Questões de Concurso
Sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
I - É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II - Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura os direitos fundamentais às pessoas idosas, de forma a atender suas principais necessidades. Assinale a alternativa que indica a quem é atribuído esse dever.
A respeito do art. 3º do Estatuto da Pessoa Idosa, são obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, EXCETO:
https://www.segurancadotrabalho.ufv.br/prevencao-e-combate-a-incendio/
O art.1º do Estatuto Da Pessoa Idosa, diz: “É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior…”
A respeito da idade que assegura a regulação dos direitos da pessoa idosa, assinale CORRETAMENTE:
Com base nas diretrizes apresentadas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, resolva as questões seguintes:
A garantia de prioridade compreende, exceto:
Sobre os princípios da Política Nacional do Idoso, avalie os itens a seguir:
I- A família deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.
II- A família, a sociedade e o estado tem o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
III- O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação exclusiva para os idosos.
De acordo com a avaliação dos itens acima, é CORRETO afirmar que:
O Estatuto da Pessoa Idosa, preconiza que:
I. Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
II. É dever do estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
III. As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
IV. A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.
V. Cabe aos familiares o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
De acordo com o estabelecido nos itens anteriores, podemos afirmar que:
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), em seu artigo 3º, afirma: “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
A garantia de prioridade prevista no parágrafo 1º, inciso I, deste artigo, compreende, entre outros aspectos, o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos
O envelhecimento faz parte da vida e sua proteção é um direito social. Com essas palavras, a Lei nº 10.741/2003 sustenta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à habitação, ao transporte, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Tais garantias foram mantidas na lei que alterou o nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa. Essa atualização foi sancionada, assinale a alternativa correta:
Em 2022, a Lei nº 10.741/2003 sofreu importante alteração, como medida de combate à desumanização do envelhecimento. É correto afirmar que a nova redação alterou
( ) A pessoa maior de 60 anos de idade tem direito a atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
( ) A pessoa idosa internada tem assegurado o direito a acompanhante em tempo integral, independentemente de critério médico.
( ) Os casos de suspeita de violência contra pessoas idosas devem ser comunicados pelos serviços de saúde públicos e privados ao Conselho Tutelar.
( ) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa com até 14 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 14 e 18 anos de idade.
( ) Aos menores de 14 anos de idade é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.