Comentário do Gabarito – Estatuto da Pessoa Idosa: Direito à Liberdade

1. Interpretação e legislação aplicável:
A questão aborda os direitos fundamentais relativos à liberdade da pessoa idosa, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). O artigo 10, § 1º, especifica claramente quais são os aspectos que integram a liberdade do idoso.

Art. 10, § 1º do Estatuto da Pessoa Idosa: “O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: I - faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II - opinião e expressão; III - crença e culto religioso; IV - prática de esportes e de diversões; V - participação na vida familiar e comunitária; VI - participação na vida política, na forma da lei; VII - faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.”

2. Tema central da questão:
O tema centra-se na garantia legal à liberdade das pessoas idosas, abarcando sua participação ativa na sociedade, liberdade de crença, locomoção e expressão.

Exemplo prático: Imagine uma pessoa idosa que deseja frequentar livremente praças e participar de reuniões em seu bairro, bem como votar e manifestar suas opiniões religiosas. Todos esses direitos estão protegidos pelo artigo citado.

3. Justificativa da alternativa correta (B – V V V V):
Todas as afirmativas descritas coincidem literalmente com os incisos do art. 10, § 1º do Estatuto da Pessoa Idosa:

• Faculdade de ir, vir e estar: Inciso I;
• Opinião e expressão, crença e culto religioso: Incisos II e III;
• Participação na vida familiar e comunitária: Inciso V;
• Participação na vida política: Inciso VI.

4. Análise das alternativas incorretas:
Todas as demais opções apresentam pelo menos uma afirmação falsa, contrariando a redação da lei. Muitas bancas tentam confundir o candidato retirando ou trocando termos legais, algo que você sempre deve conferir no texto da legislação.

Dica: Leia as afirmativas com atenção e tente recordar o texto legal; termos genéricos ou omissões costumam indicar erro!

5. Jurisprudência e Doutrina:
O STF (RE 567.985) e autores como Maria Sylvia Zanella Di Pietro ratificam a efetividade da liberdade como direito fundamental do idoso. Assim, o Estatuto resguarda o envelhecimento com dignidade e autonomia.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!