Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa para Concurso - Página 7

Q3705346

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Assistente Social |

Q3705346 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas abaixo:

I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos da Lei e da legislação vigente.
II. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
III. É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3699937

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Painel - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |

Q3699937 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos fundamentais às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, determinando responsabilidades compartilhadas entre família, sociedade e poder público. Com base nesse Estatuto, analise as assertivas:
I. O Estatuto da Pessoa Idosa garante prioridade especial às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, devendo suas necessidades serem atendidas preferencialmente.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à dignidade e à convivência familiar e comunitária.
III. O atendimento preferencial e a destinação privilegiada de recursos públicos constituem formas de efetivação da prioridade estabelecida pela Lei.
Está(ão) CORRETA(S):

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, apenas.

D

I, II e III.

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Q3690117

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Assistente Social |

Q3690117 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o artigo 3º do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), é assegurado entre as pessoas idosas, prioridade especial aos maiores de:

A

63 anos

B

70 anos

C

80 anos

D

75 anos

E

65 anos

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Q3675432

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Pedagogo - Social |

Q3675432 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) prevê a prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos, reconhecendo sua maior vulnerabilidade. Acerca da aplicação deste princípio de prioridade especial, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Dentre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

(__) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência, onde prevalecem os protocolos médicos de classificação de risco.

(__) Nos processos judiciais, a prioridade especial aos maiores de 80 anos se sobrepõe a dos demais idosos, garantindo maior celeridade na tramitação.

(__) A prioridade especial para maiores de 80 anos se aplica exclusivamente ao transporte coletivo urbano, não sendo válida para outros serviços públicos ou privados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

V, F, V, V.

B

V, V, V, F.

C

F, V, V, F.

D

V, V, F, F.

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Q3652032

Ano: 2025 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Luciára - MT Prova: POLICON - 2025 - Prefeitura de Luciára - MT - Assistente Social - Secretaria Municipal de Saúde |

Q3652032 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:

A

Igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

B

Igual ou superior a 70 (setenta) anos.

C

Igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

D

Igual o superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.

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Q3648303

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Assistente Social |

Q3648303 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/03), assinale a alternativa CORRETA. (A)

A

O Estatuto da Pessoa Idosa regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

B

É dever exclusivo da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

C

É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

D

É obrigação da sociedade, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

E

Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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Q3641581

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Civil Municipal (Feminino e Masculino) |

Q3641581 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação de diversos direitos. A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende qual das seguintes alternativas?

A

Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de ginecologia e pediatria e na prestação de serviços às pessoas idosas.

B

Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de nascimento e desenvolvimento infantil.

C

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

D

Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis apenas por meio de cadeira de rodas no transporte coletivo de passageiros.

E

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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Q3634228

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Provas: FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista Técnico / Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista em Computação / Ênfase em Análise de Sistemas / Gerência de Projetos de TI | FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista em Computação / Ênfase em Programação de Sistemas na Tecnologia JAVA | FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista em Computação/Ênfase em Suporte em Banco de Dados | FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista em Computação/Ênfase em Programação de Sistemas na Tecnologia Microsoft | FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista em Computação/Ênfase em Gerenciamento de Projetos na Área Operacional | FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista em Computação/Ênfase em Segurança da Informação |

Q3634228 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

О Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Segundo as disposições do art. 3º do referido Estatuto sobre as garantias de prioridade, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As pessoas idosas serão privilegiadas com a destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas à sua proteção.
( ) Haverá prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda das pessoas idosas.
( ) A população idosa terá garantia de acesso à rede de serviços de saúde e assistência social locais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V- V - V.

B

F-F- V.

C

V - F- F.

D

F- V- V.

E

V- V- F.

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Q3633364

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Acompanhante Terapêutico |

Q3633364 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, sendo obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação desses direitos. A garantia de prioridade compreende atendimento preferencial ____________________ junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, __________ de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações e __________ do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

póstero e coletivo – contenção – preterimento

B

póstero e individualizado – asseguramento – preterimento

C

imediato e individualizado – viabilização – priorização

D

imediato e coletivo – contenção – preterimento

E

imediato e coletivo – viabilização – priorização

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Q3617283

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Águas Frias - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Águas Frias - SC - Assistente Social |

Q3617283 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso garante prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos para pessoas com 60 anos ou mais, abrangendo todas as instâncias. No que se refere a essa prioridade, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.
(__)A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.
(__)A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
(__)Para o atendimento prioritário, não será garantido à pessoa idosa o fácil acesso aos assentos e caixas.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, V, F.

B

V, V, V.

C

F, F, F.

D

F, V, F.

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Q3615128

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Tapurah - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Assistente Social |

Q3615128 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O sr. Joaquim, de 86 anos de idade, ao buscar atendimento médico, foi colocado como prioridade entre os demais idosos. Tal atitude está em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n.º 10.741/2003, que garante a prioridade especial às pessoas idosas com idade superior, em anos, a:

A

70

B

75

C

80

D

85

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Q3588540

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Social |

Q3588540 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa reconhece o envelhecimento como um direito personalíssimo, cuja proteção deve ser garantida socialmente. Essa norma destaca a importância da dignidade e da saúde na fase da velhice.
Segundo o artigo 8º da Lei nº 10.741/2003, o envelhecimento deve ser entendido como:

A

Uma condição exclusivamente médica, subordinada à legislação sanitária.

B

Um direito coletivo apenas, com prioridade para políticas públicas.

C

Um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

D

Uma fase da vida sem necessidade de proteção específica pelo Estado.

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Q3575970

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado Creas/Suas |

Q3575970 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A respeito do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n.º 10.741/2003, assinale a alternativa correta:

A

Todo cidadão tem a faculdade de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação aos direitos do idoso que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

B

Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil. A obrigação alimentar é solidária, mas não pode a pessoa idosa optar entre os prestadores.

C

Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos será punido na forma da lei, salvo se a conduta se deu por omissão.

D

A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

E

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

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Q3562176

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Enfermeiro/Área |

Q3562176 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A respeito das disposições da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas a seguir e assinale aquela que NÃO está de acordo com o que estabelece a legislação.

A

Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento de saúde decidir quanto à autorização para o acompanhamento da pessoa idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá-la para família.

B

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

C

É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS.

D

As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades da pessoa idosa, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

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Q3535404

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Dentista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Dentista - ESF | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Psicólogo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Psiquiatra |

Q3535404 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, no que se refere às garantias de prioridade da pessoa idosa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
( ) Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
( ) Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

A

C - C - C.

B

E - C - E.

C

C - E - E.

D

E - E - C.

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Q3522096

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Assistente Social |

Q3522096 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta sobre os deveres do Estado e os direitos da pessoa idosa.

A

A proteção integral à pessoa idosa, segundo o Estatuto, deve ser garantida prioritariamente pelo Estado, cabendo à família e à sociedade um papel subsidiário.

B

O dever de assegurar à pessoa idosa a efetivação de seus direitos é atribuído à família, à sociedade e ao Estado de forma concorrente, respeitada a primazia da esfera pública.

C

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que compete ao Estado garantir os direitos à vida, à saúde e à dignidade da pessoa idosa, podendo contar com apoio complementar da família.

D

De acordo com o Estatuto, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos, incluindo a dignidade, o respeito e a liberdade.

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Q3503176

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Assistente Social |

Q3503176 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a ___ anos. Dentre as prioridades garantidas por esta Lei, é assegurada a prioridade especial aos maiores de ___ anos, tendo preferência diante dos demais idosos. Esta Lei também assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos para idosos maiores de ___ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

60 – 80 – 65

B

60 – 81 – 60

C

60 – 85 – 65

D

65 – 85 – 60

E

65 – 80 – 60

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Q3496827

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Psicologia |

Q3496827 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes:

A

Apenas à assistência social e à saúde, conforme as possibilidades orçamentárias do município.

B

À alimentação, à moradia e à previdência social, desde que o idoso não possua renda própria.

C

À vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária

D

À moradia, ao lazer e à convivência familiar, desde que o idoso tenha mais de 70 (setenta) anos.

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Q3494523

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Programador | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Auxiliar Administrativo | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico de Radiologia (Radioterapia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico de Radiologia (Medicina Nuclear) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Generalista) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico em Eletrônica |

Q3494523 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (2003), a pessoa idosa tem garantia de prioridade nos seguintes locais e situações:

I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, incluindo o acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
II. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
III. Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q3488934

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q3488934 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Ana Flávia trabalha em um centro de convivência para pessoas idosas e atendeu Paulo, de 61 anos, que ficou em dúvida se já é considerado pessoa idosa segundo a Política Nacional do Idoso. Com base nessa política, assinale a alternativa correta:

A

Paulo, com 61 anos, não é considerado idoso, pois a Política Nacional do Idoso estabelece a idade mínima em 65 anos.

B

Paulo, com 61 anos, é considerado idoso, pois a Política Nacional do Idoso define como idosa a pessoa maior de 60 anos de idade.

C

Paulo, com 61 anos, só será reconhecido como idoso se comprovar situação de vulnerabilidade social, conforme a Política Nacional do Idoso.

D

Paulo, com 61 anos, é considerado idoso apenas se estiver aposentado, conforme determina a Política Nacional do Idoso.

E

Paulo, com 61 anos, não é considerado idoso, pois a definição varia conforme a legislação estadual.

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Questões de Concurso Comentadas sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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