Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa para Concurso - Página 9

Q3550890

Ano: 2024 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Cametá - PA Prova: Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |

Q3550890 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

As questões seguintes devem ser resolvidas com fulcro no Estatuto da Pessoa Idosa:

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

A

60 (sessenta) anos.

B

55 (cinquenta e cinco) anos.

C

50 (cinquenta) anos.

D

58 (cinquenta e oito) anos.

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Q3542516

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Entrevistador Social I |

Q3542516 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa que apresenta a partir de qual idade as pessoas idosas têm assegurados os seus direitos pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

A

Idade igual ou superior a 60 anos.

B

Idade igual ou superior a 62 anos.

C

Idade igual ou superior a 65 anos.

D

Idade igual ou superior a 70 anos.

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Q3531078

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Assistente Social |

Q3531078 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso é uma legislação que assegura direitos aos cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos. Qual das seguintes ações é garantida pelo Estatuto como direito do idoso?

A

Prioridade absoluta na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

B

Liberdade para a permanência no mercado de trabalho até os 70 anos, independentemente de sua condição de saúde ou capacidade laboral.

C

Isenção total de contribuições previdenciárias para idosos que continuem no mercado de trabalho.

D

Direito a transporte público gratuito apenas nas áreas urbanas, excluindo-se os serviços de transporte intermunicipal e interestadual.

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Q3529784

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Psicólogo |

Q3529784 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, qual é a idade a partir da qual o indivíduo é considerado idoso no Brasil, para efeitos dessa legislação?

A

60 anos.

B

65 anos.

C

70 anos.

D

75 anos.

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Q3511851

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Assistente Social |

Q3511851 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com relação ao Estatuto do Idoso, terminologia modificada em 2022 para Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

Nos casos de comprovada incapacidade da pessoa idosa de gerir seus bens, cabe à família designar o membro que será seu representante legal.

B

É considerado crime inafiançável negar a alguém emprego e trabalho em função da idade.

C

A pessoa idosa tem prioridade de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em relação à pessoa com deficiência.

D

O processo de envelhecimento diz respeito aos familiares do idoso, os quais são os agentes públicos responsáveis por garantir os serviços de saúde ao idoso.

E

O Estado brasileiro tem a competência de elaborar formas de melhoria das condições de moradia de pessoas idosas.

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Q3508132

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Assistente Social |

Q3508132 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Marque a alternativa que complete correta e respectivamente a lacuna abaixo.
Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de ___________, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

A

60 (sessenta) anos.

B

70 (setenta) anos.

C

80 (oitenta) anos.

D

65 (sessenta e cinco) anos.

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Q3496097

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Enfermeiro |

Q3496097 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa que esteja em consonância com as disposições do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

A

É permitida a cobrança de valores diferenciados nos planos de saúde em razão da idade.

B

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

C

À pessoa idosa que não esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

D

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, em qualquer caso.

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Q3469298

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Psicólogo |

Q3469298 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Do que trata a lei 10.741, de 1 de outubro de 2003?

A

Nesta lei e data foi instituído o Estatuto do Idoso.

B

Neste dia e data foi instituído o Estatuto da Criança e Adolescente.

C

Neste dia e data foram instituídos os direitos e deveres dos índios.

D

Neste dia e lei, foram instituídos os deveres do governo perante SUS, repasse de recursos e afins.

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Q3466875

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Cuidador |

Q3466875 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei Federal nº 10.741/2003, representa um marco legal na garantia dos direitos e na promoção do bem-estar dos idosos no Brasil. Essa legislação reconhece a importância de assegurar uma série de direitos fundamentais aos cidadãos idosos, visando promover sua inclusão social, proteção e qualidade de vida. De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta em relação aos direitos dos idosos.

A

Os idosos têm direito prioritário à educação, com garantia de vagas em instituições públicas de ensino.

B

Os idosos não têm direito à gratuidade no transporte público, devendo pagar tarifas integrais como os demais usuários.

C

Os idosos não têm direito à prioridade no atendimento bancário, podendo realizar suas transações com mais rapidez que os demais clientes.

D

Os idosos têm direito a participar de organizações sindicais e associativas, mas não podem exercer cargos de diretoria ou representação.

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Q3443676

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Social |

Q3443676 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise os itens a seguir de acordo com a literalidade dos artigos do Estatuto da Pessoa Idosa.
I- É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou inferior a 60 (sessenta) anos.
II - A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
III - É dever de estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.
IV - É dever de todos, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Estão incorretas as assertivas.

A

I, III e IV apenas.

B

I e II apenas.

C

I e IV apenas.

D

I, II e III apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3440131

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Assistente Social |

Q3440131 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No artigo 3º do Estatuto do Idoso NÃO é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade a efetivação do direito (artigo 3º do Estatuto do Idoso):

A

À vida e a saúde, à alimentação.

B

À educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho.

C

À cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito.

D

À convivência familiar e comunitária.

E

Ao acolhimento institucional.

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Q3435932

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3435932 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Constituem uma diretriz da política nacional do idoso a priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando _________ e sem família (LEI n.º 8.842/1994):
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A

desabrigados.

B

estiver sem cuidador.

C

for acompanhando por terceiros.

D

institucionalizado.

E

hospitalizado.

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Q3435134

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Social |

Q3435134 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei n.º 10741, de 1º de outubro de 2003, que diz sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa incorreta.

A

Considerando o art. 1º, o Estatuto da Pessoa Idosa, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60, (sessenta) anos.

B

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, a pessoa idosa será inserida em acolhimento institucional determinado pelo poder público.

C

Compreende-se como uma garantia de preferência a priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

D

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80, (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre, preferencialmente, em relação às demais pessoas idosas.

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Q3435029

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Monitor Assistencial |

Q3435029 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Eulália tem 71 anos e Josefa 82, ambas foram a uma unidade de saúde para realizar atendimento de rotina. A atendente as cadastrou e solicitou que aguardassem, porém, não lhes entregou senha, com isso na triagem não souberam chamar de acordo com a ordem de prioridade por ambas serem idosas. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, qual é a ordem certa de prioridade?

A

Ambas são prioridades, visto serem idosas.

B

À Senhora Josefa, é assegurada a prioridade especial por ter idade superior a 80 anos.

C

Deve-se obedecer a ordem de chegada e registro na unidade, por ambas serem idosas.

D

O gerente da unidade de saúde, é quem deverá definir a ordem de atendimento das idosas.

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Q3417739

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Assistente Social |

Q3417739 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:
I - priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família;
II - apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.
III - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bemestar e o direito à vida;
IV - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;

A

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

B

Apenas os itens II e IV estão corretos.

C

Apenas o item IV está incorreto.

D

Apenas os itens I e II estão incorretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3412911

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Assistente Social |

Q3412911 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Observando essa prioridade, qual das seguintes opções apresenta corretamente a reserva mínima das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas?

A

Pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais.

B

Pelo menos 2% (dois por cento) das unidades habitacionais residenciais.

C

Pelo menos 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais.

D

Pelo menos 1% (um por cento) das unidades habitacionais residenciais.

E

Pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais.

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Q3402289

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitória das Missões - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vitória das Missões - RS - Psicólogo |

Q3402289 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ainda, a Lei menciona que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Nos termos exatos da Lei mencionada, a garantia de prioridade compreende:

I. Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, inclusive dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
II. Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas.
III. Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
IV. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens I, III e IV.

D

Apenas nos itens II, III e IV.

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Q3396328

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Cuidador de Idosos |

Q3396328 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a

A

60 anos.

B

65 anos.

C

70 anos.

D

75 anos.

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Q3378358

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Betim - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Consultor Técnico Legislativo - Redator-Revisor |

Q3378358 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.

[...]

Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

[...]

Art. 4º Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/ l10.741.htm. Acesso em: 25 set. 2023. [Fragmento]

A partir da análise do trecho apresentado e de seu contexto, é correto afirmar:

A

A substituição de É obrigação da família [...] assegurar por Cabe à família [...] assegurar alteraria o sentido do texto e desrespeitaria a norma-padrão.

B

No Art. 4º, o pronome indefinido Nenhuma poderia ser eliminado da frase sem perda de sentido, uma vez que seu valor semântico na estrutura oracional é acessório.

C

O sentido original do texto não sofreria alteração se, no art. 3º, em vez do substantivo efetivação, fosse empregado, em seu lugar, o substantivo manutenção.

D

Se o termo Pessoa fosse eliminado da expressão Pessoa idosa, o sentido pretendido na redação da lei seria alterado.

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Q3377692

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Orientador Social |

Q3377692 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com Art. 3º da lei nº. 10.741/03, É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar:

A

À pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”

B

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei.”

C

Oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.”

D

Condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.”

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Questões de Concurso Comentadas sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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