Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q1163304 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa que contempla uma das medidas de proteção aplicáveis na hipótese de violação dos direitos reconhecidos aos idosos na legislação, em razão de sua condição pessoal.
Alternativas
Q1163303 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que em todo atendimento de saúde terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência, os maiores de
Alternativas
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q1161697 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.


É obrigatória a permanência de um acompanhante para prestar assistência ao idoso internado ou em observação, devendo o hospital proporcionar as condições adequadas para sua permanência.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q1161696 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.


As instituições de longa permanência para idosos (ILPI), ou casa‐lar, poderão cobrar um valor monetário de até 70% do benefício previdenciário ou assistencial recebido pelo idoso pelos serviços prestados.
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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q1161695 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.


Entre as garantias de prioridade do idoso asseguradas no Estatuto do Idoso, pode‐se elencar a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |
Q1154460 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que
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Q1152074 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca do que prevê o estatuto do idoso sobre o acesso à justiça, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: UFSC Prova: FEPESE - 2018 - UFSC - Serviço Social |
Q1129928 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003) assinale a alternativa correta no que se refere à área da saúde.
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Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: UFSC Prova: FEPESE - 2018 - UFSC - Serviço Social |
Q1129927 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003) assinale a alternativa correta.
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Q1126740 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n° 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, registra as competências do Ministério Público no que tange à defesa dos direitos da pessoa idosa.


Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde corretamente a essas atribuições do Ministério Público .

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Q1118085 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei Nº 10.741/2003, em seu Art. 55, regula os procedimentos que devem ser tomados na ocorrência de infração por entidade de acolhimento que coloque o idoso em risco. Para as providencias cabíveis, o fato deve ser comunicado ao:
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Q1096031 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe o Estatuto do Idoso acerca das prerrogativas dos idosos no setor de transporte.
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Q1090577 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme prevê o Estatuto do Idoso, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso. Dentre os princípios estabelecidos no artigo 49 do referido Estatuto, que devem ser adotados pelas entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência, está:
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Q1090576 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Ao tratar dos direitos fundamentais do idoso, o art. 15 da Lei no 10.741/2003 assegura a atenção integral à sua saúde, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. De acordo com o § 5o do referido artigo, é vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, sendo que, quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência e, quando de interesse do próprio idoso,
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Q1086914 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei 8.842 de 04 de janeiro de 1994 dispõe sobre a Política Nacional do Idoso. Disciplina, dentre os mais variados aspectos, normas e parâmetros para as ações em prol do idoso no Brasil, e fixa conforme o artigo 4º. as diretrizes dessa política. Analisando as afirmativas abaixo, podemos inferir que constituem diretrizes da Política Nacional do Idoso: I. Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços. II. Apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento. III. O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos. IV. O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política. As diretrizes da Política Nacional do Idoso, de acordo com o artigo 4º. São citadas corretamente na (s) alternativa (s):
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Q1086843 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Na implementação da política nacional do idoso, apresenta-se como competência dos órgãos e entidades públicos, na área de promoção e assistência social:
Alternativas
Q1071779 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.


De acordo com o Estatuto do Idoso, dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de ______________, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

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Q1068668 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É correto afirmar que a conduta de exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso
Alternativas
Q1068667 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), é correto afirmar que, no tocante à habitação,
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Q1047071 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme estabelecido pela Lei Federal nº 10.741/2003, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social. Estabelece ainda o Estatuto do Idoso, em seu artigo 10 (§ 1º , incisos IV e VII) que a prática de esportes e de diversões, e a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação são aspectos do direito fundamental
Alternativas
Respostas
2141: D
2142: B
2143: E
2144: C
2145: C
2146: B
2147: D
2148: E
2149: D
2150: C
2151: C
2152: D
2153: D
2154: D
2155: A
2156: D
2157: E
2158: B
2159: E
2160: A