Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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Considerando o disposto no Estatuto do Idoso acerca de crimes, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um empregado de uma instituição
financeira, aproveitando-se do acesso aos dados bancários e
à senha de acesso à conta de depósitos de uma pessoa idosa,
desviou vultosos valores da correntista, aplicando-lhes, em
proveito próprio, destinação diversa da sua finalidade.
Assertiva: Nessa situação, o empregado incorreu no tipo
penal de furto mediante fraude previsto no Código Penal,
afastando-se a aplicação de tipo incriminador do Estatuto do
Idoso, porquanto o agente não detinha a prévia posse da
res furtiva.
A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue o item a seguir.
Todas as pessoas idosas têm iguais direitos garantidos pelo
Estatuto do Idoso, que não discrimina prioridade especial
dentro do grupo por critério de idade dos indivíduos idosos.
Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a crime de tortura, crime hediondo, crime previdenciário e crime contra o idoso.
Atuando como procurador de sua tia Bernardete — senhora
aposentada de sessenta e três anos de idade, que se encontrava
em pleno gozo de suas faculdades mentais —, Arquimedes,
para satisfazer suas necessidades pessoais, passou a se
apropriar dos valores da aposentadoria da tia. Nessa situação,
o ato praticado por Arquimedes não caracteriza crime de
apropriação indébita previdenciária, tipificado pelo Código
Penal, mas sim crime contra o idoso, tipificado pelo Estatuto
do Idoso.
I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. II. Os alimentos são prestados ao idoso na forma da lei civil e de forma solidária entre os prestadores. III. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. IV. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos é assegurada, pelo princípio da assistência integral, a gratuidade a todos os meios de transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
Estão corretas as afirmativas
Gertrudes, idosa com 71 anos, em face de seus exíguos recursos financeiros não possui condição econômica de sustento e necessita de auxílio com alimentos, na forma da lei civil. A idosa possui três filhos que dispõem de recursos financeiros.
No caso apresentado, de acordo com o Estatuto do Idoso, Gertrudes poderá obter
Diretor de entidade que desenvolve programa de institucionalização de longa permanência veda a estadia de um idoso na casa, em razão de o ancião se negar a outorgar-lhe procuração.
De acordo com o Estatuto do Idoso, tal conduta poderá ensejar:
Servidor efetivo da Justiça, ao fiscalizar entidade de atendimento de longa permanência, encontra vários idosos sem a formalização de contrato escrito de prestação de serviço com a instituição.
Considerando os termos do Estatuto do Idoso, o servidor deverá:
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