Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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Com base na Lei n.º 10.741/2003, que trata da profissionalização e do trabalho do idoso, julgue o item a seguir.
O idoso tem o direito de exercer atividade profissional
independentemente de suas condições físicas, intelectuais e
psíquicas.
Com base na Lei n.º 10.741/2003, que trata da profissionalização e do trabalho do idoso, julgue o item a seguir.
Em concurso público, a idade constitui o segundo critério
de desempate na classificação, dando-se preferência ao
candidato mais idoso.
Com base nas disposições do Estatuto do Idoso acerca de educação, cultura, esporte e lazer para idosos, julgue o próximo item.
Entre os cursos especiais para idosos devem-se incluir cursos
de gestão econômica e de gestão de conflitos, com vistas à
integração do idoso na vida familiar.
A participação do idoso em atividades cívicas ou culturais visa à transmissão de conhecimento e à troca de experiências entre idosos e pessoas de outras gerações, por serem ações que preservam a memória e a identidade cultural.
O poder público deve adequar o espaço físico escolar, o currículo, a metodologia de ensino e o material didático ao idoso, a fim de garantir seu acesso à educação.
O art. 17 da Lei n.° 10.741, de 1.° de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso diz: ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:
I. pelo curador, quando o idoso for interditado;
II. pela sociedade, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;
III. pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;
IV. pelo próprio médico, quando houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir.
O Estatuto do Idoso assegura a prioridade especial, em relação
aos demais idosos, daqueles com oitenta anos de idade
ou mais.
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso acerca de crimes, julgue o item a seguir.
Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso, mesmo que
sujeitos a penas privativas de liberdade superiores a dois
anos e inferiores a quatro anos, aplicam-se os institutos
despenalizadores previstos na Lei n.º 9.099/1995 (juizados
especiais criminais).
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