Gradativamente, o direito brasileiro foi adotando diversos instrumentos de uniformização jurisprudencial, para incrementar a cognoscibilidade do ambiente normativo brasileiro e, consequentemente, reduzir o grande número de demandas ajuizadas e de recursos interpostos. Se a sociedade conhece a resposta que será dada pelo Estado às divergências interpretativas, o direito torna-se mais previsível e, por conseguinte, as pessoas podem exercer a liberdade com mais segurança, bem como a tendência de observância voluntária das normas jurídicas tende a ser incrementada. Trata-se, portanto, de técnica que confere claros benefícios teóricos e práticos.
Paulo Mendes Oliveira. Segurança jurídica e processo: da rigidez à flexibilização processual. Internet: (com adaptações).

Considerando as informações precedentes, é correto afirmar que o sistema jurídico brasileiro, de raízes 

Em sua obra Vigiar e punir, Michel Foucault 

Acerca da denominada pré-sociologia do direito, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito das ideias de pensadores clássicos para a sociologia jurídica. 

Na lição de Del Vechio, a relação jurídica pode ser definida como um vínculo entre pessoas, por força do qual uma pode pretender um bem a que a outra é obrigada.

JÚNIOR, Ferraz; SAMPAIO, Tércio. Introdução à Ciência do Direito. p. 536.

Sobre a relação jurídica, é correto afirmar:

Considere as seguintes acepções da lei.

I. Aquela em que falta à lei alguma característica de conteúdo, como a generalidade ou a força impositiva.

II. Aquela que abrange o direito escrito como um todo, incluindo, no Brasil, a medida provisória e o decreto.

As noções expressas nos itens I e II são, respectivamente, acerca da lei

Um aluno debatia com seu professor sobre a falta de ética dos políticos corruptos e defendia seu ponto de vista baseado no fato de que o desvio de verba pública, ou seu emprego de forma inadequada, tira da sociedade uma benfeitoria que poderia ser feita a seu favor. Ao fim da aula, o professor procurou o aluno e disse que estava com fome, mas não tinha lanche nem dinheiro para comprar um, mas tinha um bombom e, caso o estudante pegasse um prato da merenda escolar escondido, pois a comida era só para os alunos, e lhe desse, ganharia o bombom. Considerando que o aluno aceitou a proposta, podemos afirmar que: 

Dispõe o artigo 5^o da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Tal dispositivo legal 

Se a moral é [...] o conjunto de hábitos e costumes efetivamente vivenciados por um grupo humano, a lei seria aquele conjunto de [...] acordos de caráter obrigatório [...] para garantir justiça mínima, ou direitos mínimos de ser.

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ALENCASTRO, Mário S. C. Ética empresarial na prática.

São Paulo: Editora Intersaberes, 2012, com adaptações.

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Considerando o texto apresentado, assinale a alternativa que indica a diferença entre a moralidade e a lei.

A respeito de ética e democracia: exercício da cidadania, assinale a alternativa INCORRETA. 

A área da filosofia do direito que estuda a ética é conhecida como axiologia, do grego “valor” + “estudo, tratado”. No que se refere à ética, princípios e valores, assinale a alternativa correta. 

Como se sabe, moral e ética não são sinônimos. Moral vem do grego Mos ou Morus, referindo-se exclusivamente ao regramento que determina a ação do indivíduo. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta diferenciações corretas a respeito de ética e moral.

A respeito do conceito de justiça, assinale a alternativa correta. 

Acerca das teorias das formas de governo, analise:
"Todos os Estados que existem e já existiram são e foram sempre repúblicas ou monarquias".
Segundo o Autor, a república corresponde à democracia ou à aristocracia, a vontade coletiva presente em uma pessoa jurídica, já a monarquia corresponde ao reino, à vontade de um soberano, uma pessoa física. Para ele, a causa de não haver formas intermediárias é a que a falta de estabilidade sempre leva ao caminho de uma das duas formas citadas, monarquia ou república.
Com base nos seus conhecimentos, o pensamento descrito corresponde ao filósofo:

Maria e João, teóricos do Direito Constitucional e da necessária interrelação entre as instituições, buscaram analisar algumas características do efeito backlash.
Enquanto João sustentava que o seu locus de desenvolvimento é o plano deontológico, Maria tinha entendimento diametralmente oposto, afirmando que ele se apresenta no axiológico.
A esse respeito, é correto afirmar que 

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA: 

O comportamento judicial pode ser influenciado por um conjunto de pessoas perante as quais os juízes consideram importante manter uma reputação objetiva. Embora a ideia de que os juízes se importam com aquilo que as pessoas pensam a seu respeito não seja objeto de preocupação por parte dos modelos dominantes, ela está presente no senso comum e encontra apoio em pesquisas empíricas desenvolvidas no âmbito da psicologia social.

Com base nessa afirmativa, que trata dos vieses cognitivos no processo de tomada de decisões, assinale a alternativa correta. 

A jurisprudência de crise resulta, assim, da maleabilidade dos conceitos, que permite sua adequação à fundamentação de decisões pragmaticamente aspiradas pela Corte. Por ser velada, sutil e de estratégia dificilmente identificada, essa forma de decisão foi intitulada pelo autor Luis Fernando Schuartz como “consequencialismo jurídico à brasileira”, embora a expressão não se pretenda pejorativa, como afirma o próprio doutrinador.

Essa nomenclatura proposta pelo autor se refere ao consequencialismo

A discussão sobre o homeschooling, iniciada a partir de um mandado de segurança em que os pais invocavam o direito líquido e certo de ministrar a educação domiciliar ao filho, aportou ao STF por meio do RE 888.815. Na ocasião, foi proposta pelo relator a seguinte tese que restou vencida: “É constitucional a prática de ensino domiciliar (homeschooling) a crianças e adolescentes, em virtude da sua compatibilidade com as finalidades e os valores da educação infanto-juvenil expressos na Constituição de 1988.”

A partir da Crítica Hermenêutica do Direito, a tese não deveria ser aceita porque

Leia a notícia a seguir.

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (24/06) o direito ao aborto legal no país, pondo fim a quase meio século de proteções constitucionais em uma das questões mais polêmicas da vida política americana. Houve a mudança do entendimento firmado na histórica decisão Roe vs Wade, de 1973, que reconheceu o direito constitucional ao aborto e o legalizou em todo o país. “A Constituição não confere o direito ao aborto; Roe e Casey estão anulados; e a autoridade para regular o aborto é devolvida ao povo e seus representantes eleitos”, declarou a Corte.

Disponível em: https://cultura.uol.com.br/noticias/ dw/62253762_suprema-corte-dos-eua-derruba-direito-ao-aborto.html. Acesso em: 13 set. 2022 (adaptado).

A partir do trecho da notícia é possível verificar que a interpretação constitucional da Suprema Corte Americana se baseou: