Segundo os pressupostos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social - Edital nº 25 |

Q4064116 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo os pressupostos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), é correto afirmar que:

O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a disciplinar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

O Estatuto da Pessoa Idosa garante direitos exclusivamente às pessoas, com 70 anos ou mais, que se encontrem comprovadamente em situação de vulnerabilidade social.

Se institui o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a disciplinar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

O Estatuto da Pessoa Idosa limita-se a enunciar diretrizes programáticas, sem conferir direitos subjetivos às pessoas idosas.

O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a regular exclusivamente os direitos civis das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

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