Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Previdência Social e Assistência Social no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 2

Q3141210

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Assistente Social |

Q3141210 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

São princípios adotados pelas entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência, previstos no Estatuto do Idoso:

I.Atendimento personalizado e em pequenos grupos.
II.Participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.
III.Observância dos direitos e garantias das pessoas idosas.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q3115072

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Municipal |

Q3115072 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise o texto abaixo com fundamento na Lei Federal n° 10.741, de 2003 (Estatuto do Idoso).
Às pessoas idosas, a partir de ........... anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de ...................................., nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

60 • 1 salário-mínimo

B

65 • 1 salário-mínimo

C

65 • 2 salários-mínimos

D

70 • 2 salários-mínimos

E

75 • 2 salários-mínimos

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Q3061949

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FESC - SP Prova: OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Gerontólogo |

Q3061949 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na:

I. Lei Orgânica da Assistência Social. II. Política Nacional da Pessoa Idosa. III. Consolidação das Leis Trabalhistas.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em nenhum dos itens.

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Q3051275

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auxiliar de Farmácia |

Q3051275 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação à assistência social, segundo a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Às pessoas idosas, a partir de ____ anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário mínimo nos termos da LOAS.

A

55

B

60

C

65

D

70

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Q3038296

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado (CREAS) |

Q3038296 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto do idoso, é CORRETO afirmar que:

A

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: I – autoridade policial; II – Ministério Público; III – Conselhos municipal, estadual e federal da Pessoa Idosa.

B

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: I – autoridade policial; II – Ministério Público; III – Conselho municipal da Pessoa Idosa.

C

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: I – autoridade policial e ao II – Ministério Público.

D

Às pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da LOAS.

E

Não cabe ao Ministério Público atuar como substituto processual da pessoa idosa em situação de risco.

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Q2606678

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Cuidador Social |

Q2606678 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O capítulo VIII do Estatuto da Pessoa Idosa aborda o direito à assistência social. Esse capítulo assegura à pessoa idosa

A

benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, para aquela que não possua meios para prover sua subsistência é assegurado.

B

moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

C

gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

D

reserva de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, nos termos da lei local.

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Q2580775

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Paraty - RJ - Procurador Jurídico |

Q2580775 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A respeito da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:

A

É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, em qualquer instância.

B

Os alimentos à pessoa idosa que não tiver condições econômicas de prover o seu próprio sustento deverão ser prestados pelos filhos e, subsidiariamente, pelos netos, se houver.

C

O Poder Público, no âmbito da assistência social, proverá o sustento da pessoa idosa, quando ela ou seus familiares não tiverem condições econômicas para o provimento.

D

O Poder Público deverá criar varas especializadas e exclusivas da pessoa idosa.

E

A prioridade de tramitação processual da pessoa idosa cessará com a morte do beneficiado.

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Q2522063

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico de Nível Médio Socioassistencial |

Q2522063 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que diz respeito à assistência social aos idosos, o Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), em seu Art. 33, institui que ela será prestada conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes. Isso implica dizer que as ações devem acontecer de forma

A

paralela.

B

articulada.

C

sistemática.

D

compartimentada.

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Q2498473

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social |

Q2498473 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo. O mesmo benefício já concedido a qualquer membro da família:

A

não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social;

B

será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social, para os casos de benefício mensal pago à pessoa com deficiência;

C

será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social, para os casos de benefício mensal pago ao segundo idoso da mesma família;

D

não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social, apenas para os casos de benefício mensal pago ao segundo idoso da mesma família;

E

não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social, apenas para os casos de benefício mensal pago à pessoa com deficiência maior de 65 (sessenta e cinco) anos.

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Q2487410

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Assistente Social - CRAS |

Q2487410 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Artigo 34 do Estatuto da Pessoa Idosa garante um benefício mensal às pessoas idosas que não possuem meios para prover ou ter sua subsistência provida por sua família. A partir de qual idade os idosos têm direito a este benefício e qual é o valor assegurado?

A

A partir dos 60 anos, equivalente a dois salários mínimos.

B

A partir dos 65 anos, equivalente a um salário mínimo.

C

A partir dos 70 anos, equivalente a meio salário mínimo.

D

A partir dos 55 anos, equivalente a um salário mínimo.

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Q2476432

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |

Q2476432 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Joaquim, com 61 anos de idade, foi diagnosticado com uma doença crônica na coluna cervical que o impediu de continuar trabalhando, tendo ele se tornado incapaz de prover sua própria subsistência. Joaquim, que vive sozinho e sem familiares para ajudá-lo, sempre trabalhou como pedreiro, construindo casas de alvenaria em Rio Branco, e jamais contribuiu para a previdência social. Diante do diagnóstico, Joaquim procurou a DPE/AC para obter orientação e saber se o sistema jurídico brasileiro oferece algum tipo de assistência para pessoas que comprovem não possuir, como ele, meios de prover a sua própria subsistência.

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do direito do idoso, assinale a opção correta.

A

Joaquim não faz jus à política de assistência social, uma vez que não possui a idade mínima de 65 anos exigida para o usufruto dos benefícios previdenciários voltados à pessoa idosa.

B

Será garantido a Joaquim o auxílio previdenciário de dois salários mínimos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independentemente do período durante o qual tenha contribuído para a previdência social, desde que ele comprove, por meio de exames, relatórios e perícia médica, que a doença é impeditiva para o trabalho.

C

A seguridade social é uma condição dissociável do direito humano, de modo que, para garantir o direito a Joaquim, é imprescindível que tenha ocorrido a contribuição direta.

D

A previdência social visa, no geral, substituir a renda do contribuinte caso ele perca a capacidade de trabalho em situações de doença, invalidez, idade avançada, morte, desemprego involuntário ou em função de maternidade ou reclusão, exigindo-se, para tanto, que ele tenha contribuído por, no mínimo, quinze anos para a previdência social.

E

Há previsão legal para a concessão de benefício previdenciário a Joaquim no âmbito da competência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois a assistência social será prestada independentemente de contribuição e é garantido um benefício mensal ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Q2449811

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |

Q2449811 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante seu turno de serviço, o guarda municipal foi informado por um morador das imediações que uma pessoa idosa estava morando na rua e sem condições de realizar sua higiene e alimentação. Com a participação de órgãos específicos de atenção ao idoso, constatou-se que ele tinha mais de 65 anos, não tinha familiares nem condições de providenciar seu sustento com nenhuma atividade devido aos efeitos de múltiplas enfermidades físicas. Qual é a possibilidade de assistência financeira para esse idoso nas condições referidas?

A

Não é possível oferecer esse tipo de benefício, pois ele tem menos de 80 anos.

B

A assistência, nesse caso, é composta por somente uma cesta básica de alimentação.

C

O idoso tem direito a um benefício mensal de um salário-mínimo.

D

O idoso tem direito a benefício que depende da situação econômica do governo municipal.

E

O idoso tem direito apenas a morar no abrigo municipal.

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Q2448882

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Assistente Social |

Q2448882 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Tendo o propósito de assegurar a proteção e conceder benefícios aos idosos, com o intuito de promover sua dignidade e bem-estar, o Estatuto do Idoso

A

prevê a prioridade de atendimento ao idoso, em todas as áreas, destacando-se a preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas, reforçando a necessidade de sua inclusão nos programas sociais.

B

assegura o direito ao transporte e à gratuidade no transporte coletivo urbano e interurbano para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, sendo vedada a imposição de limitação ou cobranças de taxas ou descontos.

C

fomenta a inexequível implementação de alternativas viáveis para a participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações, além de garantir o acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

D

dispõe que o idoso tem direito à profissionalização e à cultura, sendo garantido o acesso aos bens e serviços culturais, respeitadas as suas condições de saúde e capacidade, não necessitando, assim, de medidas para sua inclusão e participação na comunidade.

E

estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir ao idoso a dignidade, o respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária, destacando-se a obrigatoriedade parcial de adoção de medidas para coibir a negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão contra o idoso.

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Q2440556

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Educador Social |

Q2440556 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa – indica, no Art. 8º, que “O envelhecimento é um _________________ e a sua _____________ um direito social”.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas acima.

A

privilégio – promoção.

B

direito civil – prevenção.

C

direito personalíssimo – proteção.

D

objeto – proteção.

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Q2394352

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394352 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dentre os aspectos estabelecidos para os direitos da pessoa idosa, no que se refere à assistência social, está a regulação sobre as instituições de longa permanência (filantrópica) e a exigência de participação da pessoa idosa no custeio da entidade. Essa participação deverá obedecer ao seguinte critério:

A

não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

B

não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

C

deverá ser no teto de 70% (setenta por cento), exceto em situações em que o estado de saúde da pessoa idosa gere dependência.

D

deverá ser no teto de 50% (setenta por cento), exceto em situações em que o estado de saúde da pessoa idosa gere dependência.

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Q2387950

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Assistente Social |

Q2387950 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com relação aos direitos assegurados às pessoas idosas, assinale a opção correta.

A

Cabe ao poder público, no âmbito da assistência social, garantir o sustento de todas as pessoas com 60 anos ou mais, independentemente de suas condições socioeconômicas.

B

Compete ao poder público priorizar o atendimento asilar à pessoa idosa, independentemente da sua condição econômica e da existência de vínculo familiar ativo.

C

Compete ao poder público fornecer auxílio financeiro à pessoa idosa com 60 anos ou mais que estiver em situação de adoecimento físico.

D

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, entre outros previstos em lei.

E

Casos de suspeita de violência contra pessoas idosas devem ser obrigatoriamente notificados, pelos serviços de saúde públicos e privados, diretamente ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

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Q2387941

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Assistente Social |

Q2387941 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), julgue os itens a seguir.

I Tal lei veda que a pessoa idosa seja objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e prevê que todo atentado a seus direitos, por ação ou omissão, será punido.
II O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção, um direito social.
III O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
IV A obrigação alimentar é subsidiária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

Assinale a opção correta

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens I e III estão certos.

C

Apenas os itens II e IV estão certos.

D

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

E

Apenas os itens II, III, IV estão certos.

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Q2387108

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Provas: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Segurança do Trabalho | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Agropecuária | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Enfermagem | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico - Editor de Imagens | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Informática | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Laboratório |

Q2387108 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No âmbito do serviço público estadual, transita projeto para preparação dos servidores para futura aposentadoria, decorrente da majoração da idade, fruto da melhoria dos serviços de saúde e do surgimento dos modernos medicamentos. Essa conjuntura faz surgir pessoas com mais disposição e maior longevidade, acarretando normas de proteção a essa categoria de cidadãos.
Nos termos da Lei no 10.741/2003, o envelhecimento é um direito

A

peculiar, e sua proteção, um direito individual

B

personalíssimo, e sua proteção, um direito social

C

potestativo, e sua proteção, um direito coletivo

D

reconhecível, e sua proteção, um direito projetado

E

moderno, e sua proteção, um direito futuro

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Q2386447

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |

Q2386447 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale o princípio que as Entidades de Longa Permanência que atendem às demandas das pessoas idosas devem seguir:

A

Desenvolver serviços personalizados a grandes grupos.

B

Preservar a identidade da pessoa idosa e oferecer um ambiente de respeito e dignidade.

C

A cada seis meses devem trocar os idosos de Entidade de Acolhimento para que as pessoas idosas possam vivenciar novas experiências.

D

Comunicar ao Conselho Municipal do Idoso, sempre que houver situações de abandono moral ou material por parte dos familiares.

E

Desenvolver, de forma exclusiva, atividades comunitárias no âmbito interno da Casa de Acolhimento.

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Q2385776

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Camocim de São Félix - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Assistente Social |

Q2385776 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Referente aos direitos à Previdência Social, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição nos termos da legislação vigente.

B

A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

C

Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os critérios estabelecidos pela Lei n^o 8.213, de 24 de julho de 1991.

D

O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.

E

Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social poderão ficar abaixo do salário mínimo, independentemente das contribuições anteriores do beneficiário.

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Questões de Concurso Sobre previdência social e assistência social no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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