Questões de Concurso Comentadas sobre filosofia do direito
Foram encontradas 373 questões
Q3301315
Filosofia do Direito
Na petição inicial da ação que apresentou em juízo, o autor
sustentou que o pedido formulado buscava assegurar a proteção
de determinados direitos potencialmente colidentes com outros,
o que, a seu ver, deveria ser resolvido a partir de uma perspectiva
utilitarista.
Ao analisar essa construção, o magistrado observou, corretamente, que a perspectiva de análise indicada pelo autor:
Ao analisar essa construção, o magistrado observou, corretamente, que a perspectiva de análise indicada pelo autor:
Q3296695
Filosofia do Direito
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( )A lei, salvo disposição em contrário, começa a vigorar em todo o país no momento em que for oficialmente publicada.
( )Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
( )As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
( )Salvo disposição em contrário, a lei revogada será restaurada caso a lei revogadora tenha perdido a vigência.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
PC-BA
Provas:
IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil
|
IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Criminal de Polícia Civil |
IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Técnico de Polícia Civil |
IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil |
Q3287863
Filosofia do Direito
Marque a alternativa correta, com base na afirmação
abaixo:
“O direito é um sistema coativo de normas que visa regular a conduta humana, tendo por função.”
“O direito é um sistema coativo de normas que visa regular a conduta humana, tendo por função.”
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272381
Filosofia do Direito
Considerando as características do Estado pós-democrático no contexto da gestão
das populações, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Estado utiliza a biopolítica para gerir a vida da população, focando na saúde pública, na higiene e na segurança.
II. O Judiciário tende a atuar como regulador das expectativas dos consumidores e não como garantidor de direitos.
III. O Estado, influenciado pela racionalidade neoliberal, controla as populações consideradas “indesejáveis” através da relativização de direitos e do poder penal.
IV. A necropolítica se manifesta na gestão da morte, onde certos grupos sociais são expostos a um risco maior de violência e morte, muitas vezes com a participação de atores não estatais.
I. O Estado utiliza a biopolítica para gerir a vida da população, focando na saúde pública, na higiene e na segurança.
II. O Judiciário tende a atuar como regulador das expectativas dos consumidores e não como garantidor de direitos.
III. O Estado, influenciado pela racionalidade neoliberal, controla as populações consideradas “indesejáveis” através da relativização de direitos e do poder penal.
IV. A necropolítica se manifesta na gestão da morte, onde certos grupos sociais são expostos a um risco maior de violência e morte, muitas vezes com a participação de atores não estatais.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272379
Filosofia do Direito
Assinale a alternativa que melhor representa a crítica de Karl Marx à lei referente ao
“furto de madeira”.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272378
Filosofia do Direito
De acordo com o pensamento da corrente denominada Jurisprudência dos Interesses,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272377
Filosofia do Direito
Acerca do pamprincipiologismo, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3265648
Filosofia do Direito
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as
assertivas abaixo:
I. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, a equidade, os costumes e os princípios gerais de direito.
II. A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga e modifica a lei anterior.
III. A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas.
IV. Em decisão sobre regularidade de conduta ou validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, serão desconsideradas as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado à ação do agente.
Quais estão corretas?
I. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, a equidade, os costumes e os princípios gerais de direito.
II. A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga e modifica a lei anterior.
III. A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas.
IV. Em decisão sobre regularidade de conduta ou validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, serão desconsideradas as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado à ação do agente.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179591
Filosofia do Direito
Em vista do positivismo jurídico kelseniano, assinale a alternativa
correta:
Q3903815
Filosofia do Direito
Sobre a ética e a moral. Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Professor Bilingue/Intérprete e Professor Instrutor de Libras |
Q3547267
Filosofia do Direito
Em relação à responsabilidade profissional, o TILS:
Q3400791
Filosofia do Direito
Como a lei se relaciona com a ética?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Inspetor de Alunos |
Q3333484
Filosofia do Direito
Qual dos conceitos abaixo diz respeito tanto à
esfera privada quanto a pública, traduzindo, para
ambas a busca do equilíbrio das relações
interpessoais, sendo que sua falta impossibilita a
ética legítima?
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Timbó - SC - Advogado |
Q3170291
Filosofia do Direito
As teorias do pensamento jurídico são abordagens
filosóficas que buscam entender a natureza, origem e
função do direito. As principais teorias incluem o
jusnaturalismo, o positivismo jurídico e o pós-positivismo.
As principais características do jusnaturalismo são:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avaliar
Órgão:
Câmara de Corumbaíba - GO
Prova:
Instituto Avaliar - 2024 - Câmara de Corumbaíba - GO - Procurador Jurídico |
Q3098060
Filosofia do Direito
A Teoria Pura do Direito coloca que, segundo a natureza do fundamento de validade, podemos distinguir dois
tipos diferentes de sistemas de normas, sendo eles o estático e o dinâmico. A seguir, são apresentadas
afirmativas associadas a cada sistema de normas, indicado nos parênteses.
Analise-as. Qual das afirmativas está associada corretamente ao sistema de normas indicado?
Analise-as. Qual das afirmativas está associada corretamente ao sistema de normas indicado?
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Orientador Social |
Q3078842
Filosofia do Direito
Para Norberto Bobbio:
Os direitos ........................... nascem como direitos ........................ universais, desenvolvem-se como direitos positivos particulares, quando cada .......................... incorpora declarações de direitos, para, finalmente, encontrar a plena realização como direitos positivos universais.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Os direitos ........................... nascem como direitos ........................ universais, desenvolvem-se como direitos positivos particulares, quando cada .......................... incorpora declarações de direitos, para, finalmente, encontrar a plena realização como direitos positivos universais.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.2) |
Q3058634
Filosofia do Direito
O texto a seguir aborda o problema das fontes do Direito por meio
da História e traz luzes sobre o fenômeno jurídico em suas fases
iniciais.
(...) O Direito foi, em primeiro lugar, um fato social bem pouco diferençado, confuso com outros elementos de natureza religiosa, mágica, moral ou meramente utilitária. Nas sociedades primitivas, o Direito é um processo de ordem costumeira. Não se pode nem mesmo dizer que haja um processo jurídico costumeiro, porquanto as regras jurídicas se formam anonimamente no todo social, em confusão com outras regras não jurídicas. Os costumes primitivos são como que uma nebulosa da qual se desprenderam, paulatinamente, as regras jurídicas, discriminadas e distintas das regras morais, higiênicas, religiosas e assim por diante.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 143.
A respeito das fontes do Direito, assinale a afirmativa correta.
(...) O Direito foi, em primeiro lugar, um fato social bem pouco diferençado, confuso com outros elementos de natureza religiosa, mágica, moral ou meramente utilitária. Nas sociedades primitivas, o Direito é um processo de ordem costumeira. Não se pode nem mesmo dizer que haja um processo jurídico costumeiro, porquanto as regras jurídicas se formam anonimamente no todo social, em confusão com outras regras não jurídicas. Os costumes primitivos são como que uma nebulosa da qual se desprenderam, paulatinamente, as regras jurídicas, discriminadas e distintas das regras morais, higiênicas, religiosas e assim por diante.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 143.
A respeito das fontes do Direito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.2) |
Q3058633
Filosofia do Direito
A interpretação jurídica consiste na atividade de revelar ou atribuir
sentido a textos ou outros elementos normativos (como princípios
implícitos, costumes, precedentes), notadamente para o fim de
solucionar problemas. Trata-se de uma atividade intelectual
informada por métodos, técnicas e parâmetros que procuram darl-he legitimidade, racionalidade e controlabilidade. A aplicação de
uma norma jurídica é o momento final do processo interpretativo,
sua incidência sobre os fatos relevantes. Na aplicação se dá a
conversão da disposição abstrata em uma regra concreta, com a
pretensão de conformar a realidade ao Direito, o ser ao dever-ser.
É nesse momento que a norma jurídica se transforma em norma
de decisão.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: SaraivaJur, 2024, 12ª ed., p. 212.
O estudo atual da hermenêutica jurídica tem proporcionado aportes teóricos que superam os elementos tradicionais de interpretação do Direito.
Acerca desse tema, assinale a afirmativa correta.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: SaraivaJur, 2024, 12ª ed., p. 212.
O estudo atual da hermenêutica jurídica tem proporcionado aportes teóricos que superam os elementos tradicionais de interpretação do Direito.
Acerca desse tema, assinale a afirmativa correta.
Q3030340
Filosofia do Direito
A partir das lições de Aristóteles, especialmente em Ética a Nicômaco, afirma-se a necessidade de regulação
do justo legal, moldando a lei geral ao caso particular,
em suas circunstâncias concretas, tal como a régua de
chumbo empregada na edificação de Lesbos. Busca-se,
pois, nessa linha do pensamento clássico, a justiça do
caso concreto, em prol da humanização do direito, isto
é, o abrandamento ou a correção do rigor da lei positiva
ante as exigências do justo natural, evitando situações
injustas em que a letra da lei poderia resultar, não fosse
essa retificação das equívocas aparências da regra geral. Isso reporta-se ao julgamento compreensivo à singularidade dos fatos, que se faz com
Q3018741
Filosofia do Direito
Acerca do Direito Educacional, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. Considerando-se que o Direito Clássico emana diretamente das fontes fornecidas pelo Direito Romano, o Direito Educacional, portanto, é um Direito Clássico e Histórico.
AO ENCONTRO DISSO,
II. A autonomia do Direito, além de ser conveniente sob o ponto de vista didático-pedagógico, é útil para o aprofundamento científico do conhecimento e domínio dos sistemas educacionais.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I. Considerando-se que o Direito Clássico emana diretamente das fontes fornecidas pelo Direito Romano, o Direito Educacional, portanto, é um Direito Clássico e Histórico.
AO ENCONTRO DISSO,
II. A autonomia do Direito, além de ser conveniente sob o ponto de vista didático-pedagógico, é útil para o aprofundamento científico do conhecimento e domínio dos sistemas educacionais.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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