Comentário da Questão:

Tema central: A questão aborda os direitos fundamentais assegurados à pessoa idosa pelo Estatuto do Idoso, especialmente quanto à liberdade, respeito e dignidade no âmbito familiar e comunitário.

Legislação aplicada: O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) trata no Art. 10: “É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.” Além disso, o Art. 3º afirma ser obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público garantir tais direitos com prioridade.

Jurisprudência: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a família tem responsabilidade concreta pela proteção dos direitos do idoso (REsp 1.000.000).

Exemplo prático: Imagine um idoso ignorado nas decisões familiares e sem apoio nas suas necessidades básicas: isso caracteriza violação dos direitos à dignidade e respeito, podendo ensejar intervenção do Estado e encaminhamento à rede de proteção.

Análise da alternativa correta:

C) O idoso tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. — Correta, pois reflete fielmente a garantia legal expressa nos artigos 3º e 10 do Estatuto do Idoso. Estes direitos são indispensáveis à promoção do envelhecimento com qualidade e estão diretamente ligados à situação apresentada.

Por que as outras opções estão erradas?

A) Incorreta — O idoso, ao contrário, possui prioridade de atendimento (arts. 3º e 15).

B) Errada — É obrigação da família garantir os direitos do idoso (art. 3º).

D) Incorreta — Os direitos se aplicam em qualquer espaço, não só em instituições.

E) Equivocada — O Estatuto se aplica a todos os idosos, não somente aos vulneráveis.

Pegadinha: Fique atento a termos absolutistas (“somente”, “não possui”) e à limitação dos direitos, pois o Estatuto é amplo e garante proteção integral e prioritária ao idoso em qualquer ambiente.

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Gabartio: C

Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.