Gabarito: A) Apenas III e IV estão corretas.

1. Interpretação e legislação aplicável: A questão trata dos Direitos Fundamentais da Pessoa Idosa, conforme previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), artigos 1º, 3º, 3º, §2º, 15, §2º e 19, §1º.

2. Análise das assertivas:

I – INCORRETA: O Estatuto considera pessoa idosa quem tem idade igual ou superior a 60 anos (art. 1º), não 65 anos. Atenção: muitos candidatos erram por confundir este ponto, importante memorizar!

II – INCORRETA: O art. 3º, §1º, V, do Estatuto prioriza o atendimento pela própria família, em detrimento do atendimento asilar. Ou seja, o atendimento em instituições é exceção, e não prioridade.

III – CORRETA: O art. 3º, §2º, estabelece que “dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos”. Exemplo: dois idosos aguardando consulta; o idoso com mais de 80 anos será atendido primeiro.

IV – CORRETA: Consta do art. 15, §2º: incumbe ao poder público fornecer, gratuitamente, medicamentos, próteses, órteses e outros itens necessários ao tratamento e reabilitação. Exemplo prático: um idoso dependente de remédio continuo deve recebê-lo de graça do SUS.

V – INCORRETA: O conceito correto (art. 19, §1º) é que violência pode ser qualquer ação ou omissão que cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico, e não apenas ação, nem apenas dano físico. Pegadinha: cuidado com a omissão da palavra “omissão” e da expressão “psicológico”.

3. Doutrina e observações: Como diz Rizzatto Nunes, o Estatuto enfatiza a autonomia, a convivência familiar e a prioridade do idoso, em especial aos maiores de 80 anos.

Resumo estratégico: Leia atentamente termos como “idade mínima”, “prioridade”, “atendimento familiar” e “conceito de violência”, pois são fontes comuns de confusão em provas.

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I. Com a mudança no perfil demográfico brasileiro, uma das expressões e conceitos alterados do estatuto refere-se a faixa etária, considera-se pessoa idosa no intuito dessa Lei às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos. X

É igual ou superior a 60 anos.

II. É priorizado o atendimento da pessoa idosa através do sistema asilar ou semelhantes, em casos em que há perda da funcionalidade do sujeito. X

(priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência)

III. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

IV. Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

V. Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico, praticada em ambiente público ou privado. X

Ação ou omissão.