Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 114

Q1830653

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Guarda Municipal |

Q1830653 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso assegura dentre os idosos a prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. É correto afirmar

A

prioridade especial aos maiores de sessenta anos.

B

prioridade especial aos maiores de sessenta e cinco anos.

C

prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

D

prioridade especial aos maiores de setenta anos.

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Q1797964

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Guarda Civil Municipal de Ananindeua |

Q1797964 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. É crime deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública. Se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, a pena é aumentada de:

A

um terço.

B

metade.

C

um sexto.

D

um quinto.

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Q1743889

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Agente da Guarda Municipal |

Q1743889 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

São medidas específicas de proteção do idoso, na forma da Lei nº 10.741/2003, exceto:

A

Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

B

Abrigo em entidade.

C

Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.

D

Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.

E

Estabelecimento de curatela.

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Q1743888

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Agente da Guarda Municipal |

Q1743888 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso estabelece como obrigação “da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.” (artigo 3º). Nesse sentido, a garantia da prioridade não compreende:

A

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.

C

Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

D

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

E

Priorização do atendimento do idoso por instituições asilares, inclusive dos que não possuam condições de manutenção da própria sobrevivência.

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Q1731744

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Guarda Municipal |

Q1731744 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Determinado Guarda Municipal do Município “X”, no exercício de sua função, presencia um idoso que, enquanto aguardava atendimento em determinada repartição pública municipal, acabou urinando nas próprias vestes em razão de sua incontinência urinária e outros problemas de saúde. Presenciando tal fato, o referido Guarda Municipal fotografou o idoso naquela situação vexatória e compartilhou as imagens depreciativas e injuriosas à pessoa do idoso em grupos virtuais com vários usuários de determinado aplicativo de mensagens instantâneas, além de publicar em sua própria rede social, na internet. Além das possíveis repercussões funcionais e de responsabilidade civil, à luz do Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:

A

Apesar da conduta ser inadequada, o Guarda Municipal não cometeu crime, já que as imagens do idoso não retratam cenas de nudez.

B

Apesar da conduta inadequada, o Guarda Municipal não cometeu crime, já que as imagens foram veiculadas apenas em grupos e na rede social privada do Guarda Municipal, alcançando um número limitado de pessoas.

C

A conduta praticada pelo Guarda Municipal é considerada crime, já que a veiculação de imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso é crime, seja qual for o meio de comunicação utilizado.

D

O Guarda Municipal cometeu crime por ter veiculado as imagens em sua rede social. Se o referido Guarda Municipal tivesse veiculado as imagens apenas nos grupos fechados do aplicativo de mensagens instantâneas, não seria considerado crime, vez que não há publicidade aberta das imagens.

E

A administração pública municipal deverá instaurar Inquérito Administrativo para apuração de falta grave cometida pelo Guarda Municipal. Além disso, o mesmo deverá responder civilmente pelos eventuais danos causados à imagem do idoso. Contudo, as suas condutas não são consideradas crime por falta de previsão normativa penal, configurando-se fato atípico.

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Q1731743

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Guarda Municipal |

Q1731743 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As entidades governamentais e de atendimento ao idoso serão fiscalizadas e, em caso de descumprimento das determinações do Estatuto do Idoso, estarão sujeitas às penalidades previstas no referido Estatuto, observado o devido processo legal. Dentre as alternativas, assinale aquela que não aponta uma das penalidades aplicáveis às entidades governamentais.

A

Multa.

B

Advertência.

C

Afastamento provisório de seus dirigentes.

D

Afastamento definitivo de seus dirigentes.

E

Fechamento de unidade ou interdição de programa.

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Q1731742

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Guarda Municipal |

Q1731742 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre os crimes previstos no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.

A

É considerado crime desdenhar de pessoa idosa por qualquer motivo.

B

Constitui crime o ato de negar a alguém emprego ou trabalho por motivo de idade.

C

É crime a retenção de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.

D

É crime lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, com ou sem a devida representação legal.

E

Coagir idoso, de qualquer modo, a elaborar testamento é considerado crime.

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Q1731741

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Guarda Municipal |

Q1731741 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso, que é importante ferramenta de defesa de garantias e direitos do Idoso. De acordo com o Estatuto do Idoso, compete ao Ministério Público, exceto:

A

Requisitar informações e documentos, apenas de instituições públicas, para instruir procedimento administrativo instaurado pelo próprio Ministério Público.

B

Requisitar força policial, ou a colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições.

C

Instaurar sindicâncias, requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, para a apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção ao idoso.

D

Referendar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos previstos no próprio Estatuto do Idoso.

E

Atuar como substituto processual do idoso em situação de risco.

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Q1726867

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |

Q1726867 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quanto ao Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar que:

A

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao Estatuto que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

B

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

C

É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

D

O referido Estatuto é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

E

Dentre os idosos, não é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

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Q1690491

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |

Q1690491 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Marcos possui 66 anos de idade e está internado em um hospital em estado de saúde grave, sendo que não consegue fazer qualquer atividade básica, como higiene pessoal e alimentação, senão por ajuda de terceiros. Segundo o Estatuto do Idoso, Marcos terá direito a um acompanhante, sendo que tal previsão encontra-se elencada na lei no capítulo dos direitos

A

à assistência social.

B

à vida.

C

da previdência social.

D

à saúde.

E

ao respeito e à dignidade.

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Q1690466

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |

Q1690466 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Para proteger o idoso, inclusive no seio familiar, vigora no Brasil legislações específicas, uma vez que são consideradas pessoas vulneráveis, diante deste fato, assinale a alternativa correta.

A

A obrigação alimentar é indivisível, podendo o idoso optar entre os prestadores quem será o alimentante.

B

É necessário demandar todos os filhos numa ação de alimentos, porque esses são os únicos obrigados a prestá-los.

C

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público.

D

Os filhos não estão obrigados a prestar alimentos se o idoso possuir qualquer tipo de renda.

E

Os alimentos deverão ser homologados por ato judicial para que possam ter a natureza de título de crédito.

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Q1677334

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |

Q1677334 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto do Idoso é INCORRETO afirmar que:

A

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

B

É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

C

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

D

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável; caso não esteja em condições de proceder à opção, esta será feita, em regra, pelo médico.

E

Para os efeitos do Estatuto do Idoso, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

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Q1662852

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Poção - PE Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Assistente Social |

Q1662852 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia as afirmativas a seguir:
I. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. II. Não compete ao Ministério Público instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos do idoso.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1652923

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Educador Social |

Q1652923 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, o idoso tem direito à opinião e à expressão. II. A mala direta do MS Word é um efeito criado apenas para melhorar o alinhamento das palavras nesse processador de texto. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1652922

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Educador Social |

Q1652922 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia as afirmativas a seguir: I. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso. II. O Google Chrome é um navegador compatível apenas com o sistema operacional Linux. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1648638

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social |

Q1648638 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com as diretrizes do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que as entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência devem adotar ao desenvolver suas atividades.

A

Preservação dos vínculos familiares.

B

Atendimento personalizado individual.

C

Fazer rotatividade da estadia do idoso entre as instituição de longa permanência, salvo em caso de força maior.

D

Levar o idoso para participar de atividades comunitárias apenas de caráter interno.

E

Oferecer apenas ambiente de respeito e dignidade.

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Q1647680

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Prova: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Assistente Social |

Q1647680 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base na Lei no 10.741/03 (Estatuto do Idoso e dá outras providências), é CORRETO afirmar:

A

Todas as entidades de longa permanência, ou casalar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

B

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende destinação privilegiada de recursos privados nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

C

As obrigações previstas nesta Lei excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.

D

Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei penal.

E

A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

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Q1647420

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1647420 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso estabelece que o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas certas condições. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma dessas condições.

A

Físicas.

B

Intelectuais.

C

Psíquicas.

D

Raciais.

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Q1645650

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Orobó - PE Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Enfermeiro |

Q1645650 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende, EXCETO:

A

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

C

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

D

Inviabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

E

Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

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Q1643629

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Joaquim Gomes - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Assistente Social |

Q1643629 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, o idoso não tem direito ao culto religioso.

II. Todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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