Questões de Concurso Sobre legislação da justiça militar
Foram encontradas 253 questões
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90682
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
da Justiça Militar da União.
É permitido ao servidor do STM manter sob sua subordinação hierárquica um tio.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26
|
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90681
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens
que se seguem.
que se seguem.
O juiz-auditor não tem competência para aplicar pena disciplinar de demissão a servidor auxiliar da justiça militar da União que lhe seja subordinado.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26
|
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90680
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens
que se seguem.
que se seguem.
Cabe ao diretor de Secretaria do STM acompanhar o correspondente juiz-auditor nas diligências de ofício.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90678
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os
itens seguintes.
itens seguintes.
O Conselho Permanente de Justiça deve ser presidido por um oficial-general.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90677
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os
itens seguintes.
itens seguintes.
O sorteio dos juízes do conselho especial de justiça deve ser realizado pelo juiz-auditor, em audiência pública, na presença do procurador, do diretor de secretaria e do acusado, quando preso.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90676
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os
itens seguintes.
itens seguintes.
As atribuições do juiz-auditor corregedor incluem a apresentação de plano anual de correição ao STM.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90675
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os
itens seguintes.
itens seguintes.
Para a composição dos conselhos de justiça, para fins de sorteio, o comandante de comando aéreo regional deve encaminhar, trimestralmente, ao juiz-auditor correspondente, relação de todos os oficiais da ativa e da reserva dessa Força Armada que residam na respectiva circunscrição judiciária militar.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90673
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior
Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.
Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.
A justiça militar da União compõe-se do STM, da Auditoria de Correição, dos conselhos de justiça, dos juízes-auditores e dos juízes-auditores substitutos.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26
|
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90672
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior
Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.
Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.
As atribuições do presidente do STM caracterizam-se por serem indelegáveis.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26
|
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90671
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior
Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.
Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.
A nomeação de juiz-auditor substituto do STM compete ao presidente da República.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Específicos |
Q90649
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Com relação à repercussão geral da questão constitucional, ao
mandado de segurança, à informatização do processo judicial e às
resoluções do Superior Tribunal Militar (STM) referentes à petição
por fax, julgue os itens subsequentes.
mandado de segurança, à informatização do processo judicial e às
resoluções do Superior Tribunal Militar (STM) referentes à petição
por fax, julgue os itens subsequentes.
A petição enviada ao STM por meio do sistema e-STM, em arquivos incompletos ou danificados, em razão de qualquer eventualidade técnica, não será protocolada. O tribunal, nesse caso, exime-se de qualquer falha técnica na comunicação e no acesso ao seu provedor ou à página na Internet, cabendo ao interessado a verificação da integridade ou o recebimento dos dados.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos |
Q90581
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue
os itens subsequentes.
os itens subsequentes.
Recurso de decisão proferida pela comissão de ética que não seja reconsiderado em até cinco dias deverá ser encaminhado ao presidente do STM.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
Q90580
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue
os itens subsequentes.
os itens subsequentes.
O servidor convocado para prestar informações sobre um desvio ético poderá se recusar a prestá-las, por não se tratar, necessariamente, de uma transgressão legal.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
Q90579
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue
os itens subsequentes.
os itens subsequentes.
No procedimento apuratório da comissão de ética, devem ser garantidos o contraditório e a ampla defesa ao indiciado.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos |
Q90578
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue
os itens subsequentes.
os itens subsequentes.
Servidor do STM que cometer desvio ético que se caracterize também como crime estará sujeito, na esfera da comissão de ética, à pena máxima que lhe poderá ser aplicada, a censura.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
Q90575
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
militar da União.
É vedado aos membros da comissão se manifestar publicamente sobre situação específica que possa ser ainda objeto de deliberação na comissão de ética.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
Q90574
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
militar da União.
A presidência da comissão de ética cabe ao secretário de controle interno.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
Q90573
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
militar da União.
A comissão de ética deve contar, em sua composição, necessariamente, com um servidor do quadro permanente, designado pelo ministro-presidente.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
Q90571
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.
Servidores da Justiça Militar da União.
As informações referentes ao patrimônio da autoridade da justiça militar da União devem ser disponibilizadas para consulta pública de qualquer cidadão que assim o desejar. Qualquer restrição nesse sentido caracteriza desvio ético.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
Q90570
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.
Servidores da Justiça Militar da União.
Autoridade da justiça militar da União pode consultar, posteriormente, a comissão de ética caso tenha dúvida sobre ato específico da gestão de bens que tenha realizado, para que não incida em desvio ético.
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