Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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A partir da leitura do texto acima, assinale o item que corresponde à penalidade aplicada ao referido crime:
I- Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais. II- O idoso que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta. III- Desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
Está correto o que se afirma em:
Com base no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.
As instituições de ensino superior têm obrigação legal de
ofertar às pessoas idosas cursos, presenciais ou a distância,
que envolvam atividades formais e não formais.
As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.
Toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente.
As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.
No caso de entidades filantrópicas, ou casa‐lar, é
facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
À luz do Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.
A prioridade de tramitação de processos nos quais a parte
ou interveniente tenha idade igual ou superior a sessenta anos
restringe-se à primeira instância.
À luz do Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.
É legalmente assegurada a prioridade especial aos maiores
de oitenta anos de idade, atendendo-se a suas necessidades
sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O idoso não goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
II. A prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança de ter uma convivência familiar saudável.
Marque a alternativa CORRETA:
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
De acordo com o Estatuto do Idoso, o dia 1.º de maio de
cada ano é estipulado como data-base para a correção da
pensão recebida por Janete.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, tendo como referência a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n.º 8.212/1991), os planos de benefícios da previdência social (Lei n.º 8.213/1991) e o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003).
Cabe ao profissional de saúde responsável pelo tratamento
de Antônio autorizar a permanência de acompanhante junto
ao paciente enquanto ele estiver internado, ou, no caso de
impossibilidade do acompanhamento, justificá-la por escrito.
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