Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa para Concurso - Página 21

Q2067931

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Psicólogo |

Q2067931 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa foi um importante marco na regulação dos direitos assegurados às pessoas idosas no Brasil. Assinale a alternativa correta em relação a essa legislação.

A

São consideradas pessoas idosas aquelas com 65 anos ou mais

B

Deve ser priorizado o atendimento asilar da pessoa idosa em detrimento do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em qualquer circunstância

C

O sustento da pessoa idosa deve ser provido pela sua família ou por ela própria, não cabendo ao poder público esse provimento

D

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas

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Q2067574

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |

Q2067574 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Política Nacional do Idoso - Lei 8.842 de 4 de janeiro de 1994 é correto afirmar:

A

competirá ao órgão internacional responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso.

B

não é papel dos ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer a elaboração de proposta orçamentária.

C

considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.

D

os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos provisórios, paritários e deliberativos.

E

a política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação mitigada na sociedade.

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Q4114845

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Assistente Social |

Q4114845 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) foi instituído com o objetivo de regular os direitos às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. À luz do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso, assinale a afirmativa correta.

A

O Estatuto prevê prioridade essencial aos maiores de oitenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

B

A Política Nacional do Idoso traz a vedação da permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

C

As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, com prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, para as entidades governamentais, a penalidade de proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.

D

A firmação de contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada nas entidades de longa permanência ao idoso (as chamadas ILPI) públicas é facultativa, sendo obrigatória em casos de instituição privadas, pois, nestas, é o idoso que participa no custeio da entidade; essa participação não pode exceder 50% do benefício do idoso.

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Q4087245

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Pedagogo 25 horas |

Q4087245 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dos cerca de 210 milhões de habitantes do país, 37,7 milhões de brasileiros possuem sessenta anos ou mais. Desses, no levantamento nacional, 18,5% trabalham; 85% moram com outras pessoas; 21% moram com estudante; 75% contribuem com, pelo menos, metade da renda familiar; 26% estão em domicílios que receberam auxílio emergencial; 32% têm plano de saúde; 58% apresentam comorbidades; e 2,5% testaram positivo para a Covid-19. Na análise por unidade federativa, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são as regiões que mais concentram essa população. Juntos, eles abrigam quase metade de toda a população idosa no país (45,8%). São 17,3 milhões dessas pessoas nos três estados. O levantamento também indicou perfil de idosos muito parecidos nessas regiões: em média, 18% dessa população nesses estados trabalham, e entre 72% e 76% contribuem com 50% ou mais na renda domiciliar. Além disso, 22% deles receberam o auxílio emergencial e 2,2% (SP), 2,5% (RJ) e 1,2% (MG) pegaram Covid-19.

(Disponível em:https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/02/490629 2-estudo-divulga-perfil-dos-idosos-brasileiros.html. Acesso em: 14/07/2022.)

Em um cenário como este é natural que tenhamos evoluído para a normatização do Estatuto da Pessoa Idosa, que equipara desigualmente os desiguais por critério biológico, que embasa a presunção de vulnerabilidade de pessoas naturais com idades superior a sessenta anos. Nesta Lei, o envelhecimento é:

A

Uma causa biológica sofrida por adultos maiores de sessenta anos.

B

Um direito personalíssimo, e a sua proteção um direito social.

C

Um direito subjetivo, e o seu tratamento um direito personalíssimo.

D

Um processo natural que acomete maiores de sessenta anos que têm o direito à proteção do Estado.

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Q4066775

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Enfermagem |

Q4066775 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Há várias palavras e expressões para designar as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:

I. Nas políticas públicas, tem sido praxe designá-las como PESSOAS IDOSAS, porém não existe nenhuma resolução formal que oriente essa iniciativa. Essa expressão atende as discussões de gênero, contemplando homens e mulheres nesta faixa etária, garantindo o respeito à diversidade dos papéis sociais conquistados ao longo da trajetória histórica dos que vivem o envelhecimento.
II. Uma expressão que foi muito utilizada e que tem perdido espaço é “Terceira Idade”, apesar de esta incluir as pessoas que se encontram na quarta idade (80 a 100 anos), e até na quinta idade (acima de 100 anos).
III. Há profissionais que designam as pessoas idosas de “Melhor Idade”. A expressão pode representar uma avaliação de um determinado grupo e não se pode generalizar para todas as pessoas idosas brasileiras, que em inúmeras situações não se encontram na sua melhor idade.

stá CORRETO o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III.

D

II e III, apenas.

E

I, apenas.

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Q4008340

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Educador Social |

Q4008340 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise a afirmação a seguir.

O ________ goza de todos os ________ inerentes à ________, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei 8.742 de 1993, assegurando-se-lhe, por ________ ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e ________.

Marque a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

A

ser humano – poderes – humanidade – código – grandeza.

B

homem – talentos essenciais – sociedade – ordem – autoridade.

C

idoso – direitos fundamentais – pessoa humana – lei – dignidade.

D

jovem – dons primordiais – humanidade – estatuto – nobreza.

E

adolescente – direitos – sociedade – norma – honestidade.

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Q4005682

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Orientador Social |

Q4005682 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Os idosos fazem parte de um grupo em situação de vulnerabilidade e o Estatuto da Pessoa Idosa faz parte de uma política pública direcionada para a proteção deste grupo no contexto dos direitos humanos. Sobre o Estatuto, assinale a alternativa correta:

A

O Estatuto regula o direito das pessoas com idade superior ou igual a 65 (sessenta e cinco) anos.

B

A Lei que institui o Estatuto é a Lei 10.741 de 2000.

C

O Estatuto da Pessoa Idosa não pode ser considerada uma Lei mas uma série de princípios e recomendações.

D

Alteração no texto do Estatuto que substituiu os nomes “idoso” e “idosos” para “pessoa idosa” e “pessoas idosas” foi realizada em 2022.

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Q4005305

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Assistente Social |

Q4005305 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De quem é o dever de prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso?

A

Da família.

B

Do estado.

C

Do município.

D

De todos.

E

Do Ministério Público.

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Q4003872

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4003872 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o que trata a Lei Federal n. 10.741 de 01/10/03?

A

Estatuto da Pessoa com Deficiência.

B

Estatuto do Idoso.

C

Estatuto da Criança e do Adolescente.

D

Estatuto do Servidor Público.

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Q4003871

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4003871 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso, a partir de qual a idade a pessoa é considerada idosa?

A

Idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

B

Idade igual ou superior a 59 (cinquenta e nove) anos.

C

Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

D

Idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

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Q3957339

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Provas: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Arquitetura | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Nutrição | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Estatística | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Farmácia | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Educação Física | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Odontologia | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Pedagogia | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Psicologia | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Enfermagem | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Engenharia Civil | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Serviço Social | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Terapia Ocupacional | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Engenharia Elétrica | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Ciências Contábeis | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Ciências da Computação | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Engenharia Agronômica | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Engenharia Ambiental |

Q3957339 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Referente à Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

B

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

C

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao Estatuto do Idoso que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

D

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público decidir o provimento entre os parentes por afinidade.

E

É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

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Q2670764

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Mecânico) |

Q2670764 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. Com base nessa lei, analise as assertivas abaixo:

I. É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

II. É assegurado desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos no sistema de transporte coletivo interestadual.

III. A gratuidade nos transportes públicos urbanos ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade para pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos.

IV. São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q2667700

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social |

Q2667700 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n° 10.741/2003 assegura os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Está previsto no Estatuto do Idoso:

A

É permitido às empresas admitirem pessoas idosas fixando o limite máximo de idade.

B

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

C

É responsabilidade exclusiva do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis.

D

Quando a pessoa idosa não estiver no domínio de suas faculdades mentais, não lhe é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde mais favorável, passando a ser de responsabilidade exclusiva da família.

E

Aos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 3 salários-mínimos, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

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Q2667277

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Cuidador Social |

Q2667277 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso prevê que, ao implantar a Política Nacional do Idoso, é de competência dos órgãos públicos:

A

Adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização do Juizado Especial Civil.

B

Desenvolver formas de cooperação exclusiva entre as Secretarias de Saúde dos Municípios e os Centros de Referência em Geriatria e Gerontologia para treinamento de equipes interprofissionais.

C

Inserir nos currículos mínimos, apenas no Ensino Fundamental, conteúdos voltados para o processo de envelhecimento, de forma a eliminar preconceitos e a produzir conhecimentos sobre o assunto.

D

Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.

E

Criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado, com antecedência mínima de cinco anos antes do afastamento.

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Q2666462

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auxiliar de Cuidador Social |

Q2666462 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei 10.741 de 01.10.03, é considerado idoso as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A mesma Lei assegura prioridade especial em relação aos demais idosos, àqueles que possuírem idade maior que:

A

60 anos.

B

65 anos.

C

70 anos.

D

80 anos.

E

92 anos.

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Q2666059

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Educador Social |

Q2666059 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objetos de notificação compulsória pelos serviços públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

A

Autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso.

B

Autoridade policial, Conselho Regional de Serviço Social.

C

Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso e Defensoria Pública.

D

Conselho Nacional do Idoso, Centro de Convivência do Idoso, Instituição de acolhimento ao Idoso.

E

Delegacia de Proteção a Pessoa Idosa, Conselho Tutelar e Casa de Acolhimento.

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Q2666057

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Educador Social |

Q2666057 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso é uma Lei que assegura direitos às pessoas com idade igual ou superior à:

A

Quarenta e cinco anos.

B

Sessenta anos.

C

Sessenta e cinco anos.

D

Cinquenta anos.

E

Cinquenta e quatro anos.

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Q2399044

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo |

Q2399044 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É o resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para a defesa dos direitos dos idosos no Brasil, entre as quais sempre se destacou a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia e também de profissionais das áreas da saúde, direitos humanos e assistência social, além de parlamentares do Congresso Nacional.

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.

A

Programa Nacional de Inclusão dos Idosos.

B

Estatuto do Idoso.

C

Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004.

D

Conselho de Direito do Idoso.

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Q2398977

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Seara - SC - Psicólogo |

Q2398977 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Trata-se da Lei que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências:

A

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

B

Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

C

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

D

Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

E

Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001.

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Q2281088

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Guarda Municipal |

Q2281088 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade ao Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, assinale a alternativa correta.

A

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à locomoção, à moradia, à saúde, à educação, à cultura, à renda mínima e à convivência familiar.

B

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 85 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais.

C

A obrigação alimentar é solidária, não podendo o idoso optar entre os prestadores, exceto se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento.

D

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto isolado, às ações e serviços.

E

O direito do idoso ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade sua física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

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Questões de Concurso Sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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