A concretização dos direitos da pessoa idosa está condicionada à realização de cadastro prévio em programas específicos da assistência social.

Incumbe à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público garantir à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a concretização de direitos, como vida, liberdade, dignidade, respeito e convivência no âmbito familiar e comunitário.

A efetivação dos direitos da pessoa idosa recai primordialmente sobre a sociedade civil, cabendo ao Estado atuar apenas como instância reguladora.

A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui dever exclusivo do Poder Público, exercido em caráter supletivo em relação às responsabilidades da família.

A efetivação dos direitos da pessoa idosa é atribuída exclusivamente à família, cabendo à comunidade apenas oferecer apoio de forma eventual.