A respeito das características do Estado, considere as afirmativas.

I) Um Estado existe em um território específico, onde uma quantidade substancial de pessoas vive como uma sociedade.

II) O Estado é caracterizado por ser soberano, uma das manifestações da soberania é ser a maior fonte de autoridade sobre outras instituições e organizações sociais naquela sociedade.

III) A existência de instituições e burocracia estatais não tem relação com a definição do espaço público, separado da esfera privada, pois aquele conceito é político e definido pela sociedade de cada local e momento.

IV) O Estado detém o monopólio do uso legítimo da força física em seu território.

Estão corretas,

Consoante leciona Lênio Streck na obra Dicionário de hermenêutica:
No direito brasileiro, as súmulas vinculantes representam uma tentativa de repristinação da  na medida em que, guardadas as diferenças específicas, são uma espécie de “pandecta” (...).
Preenche corretamente a lacuna 

De acordo com Pedro Serrano, na obra Autoritarismo e golpes na América Latina:  

O pluralismo jurídico, na esteira das lições de Antônio Carlos Wolkmer:

Acerca da hermenêutica jurídica à luz dos postulados da hermenêutica filosófica de Heidegger e Gadamer, consoante a Crítica Hermenêutica do Direito de Lênio Streck:

A doutrina afirma que a democracia repousa sobre três princípios fundamentais: o princípio da maioria, o princípio da igualdade e o princípio da liberdade; em verdade, repousa sobre dois princípios fundamentais, que lhe dão a essência conceitual: o da soberania popular, segundo o qual o povo é a única fonte do poder, que se exprime pela regra de que todo o poder emana do povo; a participação, direta e indireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão da vontade popular; nos casos em que a participação é indireta, surge um princípio derivado ou secundário, sendo ele:

O direito subjetivo:

I. prestacional é relativo, pessoal, violável e o seu exercício submete-se a prazo prescricional.

II. potestativo é relativo, pessoal, inviolável, seu exercício submete-se a prazo decadencial e é tutelado por ação constitutiva.

III. dominial é absoluto e real, violável, dotado de pretensão e o seu exercício submete-se a prazo decadencial.

IV. potestativo não é pessoal nem real, pois trata-se de um poder sobre uma relação jurídica e não sobre uma coisa ou uma pessoa.

V. obrigacional é relativo, pessoal, dotado de pretensão, violável, pois violar o direito é resistir ao exercício da pretensão, sua violação gera lide e é tutelado por ação condenatória.

Sobre o positivismo jurídico moderno é correto afirmar:

I. Carrega forte influência de duas correntes historicamente antípodas, o jusracionalismo iluminista e o historicismo alemão.

II. A tese juspositivista do iussum quia iustum (justo porque ordenado), tal como o imperativo categórico kantiano, invertem a relação da lei clássica entre forma e conteúdo. Assim, a forma, e não mais o conteúdo, passa as ser o critério determinante do jurídico e do moral.

III. Os códigos herdaram sua força sistêmica do princípio da unidade normativa inspirado no historicismo alemão.

Em qualquer meio social o indivíduo estabelece relações que podem ser harmoniosas ou conflituosas, mas o sucesso das relações humanas jamais estará baseado no conflito. Entre os itens abaixo qual representa um princípio básico para que o convívio seja estabelecido de forma harmoniosa?