Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 34

Q3415264

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Coordenador CRAS |

Q3415264 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise os itens a seguir:
I - Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
II - Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3414040

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canguçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q3414040 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que entre os direitos fundamentais da Pessoa Idosa está o direito ao transporte. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.

B

Para ter acesso à gratuidade dos transportes, a pessoa idosa deverá efetuar registro no órgão competente.

C

O Estatuto assegura a prioridade e segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

D

O Estatuto assegura a reserva para as pessoas idosas de 20% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

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Q3413672

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Timbaúba - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Técnico(a) de Enfermagem |

Q3413672 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Ao se tratar dos princípios da Política Nacional do Idoso, assinale a alternativa correta.

A

A implementação do sistema de informações deve permitir a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo.

B

O atendimento ao idoso deve ser priorizado em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família.

C

O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

D

Os idosos podem participar da implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.

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Q3412925

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Educador Social |

Q3412925 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social, sendo obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade.

No que refere ao direito à liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O/a idoso/a detém o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e nos espaços comunitários, tendo atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviço à população.

B

O/a idoso/a possui o direito de expressar suas opiniões, bem como direito à crença e ao culto de diferentes matizes religiosas.

C

religiosas. (C) O/a idoso/a possui o direito a participação na vida familiar, comunitária e política, sendo viabilizado formas alternativas de integração, ocupação e convívio dos/as idosos/as com as demais gerações.

D

O/a idoso/a possui garantia de acesso aos serviços de saúde e de assistência local, priorizado pelo atendimento asilar.

E

O direito de liberdade compreende a faculdade de buscar refúgio e orientação, com o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo.

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Q3412911

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Assistente Social |

Q3412911 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Observando essa prioridade, qual das seguintes opções apresenta corretamente a reserva mínima das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas?

A

Pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais.

B

Pelo menos 2% (dois por cento) das unidades habitacionais residenciais.

C

Pelo menos 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais.

D

Pelo menos 1% (um por cento) das unidades habitacionais residenciais.

E

Pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais.

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Q3412898

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Assistente Social |

Q3412898 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, qual é o direito garantido à pessoa idosa em relação ao exercício de atividade profissional?

A

A pessoa idosa tem o direito exclusivo de exercer atividade profissional em áreas específicas designadas pelo governo.

B

A pessoa idosa tem o direito de exercer atividade profissional, desde que tenha um responsável legal que a acompanhe durante o trabalho, respeitadas suas condições físicas.

C

A pessoa idosa não tem direito ao exercício de atividade profissional, pois deve se aposentar após atingir determinada idade.

D

A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

E

A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional apenas se não houver candidatos mais jovens disponíveis para o cargo.

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Q3411789

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Pirapora - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Advogado CREAS |

Q3411789 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A inafastabilidade da apreciação jurisdicional, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, entre outras garantias constitucionais, integram o núcleo essencial do denominado sistema de Acesso à Justiça. O acesso à justiça, não se resume à existência de condições processuais diferenciadas, mas também envolve o atendimento de determinados grupos que demandam maior atenção do Estado. O Estatuto do Idoso, por exemplo, associado ao Código de Processo Civil e à Constituição da República, indica, ainda, condições específicas em relação à judicialização de pretensões de pessoas idosas. Considerando essas observações, marque a alternativa CORRETA.

A

A prioridade de tramitação processual estende-se aos processos e aos procedimentos na Administração Pública, às empresas prestadoras de serviços públicos e às instituições financeiras.

B

A prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figura como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta) anos, em qualquer instância, é assegurada.

C

A prioridade, em relação aos serviços de assistência judiciária, não se estende ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.

D

A prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos é assegurada, garantindo-se à pessoa idosa o fácil acesso aos assentos e aos caixas identificados com a destinação a pessoas idosas em local visível e caracteres legíveis.

E

A prioridade não cessa com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor de descendentes, do cônjuge supérstite e do companheiro ou companheira, com união estável, maior de 55 (cinquenta e cinco) anos.

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Q3410624

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Assistente Social |

Q3410624 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O que o Estatuto do Idoso estabelece em relação à atenção à saúde do idoso:

A

Atendimento domiciliar exclusivamente para idosos que residem com suas famílias.

B

Acesso preferencial aos idosos com mais de 70 anos.

C

Participação mínima do idoso no custeio da entidade filantrópica.

D

Prioridade no acesso aos serviços de saúde para idosos que residem em instituições.

E

Acesso universal e igualitário aos serviços de saúde para idosos em abrigos.

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Q3410623

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Assistente Social |

Q3410623 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Qual é uma das condições para acessar o Benefício de Prestação Continuada, de acordo com o Estatuto do Idoso:

A

Ter mais de 70 anos.

B

Ser aposentado.

C

Apresentar impedimentos de longo prazo de natureza física.

D

Ter residência fora do Brasil.

E

Ter renda per capita superior a 1/4 do salário-mínimo.

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Q3405614

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Psicólogo |

Q3405614 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A campanha "Junho Violeta", que visa conscientizar a população sobre a importância do combate à violência contra as pessoas idosas, alerta para os diferentes tipos de violações sofridas pelas pessoas dessa faixa etária. Os casos mais recorrentes incluem violências físicas, psicológicas, patrimoniais, sexuais, abandono e discriminação. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao seguinte órgão:

A

Ministério Público.

B

Conselho Tutelar.

C

CRAS – Centro de Referência em Assistência Social.

D

Poder Judiciário.

E

Centro de Referência Especializado em Assistência Social.

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Q3402289

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitória das Missões - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vitória das Missões - RS - Psicólogo |

Q3402289 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ainda, a Lei menciona que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Nos termos exatos da Lei mencionada, a garantia de prioridade compreende:

I. Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, inclusive dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
II. Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas.
III. Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
IV. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens I, III e IV.

D

Apenas nos itens II, III e IV.

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Q3400738

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: IBHASES Prova: IESES - 2024 - IBHASES - Técnico de Enfermagem |

Q3400738 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O cuidado com pacientes idosos envolve o cumprimento de direitos específicos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso. Qual é a principal finalidade desse estatuto, visando a proteção e bem-estar da população idosa?

A

Assegurar os direitos dos idosos.

B

Regulamentar a aposentadoria.

C

Facilitar o acesso à saúde.

D

Prover assistência financeira.

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Q3400539

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Psicólogo |

Q3400539 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, diante de um caso de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas, haverá:

A

Notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.

B

Representação da autoridade policial.

C

Solicitação de informações dos responsáveis pela pessoa idosa.

D

Averiguação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

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Q3399130

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Farmacêutico |

Q3399130 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, no que se refere ao direito à saúde, analisar os itens abaixo:

I. Os planos de saúde podem efetuar cobrança de valores diferenciados em razão da idade da pessoa idosa.

II. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

III. Os órgãos públicos podem exigir o comparecimento pessoal da pessoa idosa enferma.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e II.

D

Somente os itens II e III.

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Q3396331

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Cuidador de Idosos |

Q3396331 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com critério médico, é assegurado à pessoa idosa internada ou em observação em uma instituição de saúde, o direito de permanência de acompanhante

A

nos finais de semana e feriados.

B

no período noturno.

C

no período diurno.

D

em tempo integral.

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Q3396328

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Cuidador de Idosos |

Q3396328 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a

A

60 anos.

B

65 anos.

C

70 anos.

D

75 anos.

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Q3395708

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Assistente Social |

Q3395708 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei Federal nº 10.741/2003, instituiu o Estatuto do Idoso e o Ministério da Saúde por meio da Portaria n° 2.528/2006, formulou a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI). Esta Lei Federal, dispõe em seu capítulo IV, artigo 15, que a atenção integral à saúde do idoso é assegurada

A

pela ação solidária e fraterna do voluntariado e dos grupos que atuam nas Organizações não Governamentais.

B

por intermédio da mobilização das igrejas, devido a experiência das religiões com o fenômeno das enfermidades.

C

pela ação responsável das famílias dos idosos, educadas para se manterem independentes em relação ao Estado.

D

por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

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Q3395439

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sério - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Farmacêutico |

Q3395439 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ainda, o Estatuto garante que as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III. Em razão de sua condição pessoal.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Todos os itens.

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Q3391508

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Galvão - SC - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Galvão - SC - Psicólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Galvão - SC - Farmacêutico |

Q3391508 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Conforme previsto expressamente em Lei, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

B

É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

C

Aos maiores de 75 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

D

É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

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Q3389868

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Galvão - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3389868 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A classificação dos direitos fundamentais em “gerações” busca facilitar a compreensão sobre o conteúdo e os limites de determinados direitos. Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção um direito:

A

Individual.

B

Difuso.

C

Social.

D

Heterogêneo.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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