Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Previdência Social e Assistência Social no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso

Q4304811

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Educador Social |

Q4304811 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A assistência social deve garantir proteção aos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Considerando essa proteção social, assinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos relativos à assistência social, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.

A

A pessoa idosa deve ter idade igual ou superior a 60 anos e não possuir meios para sua subsistência para acessar os benefícios da assistência social.

B

O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica para os efeitos legais relativos à assistência social.

C

Pessoas idosas que cumpram os requisitos previstos da Lei Orgânica da Assistência Social poderão receber um salário mínimo e meio de Benefício de Prestação Continuada.

D

Fica proibida a cobrança à pessoa idosa abrigada para o custeio de entidades de longa permanência filantrópicas.

E

A pessoa idosa deve ter idade igual ou superior a 62 anos e não possuir meios para sua subsistência para acessar os benefícios da assistência social.

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Q4304648

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Saúde I (Serviço Social) |

Q4304648 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura às pessoas idosas, nas condições estabelecidas em lei, o benefício mensal previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que apresenta corretamente os critérios para a concessão desse benefício.

A

Pessoa idosa, a partir de 60 anos, que nunca contribuiu para a previdência social.

B

Pessoa idosa, a partir de 62 anos, que apresenta deficiência.

C

Pessoa idosa, a partir de 60 anos, que não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

D

Pessoa idosa, a partir de 65 anos, que nunca contribuiu para a previdência social.

E

Pessoa idosa, a partir de 65 anos, que não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

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Q4290793

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Assistente Social |

Q4290793 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e a lei brasileira criada para garantir e regular os direitos fundamentais de pessoas com 60 anos ou mais, assegurando-lhes dignidade, cidadania e proteção integral por parte da família, da sociedade e do Estado. De acordo com o referido Estatuto, em relação à assistência social às pessoas idosas, é CORRETO afirmar que:

A

As pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

B

No caso de entidade filantrópica ou casa-lar, é proibida a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.

C

Todas as entidades de longa permanência, ou casalar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

D

O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica.

E

O benefício já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS.

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Q4286844

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Social |

Q4286844 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma pessoa idosa de 72 anos reside sozinha, não possui renda suficiente para garantir sua subsistência e informa que seus familiares também não dispõem de condições econômicas para prover seu sustento. Ao procurar atendimento na rede pública, relata dificuldades para garantir alimentação, medicamentos e demais necessidades básicas.

Considerando o art. 14 da Lei nº 10.741/2003, a situação apresentada deve ser compreendida como responsabilidade:

A

exclusiva dos familiares, pois o dever de sustento da pessoa idosa permanece restrito ao núcleo familiar, ainda que este não possua condições econômicas.

B

do sistema previdenciário, que deve conceder automaticamente aposentadoria à pessoa idosa, independentemente dos critérios legais.

C

do poder público, que deve assegurar o provimento necessário no âmbito da assistência social, quando a pessoa idosa e seus familiares não possuírem condições econômicas de prover seu sustento.

D

das entidades privadas de longa permanência, que devem acolher obrigatoriamente toda pessoa idosa sem renda, mesmo sem avaliação da rede pública.

E

do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, que deve conceder benefício financeiro contributivo para suprir as necessidades básicas da pessoa idosa.

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Q4259141

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo II |

Q4259141 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que

I. caso a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
II. a obrigação alimentar é solidária, entretanto a pessoa idosa não pode optar entre os prestadores.
III. a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa são efetivadas também por meio de unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV. é tolerada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
V. é assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

A

Apenas I, IV e V estão corretas.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas II, IV e V estão corretas.

D

Apenas I, III e V estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q4255527

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Assistente Social |

Q4255527 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sonia e José são casados há 47 anos, ambos idosos. Ele com 73 anos, ela com 68 anos. Ambos trabalharam durante algum tempo com registro em carteira, mas não possuem tempo de contribuição para aposentar. Diante da situação, assinale a alternativa correta.

A

Apenas um deles poderá receber o BPC, pois a renda per capta passará do valor dos critérios, moram somente os dois na casa.

B

Sonia poderá receber o BPC e José receber o Bolsa Família e outros benefícios eventuais.

C

Nenhum dos dois poderá receber o BPC.

D

Ambos poderão receber o BPC, inclusive poderiam estar recebendo desde os 65 anos completos se tivessem tido acesso à informação e atendimento.

E

O BPC é para pessoa com deficiência e não contempla idosos.

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Q4252543

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Assistente Social |

Q4252543 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre os Direitos da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

João Silva, 65 anos, possui renda de R$400,00 aproximadamente e reside sozinho, tem direito ao BPC.

B

João Silva, 65 anos, possui renda de R$400,00 aproximadamente e reside sozinho, não tem direito ao BPC.

C

João Silva, 65 anos, possui renda de R$400,00 aproximadamente e reside sozinho, tem direito a aposentadoria por idade, pois por idade não precisa contribuição.

D

João Silva, 65 anos, possui renda de R$400,00 aproximadamente e reside sozinho, tem direito ao BPC e aposentadoria por idade.

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Q4232414

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Serviço Social |

Q4232414 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, analise as assertivas abaixo:
I. A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como por meio do acesso preferencial aos respectivos locais.
II. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 75 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas.
III. É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.
IV. Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, poderá caber ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4224134

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Serviços Gerais |

Q4224134 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003, às pessoas idosas, a partir de ____________ anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de ____ salário(s) mínimo(s), nos termos da Loas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

sessenta – um

B

sessenta e cinco – um

C

sessenta – dois

D

sessenta e cinco – dois

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Q4222608

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Provas: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social | MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social - CRAS | MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social - PSE |

Q4222608 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, promulgado pela Lei nº 10.741, prevê a possibilidade de algumas pessoas idosas terem direito de obter auxílio financeiro no âmbito da política de assistência social. Qual das respostas a seguir é a correta?

A

Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo.

B

É assegurado as pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais, o direito ao benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, desde que a família comprove incapacidade de manter a subsistência do mesmo.

C

Às pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo.

D

Assegurar as pessoas idosas a partir de 60 (sessenta) anos, comprovadamente vulneráveis, o direito de acessar beneficio de transferência de renda junto a política de assistência social.

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Q4150475

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |

Q4150475 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O art. 34 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura o benefício mensal de um salário-mínimo a pessoas idosas que cumpram certas condições.
Assinale a opção que descreve uma situação compatível com o Estatuto.

A

Pessoa de 66 anos sem renda, cuja família não tem meios de sustentá-la, recebe o benefício.

B

Benefício é negado a pessoa de exatos 65 anos, por não ter superado a idade mínima prevista.

C

Pessoa de 68 anos sem renda recebe o benefício, ainda que sustentada financeiramente pela família.

D

Benefício é negado a pessoa de 70 anos sem renda, porque familiar residente já o recebe.

E

Pessoa de 67 anos com aposentadoria de meio salário-mínimo recebe o benefício, para complementar renda.

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Q4104341

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social |

Q4104341 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere ao Estatuto da Pessoa Idosa, no Capítulo que trata da Assistência Social às pessoas idosas, é correto afirmar:

A

Será prestada, de forma matriculada, conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa e no SUS.

B

A partir de sessenta e cinco anos, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo.

C

O benefício já concedido a qualquer membro da família será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

D

Todas as Instituições de Longa Permanência, ou Casa-Lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com o responsável da pessoa idosa abrigada, independentemente da sua autonomia civil.

E

No caso de entidade filantrópica, ou Casa-Lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade, que não poderá exceder a 70% de qualquer benefício previdenciário ou assistencial social percebido pela pessoa idosa.

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Q4024783

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Mãe do Rio - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Mãe do Rio - PA - Guarda Civil |

Q4024783 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos do art. 34 do Estatuto da Pessoa Idosa, às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o:

A

acolhimento em núcleo familiar ou por adulto de quem dependerá economicamente.

B

transporte coletivo gratuito.

C

benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Loas.

D

direito à moradia em entidades de longa permanência.

E

direito à educação, cultura, diversão e lazer.

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Q3999514

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Assistente Social |

Q3999514 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. Sobre o tema marque a alternativa INCORRETA:

A

Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da LOAS.

B

Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

C

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista no § 1º deste artigo, que não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

D

O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

E

O benefício (BPC) já concedido a qualquer membro da família será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS.

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Q4096539

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal de Manutenção |

Q4096539 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

Conforme a Lei Orgânica do Município de Limoeiro do Norte – Ceará, responda a questão

Com relação a assistência social, o Município assegurará atendimento preferencial na área de saúde e nos órgãos da administração pública municipal, bem como proteção contra a violência e a injustiça, aos maiores de:

A

55 anos, tanto quanto possível.

B

60 anos, tanto quanto possível.

C

65 anos, tanto quanto possível.

D

70 anos, tanto quanto possível.

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Q3699939

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Painel - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |

Q3699939 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Às pessoas idosas com 65 anos ou mais, sem meios próprios ou familiares de subsistência, é garantido um benefício mensal equivalente a um salário mínimo.

B

O valor do benefício assistencial recebido por um membro da família é computado na renda familiar per capita, para fins de concessão de novo benefício.

C

A assistência social às pessoas idosas deve ser prestada de forma articulada com a LOAS, a Política Nacional da Pessoa Idosa e o SUS.

D

As entidades de longa permanência devem firmar contrato de prestação de serviços com o idoso, sendo facultada a cobrança de até 70% de seu benefício previdenciário.

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Q3451304

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |

Q3451304 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

( ) Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

( ) O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

( ) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

A

V – V – V – F.

B

F – V – V – F.

C

F – F – V – V.

D

F – V – F – V.

E

V – V – F – F.

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Q3300710

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Assistente Social |

Q3300710 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A natureza do acolhimento deverá ser definitiva e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares.

B

É previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

C

Inclui acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência.

D

O atendimento se dá em unidade residencial onde grupos de até 10 idosos são acolhidos. Deve contar com pessoal habilitado, treinado e supervisionado por equipe técnica capacitada para auxiliar nas atividades da vida diária.

E

Idosos com vínculo de parentesco ou afinidade – casais, irmãos, amigos, etc., devem ser atendidos na mesma unidade.

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Q3296670

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Orientador Social |

Q3296670 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) assegura a garantia de direitos e a proteção contra negligências ou abusos. De que maneira o orientador social pode contribuir para o cumprimento efetivo dessa norma?

A

Providenciar afastamento do idoso de qualquer ambiente familiar diante do menor indício de conflito, descartando investigações ou diálogo.

B

Integrar a rede socioassistencial, monitorar eventuais situações de maus-tratos, promover capacitações sobre cuidados e apoiar a inclusão de pessoas idosas em projetos de convivência e participação social.

C

Concentrar-se na investigação de tensões entre crianças e pessoas idosas, desprezando ocorrências de abuso financeiro ou emocional.

D

Limitar o atendimento ao idoso a encontros esporádicos, transferindo integral responsabilidade de proteção para a família.

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Q3265275

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Psicólogo |

Q3265275 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Maria, 79 anos, viúva, mãe de 6 filhos, mora sozinha, mas, agora, está apresentando sintomas de demência.

A atenção às necessidades de cuidados de Maria, de acordo com a legislação, precisará ser garantida por meio

A

de sua internação psiquiátrica, considerando o quadro de demência.

B

de sua permanência em casa sob a proteção social especializada do CRAS.

C

de sua interdição judicial sob a tutela do filho designado pelo juiz.

D

de sua participação em atividades oferecidas pelo Conselho Tutelar do Idoso.

E

do cumprimento pelos filhos do dever de assistência à mãe idosa e doente.

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Questões de Concurso Sobre previdência social e assistência social no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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