Questões de Concurso Comentadas sobre filosofia do direito
Foram encontradas 352 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.2) |
Q3058633
Filosofia do Direito
A interpretação jurídica consiste na atividade de revelar ou atribuir
sentido a textos ou outros elementos normativos (como princípios
implícitos, costumes, precedentes), notadamente para o fim de
solucionar problemas. Trata-se de uma atividade intelectual
informada por métodos, técnicas e parâmetros que procuram darl-he legitimidade, racionalidade e controlabilidade. A aplicação de
uma norma jurídica é o momento final do processo interpretativo,
sua incidência sobre os fatos relevantes. Na aplicação se dá a
conversão da disposição abstrata em uma regra concreta, com a
pretensão de conformar a realidade ao Direito, o ser ao dever-ser.
É nesse momento que a norma jurídica se transforma em norma
de decisão.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: SaraivaJur, 2024, 12ª ed., p. 212.
O estudo atual da hermenêutica jurídica tem proporcionado aportes teóricos que superam os elementos tradicionais de interpretação do Direito.
Acerca desse tema, assinale a afirmativa correta.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: SaraivaJur, 2024, 12ª ed., p. 212.
O estudo atual da hermenêutica jurídica tem proporcionado aportes teóricos que superam os elementos tradicionais de interpretação do Direito.
Acerca desse tema, assinale a afirmativa correta.
Q3030340
Filosofia do Direito
A partir das lições de Aristóteles, especialmente em Ética a Nicômaco, afirma-se a necessidade de regulação
do justo legal, moldando a lei geral ao caso particular,
em suas circunstâncias concretas, tal como a régua de
chumbo empregada na edificação de Lesbos. Busca-se,
pois, nessa linha do pensamento clássico, a justiça do
caso concreto, em prol da humanização do direito, isto
é, o abrandamento ou a correção do rigor da lei positiva
ante as exigências do justo natural, evitando situações
injustas em que a letra da lei poderia resultar, não fosse
essa retificação das equívocas aparências da regra geral. Isso reporta-se ao julgamento compreensivo à singularidade dos fatos, que se faz com
Q3018741
Filosofia do Direito
Acerca do Direito Educacional, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. Considerando-se que o Direito Clássico emana diretamente das fontes fornecidas pelo Direito Romano, o Direito Educacional, portanto, é um Direito Clássico e Histórico.
AO ENCONTRO DISSO,
II. A autonomia do Direito, além de ser conveniente sob o ponto de vista didático-pedagógico, é útil para o aprofundamento científico do conhecimento e domínio dos sistemas educacionais.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I. Considerando-se que o Direito Clássico emana diretamente das fontes fornecidas pelo Direito Romano, o Direito Educacional, portanto, é um Direito Clássico e Histórico.
AO ENCONTRO DISSO,
II. A autonomia do Direito, além de ser conveniente sob o ponto de vista didático-pedagógico, é útil para o aprofundamento científico do conhecimento e domínio dos sistemas educacionais.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Q3018731
Filosofia do Direito
O jurista Miguel Reale, em sua obra “Lições Preliminares de Direito” (2017), afirma que “o Direito é um fato ou
fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela”. Considerando esta afirmação e
os fundamentos do Direito, analise as afirmações a seguir e assinale a correta:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito |
Q2561543
Filosofia do Direito
Segundo Pinheiro (2022), “Uma, o direito positivo (escrito) se colocaria numa relação
de superioridade ao direito natural, uma vez que este somente teria relevância para o jurista quando
fosse incorporado à lei, ante a sua vagueza conceitual. Duas, confiava-se na ‘onipotência do
legislador’, significando isto que apenas as normas jurídicas editadas pelo Estado, especificamente
aquelas promulgadas pelo legislador, eram válidas, bem como suficientes para regular as relações
jurídico-sociais – completude do ordenamento jurídico. Afastavam-se, dessa forma, quaisquer outras
espécies normativas: consuetudinárias, morais, judiciárias ou científicas. Três, as leis deveriam ser
interpretadas a partir da busca da intenção do legislador. Quatro, culto ao texto da lei, a partir da
ideia de que o Direito se identifica com a lei escrita, de sorte que o intérprete ficava rigorosamente e
religiosamente vinculado às disposições do Código. Cinco, eleição de uma autoridade para dizer o que
é lícito ou ilícito, de modo que sua decisão não seja colocada em discussão. Trata-se do legislador e
dos primeiros comentadores do Código”. O texto mencionado refere-se ao(à):
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito |
Q2561538
Filosofia do Direito
O termo “Direito” é polissêmico, seja quando presente na linguagem comum, seja
quando grafado em textos técnicos e/ou científicos. A compreensão do significado de “Direito” decorre
não apenas da linguagem técnica, mas igualmente da prática. Nesse sentido, analise as assertivas
abaixo:
I. Frederico é estudante de Direito.
II. Direito que não é escrito, não é criado pela sociedade, nem mesmo formulado pelo Estado, mas se expressa em princípios fundamentais de proteção ao homem, que forçosamente deverão ser consagrados pela legislação, a fim de que se obtenha um ordenamento jurídico substancialmente justo.
III. Direito correspondente às possibilidades ou poderes de agir, que a ordem jurídica garante a alguém. A título de exemplo: “Maria tem direito à nomeação em concurso público”.
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, o significado/sentido a que se refere a palavra “Direito” em cada assertiva.
I. Frederico é estudante de Direito.
II. Direito que não é escrito, não é criado pela sociedade, nem mesmo formulado pelo Estado, mas se expressa em princípios fundamentais de proteção ao homem, que forçosamente deverão ser consagrados pela legislação, a fim de que se obtenha um ordenamento jurídico substancialmente justo.
III. Direito correspondente às possibilidades ou poderes de agir, que a ordem jurídica garante a alguém. A título de exemplo: “Maria tem direito à nomeação em concurso público”.
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, o significado/sentido a que se refere a palavra “Direito” em cada assertiva.
Q2513205
Filosofia do Direito
Direito e jurídico não são equivalentes. O direito que se torna lei
é o direito positivado. Mas o direito é mais amplo do que as leis.
Ele é produto de necessidades humanas, que se constituem nas
relações sociais concretas, que são dialéticas e contraditórias.
Portanto, as formas de positivação do direito na lei dependem:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Defensor Jurídico |
Q2503310
Filosofia do Direito
Segundo Emmanuel Kant, na sua obra Fundamentação da metafísica dos costumes, “o homem – e, de uma
maneira geral, todo o ser racional – existe como fim em si mesmo, e não apenas como meio para o uso
arbitrário desta ou daquela vontade”, pois “o homem não é uma coisa; não é, portanto, um objeto passível
de ser utilizado como simples meio, mas, pelo contrário, deve ser considerado sempre e em todas as suas
ações como fim em si mesmo.” Esses dois fragmentos revelam o primado da:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464828
Filosofia do Direito
A respeito da Interpretação constitucional, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414924
Filosofia do Direito
Sobre o Jusnaturalismo, o Juspositivismo e Hermenêutica Jurídica, julgue o item a seguir.
Quanto às sanções, as normas jurídicas podem ser assim classificadas: perfeita, quando prevê a nulidade do ato jurídico na
hipótese de sua violação; menos que perfeita, quando não estipula a nulidade nem a anulação do ato que a contraria e nem comina
castigo ao infrator; imperfeita, quando determina apenas a penalidade, quando descumprida.
Q2387251
Filosofia do Direito
É correto afirmar que, em sua obra Direita e Esquerda,
relativamente à distinção entre igualdade e desigualdade,
Norberto Bobbio sustenta que o conceito de igualdade é
Q2387250
Filosofia do Direito
É correto afirmar que o sociólogo alemão Niklas Luhmann,
em sua obra O direito da sociedade, concebe o direito
como um subsistema social
Q2387249
Filosofia do Direito
Relativamente à teoria da “polissistemia simultânea”,
formulada por André-Jean Arnaud, é correto afirmar que
se trata de uma teoria sociológica
Q2387247
Filosofia do Direito
Segundo as análises de Norberto Bobbio sobre as formas
de Estado, desenvolvidas pelo autor na obra Estado,
Governo, Sociedade, a diferença do Estado representativo diante do Estado estamental está no fato de que a
representação por categorias ou corporativa é substituída
pela representação
Q2387043
Filosofia do Direito
O conceito de justiça é o tema mais importante da Filosofia do
Direito. Conforme Santo Tomás de Aquino, é correto se falar em
justiça comutativa e justiça distributiva.
A definição dada por Santo Tomás a cada uma dessas acepções de justiça é, respectivamente:
A definição dada por Santo Tomás a cada uma dessas acepções de justiça é, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Procurador |
Q2346690
Filosofia do Direito
Hermenêutica é a teoria científica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados na interpretação. Trata-se de uma ciência, e não de uma construção pessoal criativa própria de cada intérprete. Ela envolve as operações de interpretação, integração e aplicação do Direito.
Assinale a opção que a doutrina identifica como tipologia de interpretação quanto à origem.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Araraquara - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Analista de Procuradoria |
Q2428485
Filosofia do Direito
A analogia é método de interpretação jurídica frequentemente empregado quando há lacunas na legislação, ou seja, quando a lei não prevê especificamente como uma determinada situação deve ser tratada. Nesses casos, o aplicador do direito pode recorrer à analogia para encontrar uma solução que seja consistente com os princípios e objetivos da lei. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém corretamente a finalidade da analogia:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Araraquara - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Analista de Procuradoria |
Q2428484
Filosofia do Direito
A interpretação da lei é uma tarefa complexa, pois envolve não apenas a análise do texto escrito da norma, mas também a consideração de diversos fatores contextuais, históricos, sociais e políticos que influenciam o seu significado e alcance. Existem várias abordagens e métodos de interpretação para realizar essa tarefa, e cada método pode fornecer insights diferentes sobre o propósito e a intenção da lei. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que corretamente aponta o método de interpretação da lei que busca compreender o significado da norma jurídica a partir dos fins e propósitos sociais da norma e como ela se alinha com os objetivos mais amplos do sistema jurídico
Q2324594
Filosofia do Direito
Segundo o entendimento de Hart, assinale a alternativa correta:
Q2312178
Filosofia do Direito
Ao julgar uma ação típica de judicialização da saúde, os
argumentos apresentados pela Procuradoria do Estado invocam a
ética utilitarista.
Segundo Jeremy Bentham, a ética utilitarista está baseada no Princípio da Utilidade, que afirma que:
Segundo Jeremy Bentham, a ética utilitarista está baseada no Princípio da Utilidade, que afirma que:
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