Questões de Concurso Sobre legislação do superior tribunal militar em legislação da justiça militar

Foram encontradas 48 questões

Q3408863 Legislação da Justiça Militar

Julgue o próximo item, relativo ao sistema de inteligência de segurança institucional do Poder Judiciário (SinSIPJ).  


As unidades de inteligência do STM devem obrigatoriamente compartilhar, em nome da integração, todos os documentos produzidos com os demais entes do SinSIPJ. 

Alternativas
Q3408861 Legislação da Justiça Militar

No que se refere ao exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais e às atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial, julgue o próximo item.  


O exercício da atividade de inteligência no âmbito da polícia judicial objetiva identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos do Poder Judiciário, para subsidiar decisões de segurança institucional. 

Alternativas
Q3408860 Legislação da Justiça Militar
No que se refere ao exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais e às atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial, julgue o próximo item.
Caso uma discussão entre dois colaboradores terceirizados nas dependências físicas de um tribunal de justiça evolua para a agressão física, o agente da polícia judicial poderá efetuar a prisão em flagrante de ambos e instaurar inquérito policial para a apuração dos fatos.   
Alternativas
Q3408857 Legislação da Justiça Militar

Considerando que, em cerimônia oficial de caráter federal no STM, estariam presentes o presidente da República, o chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, ministros de Estado, embaixadores estrangeiros e o governador do Distrito Federal, julgue os próximos itens. 


De acordo com as normas do cerimonial público e a ordem de precedência entre autoridades civis e militares, o chefe do Gabinete Militar da Presidência da República deve ser posicionado, em razão de suas prerrogativas, após os ministros de Estado. 

Alternativas
Q3408856 Legislação da Justiça Militar
Considerando que, em cerimônia oficial de caráter federal no STM, estariam presentes o presidente da República, o chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, ministros de Estado, embaixadores estrangeiros e o governador do Distrito Federal, julgue o próximo item. 
Consoante a ordem de precedência entre autoridades civis e militares, na cerimônia, os embaixadores estrangeiros devem ser posicionados antes dos ministros de Estado, dada a previsão de precedência diplomática.  
Alternativas
Q3406947 Legislação da Justiça Militar
Julgue o item a seguir, sobre a competência do Superior Tribunal Militar.
Juízes militares serão julgados pelo STM nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da justiça eleitoral.
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Q3406396 Legislação da Justiça Militar

        Foi instaurado no STM incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), tendo como objeto a interpretação e a aplicação de determinado instituto jurídico da justiça militar da União.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno do STM.

O IRDR será julgado monocraticamente pelo presidente do STM, e da decisão proferida caberá agravo interno para o Plenário do STM.  

Alternativas
Q3406395 Legislação da Justiça Militar

        Foi instaurado no STM incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), tendo como objeto a interpretação e a aplicação de determinado instituto jurídico da justiça militar da União.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno do STM.

O Ministério Público Militar deverá intervir obrigatoriamente no IRDR e, em caso de desistência ou abandono, assumir a sua titularidade.

Alternativas
Q872900 Legislação da Justiça Militar

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


Nas sessões administrativas do Superior Tribunal Militar, seu presidente não participará das discussões nem proferirá voto.

Alternativas
Q872899 Legislação da Justiça Militar

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


Os prazos processuais no Superior Tribunal Militar correm da publicação do ato ou do aviso no Diário da Justiça Eletrônico ou da ciência ou intimação das partes, nos casos previstos em lei ou no próprio regimento do tribunal, devendo todas as intimações e notificações ser feitas por meio eletrônico.

Alternativas
Q872898 Legislação da Justiça Militar

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


O oficial-general das Forças Armadas que for nomeado como ministro do Superior Tribunal Militar pelo presidente da República, ao tomar posse nesse cargo, deixará, automaticamente, o serviço ativo da respectiva instituição.

Alternativas
Q872897 Legislação da Justiça Militar

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


Nos dias em que houver sessão no Superior Tribunal Militar, a Bandeira Nacional e o estandarte do tribunal terão, ambos, de ser hasteados às oito horas e arriados às dezoito horas.

Alternativas
Q872896 Legislação da Justiça Militar

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


Se o pedido de reconsideração sobre o ato de um servidor do Superior Tribunal Militar for indeferido, o interessado poderá apresentar recurso administrativo ao presidente do tribunal, que proferirá decisão irrecorrível.

Alternativas
Q872875 Legislação da Justiça Militar

Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue o item subsequente.


No âmbito da justiça militar da União, o Diário da Justiça Eletrônico é instrumento exclusivo de comunicação oficial, publicidade e divulgação de atos judiciais.

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Q872873 Legislação da Justiça Militar

Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue o item subsequente.


O mandado de segurança com pedido de liminar transmitido por meio do sistema e-STM será imediatamente autuado, distribuído e concluído ao ministro-relator.

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Q872825 Legislação da Justiça Militar

No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue o item subsecutivo.


No Superior Tribunal Militar, após a instrução dos processos de sua competência originária, o julgamento ocorrerá em sessão plenária.

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Q872093 Legislação da Justiça Militar

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


No julgamento de representação contra magistrado, em que se decidirá por sua permanência ou não no cargo, exige-se a presença e o voto em plenário de todos os ministros em exercício.

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Q871920 Legislação da Justiça Militar

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


Os órgãos de imprensa poderão credenciar profissionais junto ao Superior Tribunal Militar, mas o presidente do tribunal poderá exigir a substituição dos respectivos representantes, caso se apliquem alguns dos motivos previstos no regimento interno da corte para tal fim.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: E
5: C
6: E
7: E
8: C
9: E
10: C
11: E
12: E
13: C
14: E
15: C
16: C
17: E
18: C
19: C
20: C