Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q2666462 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei 10.741 de 01.10.03, é considerado idoso as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A mesma Lei assegura prioridade especial em relação aos demais idosos, àqueles que possuírem idade maior que:

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Q2666059 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objetos de notificação compulsória pelos serviços públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

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Q2666057 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso é uma Lei que assegura direitos às pessoas com idade igual ou superior à:

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Q2571781 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Emílio, 67 anos, reside em uma entidade de institucionalização de longa permanência. Essa Instituição, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), deve cumprir o princípio de: 
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Q2401620 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:


Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm

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Q2399044 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É o resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para a defesa dos direitos dos idosos no Brasil, entre as quais sempre se destacou a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia e também de profissionais das áreas da saúde, direitos humanos e assistência social, além de parlamentares do Congresso Nacional.


Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.

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Q2399000 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Tendo como base o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

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Q2398977 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Trata-se da Lei que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências:

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Q2327221 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família denomina-se 
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Q2281088 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em conformidade ao Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, assinale a alternativa correta.
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Q2275985 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Associação Alfa, regularmente constituída e que há mais de uma década atuava em defesa dos idosos, tomou conhecimento de que a Associação Beta, que tem o mesmo objetivo social, saiuse vitoriosa em uma ação cível, fundada em interesse coletivo, ajuizada em face do Município Gama, para que fosse oferecido atendimento especializado a toda pessoa idosa com doença infectocontagiosa. Apesar do trânsito em julgado da decisão, a execução não tinha sido iniciada pelo autor da demanda, o que, segundo boatos, decorria do fato de o Presidente da Associação Beta ter feito alguns “arranjos políticos”.
À luz da sistemática legal, é correto afirmar que a referida execução
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Q2238324 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, em relação aos alimentos e direito à saúde, assinale a alternativa correta: 
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Q2209497 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com relação aos crimes previstos na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que
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Q2199353 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar os itens abaixo:
I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos dessa Lei e da legislação vigente.
II. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
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Q2193667 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA:
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Q2191136 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Constituição Federal de 1988 determina em seu art. 230, que “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”. A partir de então, o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), que veio regulamentar infraconstitucionalmente a citada norma constitucional, disciplinará em seu art. 3º, dentre outros aspectos, que “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Sendo assim, assinale a alternativa que não esteja em acordo com os diplomas legais destacados acima.
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Q2170107 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No Brasil, de acordo com a Lei n. 10.741 de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, uma pessoa idosa, internada ou em observação, tem direito 
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Q2170099 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere ao direito à saúde, a pessoa idosa tem garantido(a)
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Q2118709 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, alterou a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso. A alteração trazida por essa lei foi  
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Q2093650 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Art. 74. do Estatuto do Idoso, NÃO COMPETE ao Ministério Público:
Alternativas
Respostas
1541: D
1542: A
1543: B
1544: C
1545: E
1546: B
1547: D
1548: B
1549: B
1550: E
1551: E
1552: B
1553: B
1554: A
1555: B
1556: D
1557: D
1558: D
1559: C
1560: C