Comentando a questão:

1. Interpretação do tema:
A questão cobra conhecimentos sobre os direitos fundamentais do idoso previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). As alternativas tratam de princípios, garantias e prioridades deste público.

2. Legislação aplicada:
O Estatuto do Idoso traz regras claras sobre a proteção e prioridade aos idosos. É importante para cargos como Porteiro conhecer esses direitos, já que muitas vezes é quem primeiro recebe e atende idosos em prédios, condomínios e espaços públicos. Destaco:

• Art. 3º, §2º: “Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.”
• Art. 2º: A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais...
• Art. 3º: É obrigação da família, comunidade, sociedade e poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade...
• Art. 4º: Nenhuma pessoa idosa será objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão...

3. Explicação central:
O tema central é a proteção ao idoso, especialmente quanto à prioridade especial que a lei garante. O conhecimento dos artigos acerca da prioridade é fundamental, pois é ponto de atenção e facilmente cobrado em provas práticas e objetivas.

4. Exemplo prático:
Imagine um prédio com fila para atendimento e dois idosos esperando: um de 65 anos e outro de 83 anos. Pela lei, o idoso com 83 anos (maior de 80) deve ser atendido primeiro.

5. Justificando a alternativa INCORRETA - Letra C:
A alternativa cita "prioridade especial aos maiores de 70 anos", porém o correto, segundo o Art. 3º, §2º, é maiores de 80 anos. Esse é o erro da alternativa. Inclusive, a jurisprudência do STJ reafirma essa prioridade (REsp 1.057.274-RS).

6. Analisando as demais alternativas:

• A – Correta. O Estatuto protege pessoas com 60 anos ou mais (art. 1º).
• B – Correta. Texto fiel ao Art. 2º.
• D – Correta. Art. 4º proíbe qualquer forma de violência ou negligência.
• E – Correta. Art. 3º destaca todas essas obrigações e direitos.

Dica de concurso:
Sempre atente para números! A lei pode diferenciar faixas etárias importantes, como neste caso dos 80 anos.

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Gab. C

 O Estatuto do Idoso assegura prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo às suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. Isso significa que em qualquer situação que envolva atendimento, como em serviços de saúde, bancos, ou em órgãos públicos, os maiores de 80 anos devem ter suas necessidades atendidas antes dos demais idosos. 

7 dias para a glória!

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Alternativa C

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Lei 10.741. Art. 3º § 2º Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

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Não temas, crê somente. (Marcos 5:36)