Comentário da Questão — Obrigações das Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa

1. Interpretação e Tema Jurídico:

A questão busca verificar o conhecimento sobre as obrigações das entidades de atendimento à pessoa idosa, tema recorrente no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). O foco está nos direitos fundamentais das pessoas idosas e nas condições estruturais e materiais das entidades.

2. Fundamentação Legal:

I. "Observar os direitos e as garantias de que são titulares as pessoas idosas."
Previsto no Art. 50, II: Constituem obrigações das entidades de atendimento: "observar os direitos e as garantias de que são titulares as pessoas idosas".

II. "Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade."
Previsto no Art. 48, parágrafo único, I: "oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança".

III. "Fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente."
O Estatuto também prevê a oferta de vestuário e alimentação em condições dignas, obrigação principal das entidades públicas (Arts. 50 e 51).

3. Explicação do Tema Central:

As entidades, públicas ou privadas, que atendem idosos devem garantir não só o respeito aos direitos previstos em lei, mas também ofertar ambiente físico e material digno e adequado, sendo isto um dos pilares da assistência social.

4. Exemplo Prático:

Uma ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos) deve oferecer quartos limpos, camas seguras, roupas adequadas para o clima, banhos regulares e alimentação balanceada para todos.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa A - Todas estão corretas. Correta, pois cada afirmativa corresponde a obrigação legal prevista nos artigos citados do Estatuto da Pessoa Idosa.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

B) Errada, pois todas as assertivas estão em consonância com a lei.

C) Errada, pois II e III também são corretas.

D) Também incorreta: II é fundamento legal essencial.

7. Pegadinha:

Cuidado ao desconsiderar atribuições de entidades públicas e privadas: tanto a garantia dos direitos quanto as condições físicas e materiais estão previstas no Estatuto.

Conclusão: A alternativa A é a correta.

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