Conforme a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, com as alt...

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Q2059173

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059173 Legislação da Defensoria Pública

Conforme a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal n.º 132/2009, compete à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública dos estados

participar, com direito a voto, do Conselho Superior da Defensoria Pública.

coordenar a realização de pesquisas periódicas sobre o índice de satisfação dos usuários do serviço da Defensoria Pública.

instaurar representação contra membros da Defensoria Pública.

auditar a prestação dos serviços realizados pela Defensoria Pública.

receber, apurar e processar representação feita contra servidores da Defensoria Pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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