À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, jul...

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Q872898 Legislação da Justiça Militar

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


O oficial-general das Forças Armadas que for nomeado como ministro do Superior Tribunal Militar pelo presidente da República, ao tomar posse nesse cargo, deixará, automaticamente, o serviço ativo da respectiva instituição.

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