Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa para Concurso - Página 17

Q2360103

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Cuidador Social |

Q2360103 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa representa um marco significativo na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, reconhecendo e respeitando os direitos dessa parcela significativa da sociedade. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, considere o seguinte cenário: Maria, uma pessoa idosa, decide participar de um concurso público para uma vaga que exige habilidades específicas à sua formação profissional. Após realizar as tentativas, ela se deparou com a informação de que as primeiras seleções de desempate é a idade, sendo dada preferência ao candidato de idade mais elevada. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

A

A preferência baseada na idade como seleções de desempate em concursos públicos é facultativa, cabendo à instituição organizadora decidir sobre a sua aplicação.

B

A preferência baseada na idade como seleções de desempate em concursos públicos é vedada pelo Estatuto da Pessoa Idosa; portanto, Maria deveria contestar essa prática discriminatória.

C

A preferência baseada na idade como seleção de desempate em concursos públicos é legal de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, sendo uma forma de garantir oportunidades aos de idade mais elevada.

D

A preferência baseada na idade como seleções de desempate em concursos públicos é válida apenas se o candidato de idade mais elevada atender a todos os requisitos da vaga, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.

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Q2360075

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Advogado do CREAS |

Q2360075 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando as regras previstas na Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

A

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o promotor de Justiça ou defensor público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

B

Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários, os quais estão isentos de contribuição.

C

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da Assistência Social.

D

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

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Q2356929

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Assistente Social |

Q2356929 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (2003), é CORRETO afirmar:

A

é direito da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

B

os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais da Pessoa Idosa, previstos na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa, definidos nesta Lei.

C

é facultativo ao Estado e à sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

D

o envelhecimento é um dever personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

E

se a pessoa idosa ou seus familiares possuírem condições econômicas de prover o seu sustento impõe-se, ainda assim, ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

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Q2353293

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Assistente Social - Programa Municipal de Educação Especial | IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Psicólogo - Programa Municipal de Educação Especial |

Q2353293 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso é uma legislação brasileira criada pela Lei nº 10.741/2003, que estabelece os direitos das pessoas idosas, definindo diretrizes e garantias para essa parcela da população. Sobre essa legislação, é correto afirmar que:

A

o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;

B

o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou inferior a 60 (sessenta) anos;

C

o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos;

D

o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

E

o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 90 (noventa) anos.

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Q2352629

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Agente Comunitário de Saúde |

Q2352629 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A garantia de prioridade às pessoas idosas prevista no Estatuto da Pessoa Idosa abrange

A

o atendimento por instituições de longa permanência em detrimento do cuidado pela família, caso assim deseje um familiar.

B

a proteção para que a pessoa idosa possa evitar o convívio com outras gerações.

C

a redução de alíquotas e aplicação de fatores redutores de imposto de renda.

D

o direito de intervir na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas para pessoas idosas.

E

a capacitação de recursos humanos em áreas associadas a pessoas idosas, como geriatria, gerontologia e outros serviços.

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Q2352628

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Agente Comunitário de Saúde |

Q2352628 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a atual redação do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a opção correta.

A

A pessoa idosa tem direito incondicional a atendimento e internação domiciliar.

B

Cada equipe da estratégia saúde da família deve ser composta por, pelo menos, uma pessoa especializada nas áreas de geriatria e gerontologia.

C

Em todo atendimento de saúde, inclusive de emergência, os maiores de oitenta anos de idade têm preferência sobre as demais pessoas idosas.

D

Toda pessoa idosa tem direito a acessar políticas e programas de assistência social, dispensada, por pressuposta, comprovação de necessidade.

E

Casos de suspeita de prática de violência contra pessoas idosas devem ser notificados pelo serviço de saúde à autoridade sanitária.

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Q4111880

Ano: 2023 Banca: ASSEGE Órgão: Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA Prova: ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Assistente Social |

Q4111880 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que diz respeito ao Estatuto do Idoso, analise os itens abaixo, colocando (V) para os itens Verdadeiros e (F) para os falsos:

( ) É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

( ) A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

( ) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com fragmentária prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

( ) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

( ) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas. Da análise dos itens a alternativa que apresenta a sequência correta é:

A

V, F, F, V, V

B

V, F, V, V, V

C

V, V, F, V, V

D

F, V, F, V, V

E

F, F, F, V, V

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Q4111817

Ano: 2023 Banca: ASSEGE Órgão: Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA Prova: ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Advogado |

Q4111817 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que diz respeito ao Estatuto do Idoso , é incorreto afirmar :

A

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

B

A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

C

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com fragmentária prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

D

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

E

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

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Q3731863

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Pedagogo |

Q3731863 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu art. 3º assegura à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Assinale a alternativa em aparece a ordem CORRETA dessas obrigatoriedades.

A

Sociedade, Família, Poder Público e Comunidade.

B

Comunidade, Sociedade, Poder Público e Família.

C

Família, Comunidade, Sociedade e Poder Público.

D

Poder Público, Família, Sociedade e Comunidade.

E

Família, Sociedade, Poder Público e Comunidade.

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Q3713796

Ano: 2023 Banca: AUCTOR Consultoria Órgão: Prefeitura de Chácara - MG Prova: AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Enfermeiro I |

Q3713796 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no estatuto da pessoa idosa, é INCORRETO afirmar que a garantia de prioridade compreende:

A

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

B

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

C

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

D

Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

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Q3709955

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Enfermeiro |

Q3709955 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no estatuto da pessoa idosa, em todo atendimento de saúde, os maiores de ______ anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.

A

50

B

60

C

80

D

70

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Q3701383

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pimenta - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pimenta - MG - Assistente Social - CAPS |

Q3701383 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Determinados direitos podem ser exercidos somente por seu titular; outros, por aqueles autorizados por lei. Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecimento é classificado como um direito:

A

Personalíssimo.

B

Coletivo.

C

Individual homogêneo.

D

Transindividual.

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Q3681359

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: HEG Prova: IDCAP - 2023 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Serviço Social |

Q3681359 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considere as afirmativas relacionadas ao estatuto do idoso, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(_)o aumento da expectativa de vida está relacionado à melhoria da qualidade de vida, à universalização dos serviços de saúde, à melhoria na renda dos brasileiros e ao autocuidado.
(_)o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
(_)o estatuto do idoso foi Instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2008.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F − F − F

B

V − V − F

C

V − V − V

D

V − F − F

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Q3672576

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Provas: SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Social Educacional | SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Professor de Apoio Pedagógico Educacional | SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Professor de Artes | SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Professor de Língua Inglesa | SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Psicólogo Educacional |

Q3672576 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Para dirimir dúvidas e solucionar problemas relativos aos impostos e às taxas municipais, a Prefeitura do Município Y, do Estado Z, dispõe de serviço, por meio de repartição pública própria, de atendimento presencial, por ordem de chegada, para o público em geral, durante seu horário de expediente, sendo observado o atendimento prioritário para pessoas idosas e outras que se enquadrem nos moldes desse atendimento. À vista disso, um cidadão dessa municipalidade, com 56 anos de idade e em perfeitas condições físicas e psíquicas, em dia de grande movimento desse referido setor público, ingressou na f ila de exclusivo atendimento prioritário sob a alegação de estar com premência de tempo.
À luz da Lei Federal nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, esse cidadão:

A

não faz jus ao atendimento prioritário, por não se enquadrar na Lei

B

faz jus ao atendimento prioritário, por se enquadrar em todas as condições previstas pela Lei

C

não faz jus ao atendimento prioritário porque, apesar da idade, não apresenta deficiência física e/ou psíquica

D

faz jus ao atendimento prioritário por apresentar duas das condições exigidas pela Lei - idade e premência de tempo

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Q3640040

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Presidente Sarney - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Assistente Social |

Q3640040 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Baseado no Estatuto da Pessoa Idosa, “atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população” constitui:

A

uma diretriz.

B

um princípio.

C

um objetivo.

D

um dever.

E

uma garantia de prioridade.

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Q3596856

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Assistente Social |

Q3596856 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Art. 3º do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito...”

A

À vida.

B

À saúde.

C

À alimentação.

D

À educação.

E

À aposentadoria.

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Q3572710

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Cuidador Social |

Q3572710 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em 2022, é publicada a Lei n° 14.423 de 22 de julho de 2022 que altera as expressões contidas na Lei n° 10.741 de 1° de outubro de 2003, a qual dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, com relação ao Estatuto, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Com a mudança no perfil demográfico brasileiro, uma das expressões e conceitos alterados do estatuto refere-se a faixa etária, considera-se pessoa idosa no intuito dessa Lei às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II. É priorizado o atendimento da pessoa idosa através do sistema asilar ou semelhantes, em casos em que há perda da funcionalidade do sujeito.
III. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendose suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
IV. Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
V. Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico, praticada em ambiente público ou privado.

A

Apenas III e IV estão corretas.

B

Apenas I está incorreta.

C

Apenas II e V estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q3561748

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Coordenador do CRAS |

Q3561748 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A garantia de prioridade, garantida na Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), não compreende:

A

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

B

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

C

Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

D

Preferência na obtenção de descontos sob o pagamento de tributos.

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Q3560528

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social |

Q3560528 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de________.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A

idade

B

saúde

C

distancia da moradia

D

emergência

E

lucidez

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Q3559804

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Advogado |

Q3559804 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Ao dispor sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei n°10741 / 2023 assegura, no § 1° do Art. 3º a prioridade à pessoa idosa no (a), EXCETO :

A

Atendimento preferencial imediato e individualizados junto aos órgãos públicos e privados, prestadores de serviços à população.

B

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas

C

Viabilização de formas alternativas de distanciamento de pessoa idosa com as demais gerações.

D

Prioridade no recebimento de restituição do Imposto de Renda.

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Questões de Concurso Sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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