Ao dispor sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei n°10741 /...

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Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Advogado |

Q3559804 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Ao dispor sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei n°10741 / 2023 assegura, no § 1° do Art. 3º a prioridade à pessoa idosa no (a), EXCETO :

Atendimento preferencial imediato e individualizados junto aos órgãos públicos e privados, prestadores de serviços à população.

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas

Viabilização de formas alternativas de distanciamento de pessoa idosa com as demais gerações.

Prioridade no recebimento de restituição do Imposto de Renda.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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