Tendo a situação hipotética precedente como referência, julg...

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Q3408854 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
    Durante o expediente no fórum, um agente da polícia judicial atendeu uma senhora de 81 anos de idade que aguardava havia mais de três horas o início de uma audiência. Ela lhe relatou que estava com fortes dores e não recebera atendimento prioritário nem da secretaria nem do juizado. Enquanto ela esperava atendimento dos profissionais de saúde do local, um homem de 28 anos de idade sofreu uma convulsão súbita no saguão, caiu no chão e começou a bater a cabeça. Os profissionais de saúde priorizaram o atendimento emergencial ao homem, tendo sido o atendimento à senhora postergado até que a emergência fosse concluída. O referido agente da polícia judicial comunicou o fato ao supervisor, que ignorou o relato. 
Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o item seguinte.
Os profissionais de saúde do local agiram de acordo com a lei, segundo a qual a pessoa idosa com mais de 80 anos de idade tem prioridade especial, devendo ser atendida antes das demais, exceto em caso de emergência médica alheia.
Alternativas

Gabarito comentado

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A situação apresentou uma pessoa idosa que apresenta o conceito de prioridade especial, maior de 80, mas do outro lado havia uma emergência. O que você precisa gravar é que os "80+" são sim prioridade diante de todos os outros idosos, mas perde, todavia, para as situações de emergência, pois estas não podem esperar, independentemente da idade, como foi o caso da convulsão súbita.

O fundamento legal para tanto consta no Estatuto da Pessoa Idosa:

Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. § 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

Gabarito da professora: CERTO.

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, pessoas com mais de 80 anos têm prioridade especial no atendimento, inclusive sobre outros idosos. No entanto, a própria lei permite exceção em caso de emergência médica de outra pessoa.

No caso citado, os profissionais de saúde agiram de acordo com a lei ao priorizar o atendimento ao homem em convulsão, mesmo que isso tenha postergado o atendimento à idosa.

ESTATUTO DO IDOSO

§ 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

O que essa questão está no filtro de penal ? MDS QConcursos, desse jeito eu vou pra concorrência...

Perdi uns 10 minutos do meu precioso tempo, tentando entender qual a relevância penal disso... acho que o QC errou no filtro.

GABARITO: CERTO

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