Ao revisar os procedimentos de gerenciamento de ativos garantidores de uma sociedade seguradora, a equipe de auditoria verificou que a administração estava promovendo alterações em seus controles internos relativos ao registro, à custódia e à movimentação dos ativos vinculados à cobertura das provisões técnicas. Durante as discussões, alguns administradores apresentaram diferentes interpretações sobre as exigências regulatórias aplicáveis à matéria, especialmente quanto à identificação, à disponibilidade e à movimentação dos ativos garantidores. Com base na regulamentação aplicável ao registro, à custódia e à movimentação de ativos, títulos e valores mobiliários garantidores das provisões técnicas, avalie as afirmativas a seguir.


I. Os ativos garantidores das provisões técnicas estão sujeitos a controles que permitam sua adequada identificação e vinculação às obrigações que se destinam a garantir, nos termos da regulamentação aplicável.


II. A existência de ativos suficientes para cobertura das provisões técnicas dispensa a observância das regras relativas ao registro e à custódia estabelecidas pela regulamentação aplicável, por essa circunstância, isoladamente.


III. A movimentação de ativos garantidores pode estar sujeita, conforme o caso, às condições e aos procedimentos previstos na regulamentação aplicável e aos mecanismos de supervisão pertinentes.


IV. O simples registro contábil dos ativos garantidores torna desnecessária a manutenção de controles relativos à sua custódia e movimentação.


V. Os procedimentos relacionados ao registro, à custódia e à movimentação dos ativos garantidores são relevantes para o acompanhamento prudencial das supervisionadas pela SUSEP.


Estão corretas apenas as afirmativas

A equipe de auditoria examina a conformidade das operações de transferência de risco de uma grande instituição financeira supervisionada. O escopo da avaliação demanda a delimitação rigorosa das atividades sujeitas à legislação securitária aplicável no mercado nacional. O sócio responsável instrui a equipe a revisar as premissas legais de segregação entre garantias privadas e as previdenciárias. A validação exige o mapeamento minucioso dos normativos que incidem sobre as transações de cosseguro e resseguro vigentes. O cenário prático impõe um elevado nível de julgamento profissional para evitar falhas na emissão do respectivo parecer final. A aderência procedimental previne o risco de distorções e possíveis sanções aplicáveis pelo órgão de regulação competente.


Julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) em relação às disposições preliminares sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados:


( ) As operações de seguros abrangidas pelo âmbito da Previdência Social integram o rol de seguros privados e estão estritamente subordinadas e regidas pelas disposições legais contidas no referido normativo.


( ) O sistema de cosseguro, resseguro e retrocessão integra-se nas operações de seguros privados, tendo como propósito regulatório explícito a pulverização dos riscos e o fortalecimento das relações econômicas do mercado.


( ) As regras legais estabelecidas para as sociedades seguradoras são de uso exclusivo destas entidades, sendo expressamente vedada a sua aplicação subsidiária aos estabelecimentos autorizados a operar em resseguro e retrocessão.


À luz do Decreto-Lei nº 73/66 e atualizações posteriores, as afirmações são, respectivamente, 

No que tange à Lei nº 4.594/1964, que regula a profissão de corretor de seguros, assinale a afirmativa correta.

O órgão fiscalizador de seguros firmou convênio, em 2025, com o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários e outros órgãos fiscalizadores.
De acordo com a Lei Complementar nº 126/2007 e atualizações, o órgão poderá firmar convênios, também, com outros órgãos supervisores, reguladores, autorreguladores ou entidades fiscalizadoras de outros países.
Com relação a esses convênios, considere os objetivos a seguir:

I. fiscalização de escritórios de representação, filiais e subsidiárias de seguradoras e resseguradores estrangeiros, em funcionamento no Brasil, e de filiais e subsidiárias, no exterior, de seguradoras e resseguradores brasileiros.
II. fiscalização de remessas ou ingressos de valores do exterior originários de operação de seguro, resseguro e retrocessão.
III. cooperação mútua e intercâmbio de informações para a investigação de atividades ou operações que impliquem aplicação, negociação, ocultação ou transferência de ativos financeiros e de valores mobiliários relacionados com a prática de condutas ilícitas ou que, sob qualquer outra forma, tenham relação com possível ilicitude.

De acordo com a Lei Complementar nº 126/2007 e atualizações, os convênios com outros órgãos supervisores, reguladores, autorreguladores ou entidades fiscalizadoras de outros países, objetivam: 

Uma pessoa jurídica domiciliada no território nacional, e que trabalha com importação, deseja contratar um seguro no exterior para a cobertura de riscos. Foi constatado que existe oferta deste tipo de seguro no país, no entanto, os custos incorridos com a contratação seriam maiores.

De acordo com a Lei Complementar nº 126/2007, que dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, a contratação

Em 2025, as operações de uma Sociedade Seguradora cessaram de modo compulsório, fundamentada nos termos do Decreto- Lei nº 73/1966 e atualizações, por não formar as reservas, fundos e provisões a que estava obrigada.

A liquidação compulsória foi processada pela Susep e o ato de cassação foi publicado no Diário Oficial da União. Após a publicação, foram analisadas a ocorrência dos possíveis efeitos: 

I. Cancelamento dos poderes de todos os órgãos de administração da Sociedade liquidanda.

II. Vencimento de todas as obrigações civis ou comerciais da Sociedade Seguradora liquidanda, incluídas as cláusulas penais dos contratos.

III. Suspensão da incidência de juros, ainda que estipulados, se a massa liquidanda não bastar para o pagamento do principal. De acordo com o decreto lei, o ato da cassação publicado no Diário Oficial produziu, de modo imediato, o(s) seguinte(s) efeito(s): 

Com relação aos objetivos das políticas de seguros privados e de proteção patrimonial mutualista de acordo com o Decreto- Lei 73/1966 e atualizações, avalie se os objetivos das políticas de seguros privados e de proteção patrimonial mutualista incluem

I. Evitar evasão de divisas, pelo equilíbrio do balanço dos resultados do intercâmbio, de negócios com o exterior.

II. Promover a sustentabilidade socioambiental e climática das instituições operadoras dos mercados supervisionados.

III. Oferecer produtos e serviços uniformes e padronizados para assegurar a proteção e a defesa dos clientes dos mercados supervisionados.

Está correto o que se apresenta em

Com base na Circular SUSEP nº 648/2021 (e suas alterações), julgue se deverão elaborar o Teste de Adequação de Passivos (TAP) para avaliar as obrigações decorrentes dos seus contratos, utilizando métodos estatísticos e atuariais com base em considerações realistas: 

I. As sociedades seguradoras enquadradas nos segmentos S1 e S2.

II. As sociedades seguradoras enquadradas no segmento S3.

III. O Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação.

Está correto o que se afirma em 

A Circular Susep nº 648/2021, alterada pela Circular Susep nº 678/2022, apresenta termos e conceitos ao tratar dos ativos de resseguro redutores e ativos de retrocessão redutores.

Avalie se as descrições a seguir, a respeito desses termos e conceitos, estão corretas.  

I. Contraparte: a cessionária em um contrato de resseguro ou retrocessão.

II. Ativos de resseguro redutores e ativos de retrocessão redutores: os créditos com a contraparte que poderão ser deduzidos da necessidade de cobertura das provisões técnicas por ativos garantidores.

III. Prêmios de resseguro: a parcela dos montantes de prêmios estabelecidos nos contratos de cessão relacionada às operações de seguro que já tenham gerado constituição de provisões técnicas para a seguradora ou EAPC.

IV. Prêmios de retrocessão: a parcela dos montantes de prêmios estabelecidos nos contratos de cessão relacionada às operações de resseguro que já tenham gerado constituição de provisões técnicas para o ressegurador local.

Estão corretas as descrições 

O Banco de Dados de Perdas Operacionais (BDPO) refere-se ao banco de dados a ser constituído pela supervisionada para armazenamento de informações relativas às suas perdas operacionais.

Avalie, à luz da Circular Susep nº 648/2021, se estará obrigada a constituir o BDPO a supervisionada que apresentar simultaneamente: 

I. Prêmio base anual.

II. Prêmio base bianual.

III. Provisões técnicas superiores a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), auferidos no encerramento dos 2 (dois) exercícios anteriores.

IV. Provisões técnicas superiores a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), auferidos no encerramento do exercício anterior.

Está correto o que se afirma em 

A área de gestão de riscos de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) registrou, em sua matriz de riscos, três eventos capazes de comprometer as metas atuariais dos planos administrados: (i) a possibilidade de a rentabilidade dos investimentos ficar abaixo da meta em razão da oscilação de preços de ativos negociados em bolsa; (ii) a chance de os pressupostos de expectativa de sobrevivência dos assistidos se revelarem inadequados; e (iii) a eventual impossibilidade de honrar o pagamento de benefícios no vencimento por insuficiência de recursos de mobilização imediata.

Com relação à classificação desses riscos, é correto afirmar:

Nos planos de seguro de vida individual estruturados com formação de provisão matemática, podem ser previstos institutos conhecidos como valores garantidos, destinados a preservar, total ou parcialmente, os direitos do segurado quando ocorre a interrupção do pagamento dos prêmios. Nesse contexto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os institutos às suas respectivas definições.

Coluna 1
1. Resgate.
2. Seguro Prolongado (Prolongamento).
3. Saldamento.

Coluna 2
( ) Direito que permite ao segurado receber, total ou parcialmente, os recursos financeiros acumulados na provisão matemática, observadas as condições contratuais e regulamentares.
( ) Opção que possibilita a manutenção do valor originalmente contratado da cobertura, mediante redução proporcional do prazo de vigência do seguro.
( ) Opção que possibilita a manutenção do prazo originalmente contratado, mediante redução proporcional do valor do capital segurado ou benefício.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Resolução Normativa da ANS nº 623/2024, as demandas apresentadas pelos beneficiários que não se referem à solicitação de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial, limitadas a questões atinentes à relação contratual estabelecida acerca do plano privado de assistência à saúde (por exemplo, sobre mensalidade ou reajuste) são consideradas:

João contratou seguro de vida junto à seguradora Alfa S/A, preenchendo proposta de adesão padronizada fornecida pela empresa. No momento da contratação, não foram exigidos exames médicos nem realizada qualquer avaliação clínica do segurado, limitando-se a seguradora a coletar informações básicas no questionário.

Dois anos após a contratação, mas ainda na vigência do contrato em razão de renovação, João foi diagnosticado com grave doença cardíaca e veio a falecer poucos meses depois. Ao requerer o pagamento da indenização securitária, os beneficiários foram surpreendidos com a negativa da seguradora, que alegou tratar-se de doença preexistente à contratação do seguro.

Inconformados, os beneficiários ajuizaram ação judicial visando ao recebimento da indenização securitária.

À luz do caso narrado e do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça e da legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.

Maria é beneficiária de seguro para acidentes pessoais, cuja cobertura foi negada pela seguradora. Por se tratar de pessoa incapaz, antes da sentença, os autos vão conclusos ao Ministério Público, que se manifesta no sentido de que a negativa foi legítima.

Para que o parecer esteja juridicamente correto, a negativa deve se justificar pela seguinte circunstância:

Marta contratou junto à Beta Seguros S.A. um seguro de vida no valor de R$ 500.000,00, indicando como único beneficiário seu filho Renato, portador de esquizofrenia, mas que, com o uso regular de medicação, levava vida funcional. Em janeiro de 2026, já na vigência da Lei nº 15.040/2024, Renato interrompeu o tratamento, sofreu surto psicótico severo e, em total desconexão com a realidade, agrediu fatalmente a mãe. Submetido a processo criminal, a perícia atestou sua inimputabilidade; Renato foi absolvido impropriamente e internado para tratamento psiquiátrico. Após o desfecho na esfera criminal, Renato pretende ajuizar ação em face da seguradora para pleitear o pagamento da indenização.
Com base na Lei nº 15.040/2024 e na jurisprudência atual do STJ sobre o tema, é correto afirmar que 

Pedro contratou seguro residencial para o seu apartamento, situado em Caldas Novas, com a Seguradora Numeral 6 S/A. A apólice cobre danos decorrentes de incêndios, eventos climáticos, desabamento, arrombamento, roubos e furtos. Em razão de uma instalação elétrica realizada inadequadamente e que entrou em curto circuito, o apartamento sofreu um incêndio e ficou parcialmente destruído.
Pedro acionou a seguradora, fez a comunicação do sinistro e, após as diligências, recebeu a indenização.
Com a sub-rogação da seguradora após o pagamento da indenização ao segurado, ela ajuizou ação de indenização em face de Guaraíta & Cia Ltda., sociedade empresária responsável pela execução dos serviços de eletricidade no apartamento de Pedro.
A ação foi ajuizada na Comarca de Goiânia, sede da Seguradora Numeral 6 S/A, que pleiteou a inversão do ônus da prova no processo sob fundamento de ser um efeito da sub-rogação nos direitos de Pedro, segurado e consumidor dos serviços prestados por Guaraíta & Cia Ltda.
A ré alegou, em preliminar, a incompetência do juízo, já que a sede da sociedade empresária se situa em Caldas Novas, bem como o descabimento da inversão do ônus da prova.

Considerando-se o posicionamento do STJ sobre esses dois aspectos, é correto afirmar que o pagamento de indenização por sinistro: 

Vagner celebrou, em 02/05/2023, com a Seguradora Juta S/A, contrato de seguro de vida em favor de sua mulher Cecília. Na hipótese de morte, Cecília seria beneficiária de indenização no valor de R$ 500 mil. Vagner pagou à seguradora o prêmio que lhe incumbia. Em 06/09/2024, Vagner, embriagado depois de assistir a uma partida de futebol com os amigos, bateu o veículo que dirigia em um poste e veio a falecer.

Em relação a essa situação, é correto afirmar que a embriaguez: 

A regulação dos planos e seguros privados de assistência à saúde no Brasil visa garantir a proteção do consumidor e a viabilidade do setor. Acerca das diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Os planos de saúde são obrigados a oferecer cobertura para doenças e lesões preexistentes após o cumprimento do período de cobertura parcial temporária estabelecido pela legislação.
(__)É permitida a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde individual por parte da operadora em casos de utilização excessiva de serviços de alta complexidade pelo beneficiário.
(__)O rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) constitui a referência básica de cobertura obrigatória para as operadoras de planos de saúde.
(__)O período máximo de carência para atendimentos de urgência e emergência em planos de saúde é de vinte e quatro horas a partir da vigência do contrato firmado entre as partes.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: