Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 3.206 questões
I. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
II. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
A Resolução RDC N.283/05 apresenta o regulamento técnico para o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos. Estas instituições devem apresentar recursos humanos, com vínculo formal de trabalho, que garantam a realização das seguintes atividades:
I. Para coordenação técnica, um Responsável Técnico com carga horária mínima de 40 horas por semana.
II. Para os cuidados aos residentes com Grau de Dependência I: um cuidador para cada 20 idosos, ou fração, com carga horária de 8 horas/dia.
III. Para serviços de limpeza: um profissional para cada 100m2 de área interna ou fração por turno diariamente.
IV. Para o serviço de alimentação: um profissional para cada 20 idosos, garantindo a cobertura de dois turnos de 8 horas.
A sequência de afirmativas corretas é:
A garantia de prioridade compreende exatamente as seguintes afirmações, segundo a Lei Federal N. 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso:
I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos prestadores de serviços à população.
II. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com os demais idosos.
III. Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
IV. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
A sequência de afirmativas corretas é:
I. Pelo enfermeiro, quando o idoso for hospitalizado.
II. Pelo próprio Médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
III. Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil.
IV. Pelo Médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
Estão CORRETOS:
Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência (1ª parte). Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação (2ª parte). Considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico (3ª parte).
A sentença está:
I. Conselho Municipal do Idoso.
II. Conselho Nacional do Idoso.
III. Autoridade policial.
Estão CORRETOS:
( ) A garantia de prioridade aos idosos se traduz, entre outros aspectos, no atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
( ) Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite de idade, exceto em cargos públicos que exijam perfil diferenciado, na forma da lei.
( ) Os idosos têm direito à liberdade, o que inclui o direito a participar da vida familiar e comunitária e buscar refúgio, auxílio e orientação.
( ) A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Leia as afirmativas a seguir de acordo com o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003.
Art. 4º. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou ________, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
§ 1º É dever de todos prevenir a ameaça ou _______ aos direitos do idoso.
§ 2º As obrigações previstas nesta Lei não excluem da __________ outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
Leia a afirmativa a seguir.
É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade __________ a ____ anos.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
A Lei Nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994 (Política Nacional do Idoso), tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso. Marque a alternativa que não corresponde as condições previstas na lei:
Em relação ao direito dos idosos, é incorreto afirmar que:
O Estatuto do Idoso assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de:
Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade _____________ a 60 anos.
No tocante à prioridade que deve ser assegurada ao idoso, a Lei Federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 — Estatuto do Idoso — prescreve um conjunto de medidas ou garantias. Assinale a afirmação que está em DESACORDO com o previsto na referida lei.
Acerca da Lei nº 10.741 de 2003 – Estatuto do Idoso, julgue a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir e assinale a que NÃO contém um trecho extraído do Estatuto do Idoso.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o Estatuto do Idoso:
( ) A prevenção e a manutenção da saúde do idoso será efetivada por meio do cadastramento da população idosa em base territorial.
( ) Incube ao Poder Público fornecer aos idosos, por meio de cobrança de valores subsidiados, medicamentos, especialmente de uso continuado.
( ) Em todos os atendimentos de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
( ) A opção pelo tratamento de saúde, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais, será feita pelo curador, pelos familiares ou pelo próprio médico.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Alguns crimes são caracterizados conforme instrução do Estatuto do Idoso. Marque a alternativa que indica CORRETAMENTE um crime definido no Estatuto do Idoso: