Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa para Concurso - Página 7

Q3366606

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Orientador Social |

Q3366606 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Política Nacional do Idoso (Lei Nº 8.842/94) e o Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741/03) estabelecem diretrizes e direitos voltados à promoção do envelhecimento digno e da proteção à pessoa idosa. Com base nessas normativas, assinale a alternativa correta:

A

a política nacional do idoso prevê a integração dos serviços de saúde, assistência social e previdência, assegurando atendimento preferencial aos idosos no âmbito de programas sociais.

B

o estatuto do idoso considera pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 65 anos, assegurando a essas pessoas todos os direitos fundamentais inerentes à cidadania.

C

a política nacional do idoso tem como objetivo principal a institucionalização compulsória de idosos em situação de vulnerabilidade, priorizando sua proteção em abrigos.

D

o estatuto do idoso proíbe que pessoas idosas tenham acesso a programas de capacitação para o mercado de trabalho, por considerar incompatível com a aposentadoria.

E

a política nacional do idoso prioriza a responsabilidade exclusiva do poder público para garantir os direitos dos idosos, não sendo permitido o envolvimento de entidades privadas.

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Q3362523

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |

Q3362523 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Jorge, que conta com 79 anos de idade e com deficiência visual, procurou a Promotoria de Justiça para expressar sua insatisfação com o atendimento recebido em órgão público em que tramita a ação de alimentos em que é autor, afirmando que não havia respeito a sua condição e os direitos a ela inerentes. Para tanto, aduziu que:+
I. havia processos judiciais a que se dava maior prioridade que os seus pelo fato de os autores serem apenas 1 ano mais velhos do que ele;
II. era impedido de ter acesso a todos os atos processuais, sob o argumento de que apenas aqueles de conteúdo decisório possuem tecnologia assistiva;
III. em conversa com o magistrado competente, esse se negou a reconhecer a nulidade de ofício pela ausência de intervenção do Ministério Público.

À luz das normas processuais que regem o tema, é correto afirmar que Jorge possui razão nas reclamações

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

II, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3339553

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Psicologia |

Q3339553 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Aurora tem 60 anos e teve um mal súbito em casa. Sua filha a levou para receber atendimento em uma emergência hospitalar. Segundo as previsões contidas no Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que:

A

o Estatuto considera pessoa idosa quem tem acima de 65 anos, e Aurora tem 60 anos;

B

Aurora deve ter prioridade no atendimento de saúde por ser pessoa idosa;

C

o hospital deve atender criteriosamente todos os cidadãos por ordem de chegada, sem preferência;

D

a emergência hospitalar somente dá precedência no atendimento nas hipóteses de acidentes graves;

E

a unidade de saúde tem como única prioridade o atendimento preferencial de crianças e adolescentes.

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Q3323555

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: CISAMVE - SC Prova: FURB - 2025 - CISAMVE - SC - Assistente Social |

Q3323555 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa considera como pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, a garantia de prioridade compreende:

I.Priorização do atendimento da pessoa idosa por instituição de longa permanência (asilo), em detrimento da própria família, exceto em cidades que não disponham desse serviço.

II.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

III.Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3300353

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Assistente Social |

Q3300353 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição do imóvel para moradia própria, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, observando

A

a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais às pessoas idosas.

B

a implantação de hospitais públicos e privados próximos a 2 (dois) km da unidade habitacional.

C

a acessibilidade de moradia com elevador mecânico ou digital para a mobilidade das pessoas idosas.

D

a garantia de gratuidade, por meio, inclusive, de plataformas eletrônicas de mobilidade urbana, até a sua unidade habitacional.

E

o financiamento preferencial aos aposentados e pensionistas do INSS, com rendimentos a partir de ½ salário mínimo.

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Q3283491

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: FUSAM de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Psicólogo |

Q3283491 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.
Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de _________, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

A

65 (sessenta e cinco) anos.

B

70 (setenta) anos.

C

75 (setenta e cinco) anos.

D

80 (oitenta) anos.

E

60 (sessenta) anos.

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Q3283490

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: FUSAM de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Psicólogo |

Q3283490 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Mário possui 61 anos e tem duas filhas, Maria e Marcela. Certo dia, durante uma conversa sobre os direitos de Mário, Marcela afirmou que seu pai já tinha os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Maria, por sua vez, discordou, dizendo que Marcela estava equivocada, pois o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
Com base na legislação, quem está correta, Maria ou Marcela?

A

Maria está correta, pois o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta cinco) anos.

B

Nenhuma das duas está correta, pois o Estatuto da Pessoa Idosa se aplica apenas a pessoas com mais de 70 anos de idade.

C

Ambas estão corretas, já que o Estatuto é aplicável a diferentes faixas etárias dependendo da situação.

D

Maria está correta, mas o Estatuto da Pessoa Idosa prevê exceções para pessoas entre 60 e 64 anos.

E

Marcela está correta, pois o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

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Q3283223

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: FUSAM de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Psicólogo Organizacional |

Q3283223 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I – Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
II – É obrigação da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3280064

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Afrânio - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Afrânio - PE - Educador Social |

Q3280064 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre a garantia de prioridade à Pessoa Idosa prevista pela Lei nº 10.741/20023 no Art. 3º e § 1º afirma-se que haverá:

A

atendimento igualitário junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

C

atendimento da pessoa idosa por meio de terceiros, exceto para aqueles que possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

D

estabelecer mecanismos de divulgação de caráter meramente paliativo sobre aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

E

a prioridade sobre a restituição do imposto de renda, deverá ser condicionado ao valor a receber.

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Q3280060

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Afrânio - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Afrânio - PE - Educador Social |

Q3280060 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos, para aqueles/as com idade igual ou superior a:

A

65 anos de anos de idade.

B

60 anos de idade.

C

63 anos de idade.

D

60 anos de idade incompletos.

E

65 anos de idade incompleto.

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Q3276936

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Assistente Social |

Q3276936 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é fundamental para sociedade, pois busca combater a discriminação e o abandono dos idosos, assegurando-lhes direitos fundamentais, tanto no âmbito social quanto na saúde, educação, trabalho e segurança.
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale CORRETAMENTE:

A

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 69 (sessenta e nove) anos.

B

É obrigação apenas da família e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

C

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

D

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 66 (sessenta e seis) anos.

E

É dever de todos os familiares exclusivamente zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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Q3276686

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Psicólogo (Saúde, Social e Educação) |

Q3276686 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos e garantias às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos no Brasil. Considerando suas disposições, analise as afirmativas a seguir:

I.O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
II.A Lei assegura prioridade especial às pessoas idosas com mais de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
III.O Estatuto da Pessoa Idosa considera idosa a pessoa com idade igual ou superior a 65 anos.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II, apenas.

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Q3260393

Ano: 2025 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2025 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q3260393 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741, de 1^o de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, assegura que toda pessoa idosa desfrute dos direitos fundamentais inerentes à dignidade humana. Isso inclui a preservação da saúde física e mental, bem como seu desenvolvimento moral, intelectual, espiritual e social, sempre em condições de liberdade e respeito.

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

B

Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos.

C

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos, semiurbanos e interestaduais.

D

Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, semiurbanos e interestaduais.

E

Aos maiores de 80 (oitenta) anos fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e interestaduais.

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Q3257635

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |

Q3257635 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base nas Leis n.º 9.099/1995, n.º 13.869/2019, n.º 7.716/1989 e n.º 10.741/2003, julgue o item a seguir, relativos a crimes resultantes de raça ou cor, a crimes de menor potencial ofensivo, ao abuso de autoridade e aos direitos da pessoa idosa.

Os processos judiciais de pessoas idosas terão prioridade na tramitação em qualquer instância, devendo-se conferir especial prioridade aos dos idosos com idade superior a 80 anos.

Certo

Errado

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Q3247309

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Assistente Social - Reaplicação |

Q3247309 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as afirmações sobre o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) e a garantia de direitos para a população idosa:

I. Assegura prioridade no atendimento em serviços de saúde, transporte e assistência social.
II. Prevê penalidades para a negligência e o abandono afetivo contra a pessoa idosa.
III. Substitui integralmente a previdência social, dispensando a contribuição ao sistema público.
IV. Reconhece a participação dos conselhos de idosos no monitoramento de políticas públicas.

Estão corretas apenas as afirmativas:

A

I e III

B

I, II e IV

C

II e III

D

I e IV

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Q3245726

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Saúde Mental - Serviço Social |

Q3245726 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Art. 3º do Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. À vida, à saúde, à alimentação e à educação.
II. À cultura, ao esporte, ao lazer e ao trabalho.
III. À cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

A

III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

E

II e III, apenas.

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Q3245722

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Saúde Mental - Serviço Social |

Q3245722 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme previsto no Estatuto, a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I . Preservação de sua saúde física e mental.
II. Aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
III. Deterioramento dos princípios, dignidade e direitos.

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q3240049

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Educador Físico - 40h |

Q3240049 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação às garantias de prioridade, de acordo com a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, é INCORRETO afirmar que estas compreendem:

A

A garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

B

O atendimento preferencial imediato e coletivo junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

C

A prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

D

A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

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Q3240014

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3240014 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa se destina a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

A

Cinquenta e cinco anos.

B

Sessenta anos.

C

Sessenta e cinco anos.

D

Setenta anos.

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Q3238974

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Assistente Social |

Q3238974 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) dispõe sobre a garantia de prioridade. Com base em seus conhecimentos, essa garantia compreende, assinale a alternativa correta:

A

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

B

Defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

C

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

D

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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