O Estatuto do Idoso garante prioridade na tramitação de proc...

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Ano: 2025 Banca: FucapSul Órgão: Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC Prova: FucapSul - 2025 - Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC - Assistente Social - CRAS |

Q3891449 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso garante prioridade na tramitação de processos e serviços para pessoas idosas. Sobre essa prioridade, assinale a alternativa CORRETA:

A prioridade é válida apenas em serviços públicos, não se estendendo a empresas privadas.

A prioridade aplica-se apenas a processos judiciais que envolvam questões financeiras do idoso.

A prioridade absoluta deve ser assegurada em serviços de saúde, transporte, alimentação, educação, processos judiciais e outros serviços de interesse do idoso.

A prioridade é facultativa e depende da disponibilidade de recursos do município.

A prioridade aplica-se somente aos idosos com mais de 75 anos.

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