Gabarito: B) 60 (sessenta) … 80 (oitenta)

Interpretação do enunciado e legislação aplicável:
A questão trata das Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). O ponto-chave é identificar a idade a partir da qual a lei considera a pessoa idosa e a prioridade especial conferida aos maiores de 80 anos.

Fundamentação legal:
Art. 1º: “É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.”
Art. 3º, § 2º: “Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se às suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.”

Tema central e exemplo prático:
A questão cobra o conhecimento objetivo dos limites etários definidos no Estatuto. Por exemplo, um senhor de 81 anos tem prioridade sobre um idoso de 70 anos ao aguardar um atendimento médico, conforme prevê a legislação.

Justificativa da alternativa correta:
A resposta B está correta porque corresponde exatamente ao texto legal. Os direitos do Estatuto se aplicam a partir dos 60 anos e a prioridade especial é garantida aos maiores de 80 anos.

Análise das alternativas incorretas:
A) 75 anos – ERRADO, pois a lei determina prioridade a partir dos 80 anos.
C) 85 anos – ERRADO, valor superior ao definido pelo Estatuto.
D) 65 anos – ERRADO, Estatuto aplica-se desde os 60 anos.
E) 70 anos – ERRADO, idade incorreta segundo o artigo 1º.

Dica de interpretação e possível pegadinha:
Atenção para as idades! Diversas legislações usam 65 anos, mas o Estatuto da Pessoa Idosa adota 60. Não confunda o “idoso” (60 anos) com a prioridade “especial” (80 anos). Questões podem variar esses números para confundir você.

Doutrina:
Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Rizzatto Nunes reforçam a proteção legal a partir dos 60 anos e enfatizam a prioridade especial aos maiores de 80 anos.

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60/80

Resposta correta: B - 60 (sessenta) … 80 (oitenta)

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A Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, considera como pessoa idosa todo indivíduo com idade igual ou superior a 60 anos (art. 1º).

Já o art. 3º, §2º, acrescentado pela Lei nº 13.466/2017, garante prioridade especial aos maiores de 80 anos, ou seja, entre os idosos, quem tem 80 anos ou mais deve ser atendido antes dos demais idosos.

Essa questão cobra exatamente esse ponto da lei — muito comum em provas! Fiquem atentos a essa diferenciação: idoso = 60+ e prioridade especial = 80+.

O Estatuto da pessoa idosa, ampara as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Aos 65 anos já pode desfrutar dos benefícios e aos 80 Anos ( digo idoso master) tem prioridade da prioridade, ou seja, ele tem preferência sobre os demais.

Uma dessa não cai na minha prova...

Letra B.

Art. 1º. É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.”

Art. 3º, § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se às suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.”