNH podem ser aplicadas cumulativamente, desde que a autoridade de trânsito fundamente a decisão em reincidência ou descumprimento de penalidade anterior.
III.A imposição de penalidade de multa por infração captada por sistema automático (radar, câmeras etc.) dispensa a notificação de autuação, bastando a notificação de penalidade.
IV.O condutor penalizado com suspensão do direito de dirigir pode realizar curso de reciclagem antes do término do prazo, desde que autorizado pela autoridade de trânsito competente.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4035740 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece limites de peso e dimensões para os veículos que transitam em vias públicas, visando a segurança estrutural das vias e das obras de arte (pontes, viadutos), bem como a segurança da circulação. Máquinas pesadas, por suas características, frequentemente excedem esses limites. Qual procedimento legal é exigido para permitir o trânsito de uma máquina rodoviária que exceda os limites de peso e/ou dimensões regulamentares em vias públicas? 
Alternativas
Q4035415 Legislação de Trânsito
A charge ironiza uma situação recorrente no trânsito: o desrespeito à Lei Seca, que proíbe a condução de veículos sob influência de álcool ou substâncias psicoativas. Essa norma está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa preservar a vida, a segurança e a responsabilidade coletiva.
Imagem associada para resolução da questão
Com base na imagem e na legislação de trânsito, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4034917 Legislação de Trânsito
São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros: cinto de segurança em todos os assentos; encosto de cabeça para todos os assentos dos veículos; dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e ruídos; espelhos retrovisores; limpador de para-brisa; extintor de incêndio (quando exigido pelo CONTRAN).

Durante uma fiscalização de rotina, um agente de trânsito verificou que um automóvel estava circulando sem o estepe (pneu sobressalente), sem o triângulo de sinalização e com o limpador de para-brisa inoperante. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual medida administrativa deve ser aplicada nesse caso?
Alternativas
Q3979058 Legislação de Trânsito
Um caminhão de transporte de carga está trafegando em uma estrada e, devido a um problema mecânico, derrama combustível sobre a via, causando risco de acidentes. De acordo com o Art. 231 do CTB, qual infração foi cometida pelo condutor, e quais são a penalidade e a medida administrativa aplicáveis? 
Alternativas
Q3968646 Legislação de Trânsito
Sobre as infrações e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, analise as assertivas:

I. Dirigir de forma a ameaçar pedestres que estejam atravessando a via pública configura infração grave, sujeita a multa e suspensão do direito de dirigir, além da retenção do veículo e recolhimento da habilitação.
II. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, embora habilitada, esteja com as capacidades psicomotoras comprometidas constitui infração gravíssima, mesmo que não haja resultado lesivo.
III. A penalidade aplicada a quem não utiliza o cinto de segurança é multa e a medida administrativa consiste em retenção do veículo até que o infrator regularize a situação.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Alternativas
Q3857301 Legislação de Trânsito
Considere as alternativas a seguir.

I.Estacionar o veículo na contramão da direção é tipificado como infração de natureza média, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
II.Estacionar em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar) é considerado infração de natureza grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
III.Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, é infração de natureza grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3855020 Legislação de Trânsito
Durante sua jornada de trabalho, o operador de um trator agrícola foi flagrado conduzindo o mesmo em via pública. Em consulta ao sistema da autoridade de trânsito, restou comprovado pelos agentes que o veículo estava com a documentação em plena conformidade. Contudo, ao verificarem a documentação do operador, constataram que o mesmo estava com a Carteira Nacional de Habilitação suspensa. Essa infração é tipificada no artigo 162, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, sendo considerada infração de natureza ____________, com penalidade de _________________ e medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Alternativas
Respostas
101: B
102: D
103: A
104: D
105: D
106: A
107: A
108: D
109: A
110: A
111: C
112: D
113: B
114: A
115: C
116: B
117: C
118: D
119: A
120: C