Gabarito: Errado

Interpretação do Enunciado:
A questão exige o conhecimento da ordem de precedência entre autoridades em cerimônias oficiais, especialmente no âmbito do Superior Tribunal Militar (STM). O tema central é a posição do Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República em relação aos Ministros de Estado.

Legislação Aplicável:
A resposta está fundamentada no Decreto nº 70.274/1972, art. 2º, que estabelece expressamente:
“Art. 2º A ordem geral de precedência é a seguinte: I - Presidente da República (...); IV - Ministros de Estado; (...) XV - Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República...”.

Explicação do Tema:
O Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República não se posiciona após todos os Ministros de Estado, mas sim após os Ministros Civis que não tenham precedência especial e antes de autoridades como Governador do Distrito Federal. Ou seja, sua posição é logo após os Ministros de Estado, e não depois de todos os demais ministros e autoridades citadas posteriormente.

Exemplo Prático:
Numa cerimônia no STM, a ordem correta seria: 1) Presidente da República; 2) Vice-presidente (se presente); 3) Presidentes do Senado, Câmara e STF; 4) Ministros de Estado; 5) Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República; 6) Governador do DF; etc. Ou seja, o Chefe do Gabinete Militar é posicionado logo após os Ministros de Estado.

Justificando o Gabarito:
A alternativa está errada porque o Chefe do Gabinete Militar NÃO deve ser posicionado após os ministros — ele vem imediatamente após esses, como ordena o Decreto nº 70.274/72, art. 2º.

Possível Pegadinha:
A redação tenta induzir o candidato a imaginar que “após os ministros de Estado” implicaria em uma posição secundária ou inferior a outras autoridades irrelevantes na ordem. Apegue-se sempre ao texto legal para evitar confusões.

Doutrina:
Segundo Marcos Antonio Amaro dos Santos, a ordem de precedência é clara e trata com rigor a posição dos chefes militares junto à Presidência.

Conclusão: A alternativa está errada. O Chefe do Gabinete Militar da Presidência é posicionado imediatamente após os Ministros de Estado e antes do Governador do DF na ordem geral de precedência.
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Gabarito Preliminar: CERTO ||| Gabarito Definitivo: ERRADO

De acordo com o Decreto, o Chefe de Gabinete vai realmente após os Ministros de Estado. Qual o Erro para a banca trocar o gabarito?

Art. 4º, § 2º Têm honras, prerrogativas e direitos de Ministro de Estado o Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, o Chefe do Gabinete Civil da Previdência da República, o Chefe do Serviço Nacional de Informações e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e, nessa ordem, passarão após os Ministros de Estado.

A ordem de precedência nas cerimônias oficiais de caráter federal na Capital federal será a seguinte:

1 - Presidente da República

2 - Vice-Presidente da República (...)

3 - Presidente do Congresso Nacional (...)

4 - Ministros de Estado

• Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República