Q3896879Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em determinado município, uma pessoa idosa procurou
a Ouvidoria relatando que vem enfrentando dificuldades
para acessar atendimento regular em unidade pública de
saúde, além de sofrer negligência por parte de familiares
responsáveis por sua moradia, os quais se recusam a
providenciar alimentação adequada e acompanhamento
médico. O relato também indica que, em razão de
limitações físicas decorrentes da idade, o idoso não
consegue, por si só, suprir suas necessidades básicas.
Diante da situação apresentada, a área de Recursos
Humanos e a rede de proteção social foram acionadas
para orientar quanto à adoção de medidas cabíveis.
Considerando o disposto no art. 43 da Lei nº
10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), assinale a
alternativa correta: