Para a composição dos conselhos de justiça, para fins de sor...
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Vamos analisar o enunciado da questão: trata-se da composição dos conselhos de justiça na Justiça Militar. A questão menciona a responsabilidade do comandante de comando aéreo regional em encaminhar uma lista de oficiais ao juiz-auditor.
Legislação Aplicável:
A Lei nº 8.457 de 1992, que organiza a Justiça Militar da União, é a base para essa questão. Mais especificamente, o artigo 16 da lei trata da composição dos conselhos de justiça.
Explicação do Tema:
Os conselhos de justiça são órgãos de primeiro grau da Justiça Militar e são compostos por juízes togados e juízes militares. A composição desses conselhos é feita por sorteio, e para isso, é necessário que cada comando forneça uma lista de oficiais aptos a participar.
Exemplo Prático:
Imagine que um comandante de uma região aérea precisa preparar uma lista trimestral com todos os oficiais, tanto da ativa quanto da reserva, de sua área de comando. Ele pensa que deve incluir todos na lista, mas é importante saber que não são todos os oficiais que devem ser listados, apenas aqueles que estão na ativa e aptos a participar dos conselhos.
Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa é Errada porque, de acordo com a legislação, apenas os oficiais da ativa são considerados para a composição dos conselhos de justiça. A inclusão de oficiais da reserva, como mencionado no enunciado, é um erro. Portanto, o gabarito está correto ao classificá-la como errada.
Como Evitar Pegadinhas:
Preste atenção a detalhes como "ativos" ou "reserva" quando a questão trata da composição de conselhos militares. É comum aparecerem pegadinhas que misturam esses conceitos.
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Comentários
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OFICIAIS DA RESERVA FICAM FORA DA RELAÇÃO. JÁ PAGARAM SUA QUOTA.
Lei nº 8.457/92
Art. 19. Para efeito de composição dos conselhos de que trata o artigo anterior, nas respectivas Circunscrições, os comandantes de Distrito ou Comando Naval, Região Militar e Comando Aéreo Regional organizarão, trimestralmente, relação de todos os oficiais em serviço ativo, com respectivos posto, antigüidade e local de serviço, publicando-a em boletim e remetendo-a ao Juiz-Auditor competente.
Para a composição dos conselhos de justiça, para fins de sorteio, o comandante de comando aéreo regional deve encaminhar, trimestralmente, ao juiz-auditor correspondente, relação de todos os oficiais da ativa e da reserva (ERRADO)dessa Força Armada que residam na respectiva circunscrição judiciária militar.
GAB ERRADO
Cespe e suas velhas pegadinhas...
Obrigado aos colegas pelos comentários!
Carry on, don't give up!
Errado, precisam ser oficiais da ativa.
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