Complete a lacuna com a alternativa CORRETA. Segundo o Esta...
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Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Assistente Social |
Q3877000
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Complete a lacuna com a alternativa CORRETA.
Segundo o Estatuto do Idoso, (Art 2º): “a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições______________”
Segundo o Estatuto do Idoso, (Art 2º): “a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições______________”
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 10.741/2003, art. 2º: “A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.” A alternativa B é a única que completa o trecho com a redação literal exigida pelo dispositivo.
Tema central: Literalidade do art. 2º
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. “Autonomia” não é a expressão usada no art. 2º para completar o trecho. O erro é de desconformidade com a redação literal do dispositivo legal.
B
Certa
A alternativa B está correta porque coincide literalmente com o fechamento do art. 2º da Lei nº 10.741/2003. O critério jurídico decisivo da questão é a reprodução fiel da redação legal, e a locução exigida pelo dispositivo é exatamente “de liberdade e dignidade”.
C
Errada
Incorreta. A expressão “de autoestima” não integra o texto do art. 2º da Lei nº 10.741/2003. A alternativa é eliminada pelo confronto direto com a literalidade da norma.
D
Errada
Incorreta. “Prioridade” não completa a redação do art. 2º. A base informa que prioridade é tema tratado em outros dispositivos do Estatuto, mas não neste fechamento literal. O erro, portanto, é confundir assuntos da mesma lei com a redação específica do artigo cobrado.
E
Errada
Incorreta. Há, sim, alternativa que completa corretamente o texto legal: a letra B, que reproduz exatamente a expressão constante do art. 2º. Logo, é falso dizer que nenhuma alternativa completa o texto.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca da expressão legal exata por termos próximos ou presentes em outros temas do Estatuto, como “autonomia”, “autoestima” e “prioridade”, embora o art. 2º termine literalmente com “liberdade e dignidade”.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir completar artigo de lei, o critério pode ser puramente literal: confronte cada alternativa com a redação exata do dispositivo.
- Não valide termo apenas por parecer compatível com a proteção da pessoa idosa; ele precisa constar do artigo cobrado.
- Cuidado com palavras que existem no Estatuto, mas em outros dispositivos; isso não autoriza usá-las para completar artigo diferente.
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