Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 15

Q3325850

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Médico Pediatra (Diarista | Plantonista) |

Q3325850 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, a atenção integral à saúde da pessoa idosa é assegurada por meio do Sistema Único de Saúde, promovendo a prevenção, a promoção e a recuperação da saúde, por meio de ações e serviços articulados e contínuos. Considerando isso, é INCORRETO afirmar que:

A

O comparecimento da pessoa idosa perante os órgãos públicos, mesmo que esteja enferma, é obrigatório.

B

As pessoas idosas com limitações incapacitantes terão atendimento especializado.

C

A manutenção da saúde da pessoa idosa pode ser efetivada por meio de atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

D

Ao poder público incube o fornecimento gratuito às pessoas idosas dos medicamentos de uso contínuo.

E

Aos planos de saúde é vedada a discriminação por meio de valores diferenciados em razão da idade.

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Q3305459

Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI Prova: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI - Psicólogo |

Q3305459 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Complete corretamente a lacuna abaixo com a expressão que corresponde à proteção estabelecida pelo Estatuto da Pessoa Idosa:
“Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a concretização da ___________ necessita de ações que incentivem autonomia e participação ativa, abrangendo suporte multidimensional em saúde, assistência social e lazer.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.

A

tutela compulsória.

B

restrição domiciliar.

C

revisão obrigatória de vínculos.

D

preservação de direitos.

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Q3300710

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Assistente Social |

Q3300710 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A natureza do acolhimento deverá ser definitiva e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares.

B

É previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

C

Inclui acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência.

D

O atendimento se dá em unidade residencial onde grupos de até 10 idosos são acolhidos. Deve contar com pessoal habilitado, treinado e supervisionado por equipe técnica capacitada para auxiliar nas atividades da vida diária.

E

Idosos com vínculo de parentesco ou afinidade – casais, irmãos, amigos, etc., devem ser atendidos na mesma unidade.

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Q3300353

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Assistente Social |

Q3300353 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição do imóvel para moradia própria, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, observando

A

a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais às pessoas idosas.

B

a implantação de hospitais públicos e privados próximos a 2 (dois) km da unidade habitacional.

C

a acessibilidade de moradia com elevador mecânico ou digital para a mobilidade das pessoas idosas.

D

a garantia de gratuidade, por meio, inclusive, de plataformas eletrônicas de mobilidade urbana, até a sua unidade habitacional.

E

o financiamento preferencial aos aposentados e pensionistas do INSS, com rendimentos a partir de ½ salário mínimo.

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Q3296984

Ano: 2025 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI Prova: IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Agente Comunitário de Saúde |

Q3296984 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável. Não é considerado um direito do Idoso:

A

Proibição de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem acompanhante.

B

Opinião e expressão.

C

Crença e culto religioso.

D

Prática de esportes e de diversões.

E

Participação na vida familiar e comunitária.

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Q3296670

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Orientador Social |

Q3296670 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) assegura a garantia de direitos e a proteção contra negligências ou abusos. De que maneira o orientador social pode contribuir para o cumprimento efetivo dessa norma?

A

Providenciar afastamento do idoso de qualquer ambiente familiar diante do menor indício de conflito, descartando investigações ou diálogo.

B

Integrar a rede socioassistencial, monitorar eventuais situações de maus-tratos, promover capacitações sobre cuidados e apoiar a inclusão de pessoas idosas em projetos de convivência e participação social.

C

Concentrar-se na investigação de tensões entre crianças e pessoas idosas, desprezando ocorrências de abuso financeiro ou emocional.

D

Limitar o atendimento ao idoso a encontros esporádicos, transferindo integral responsabilidade de proteção para a família.

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Q3290943

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT - Assistente Social |

Q3290943 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Valquíria é uma idosa independente financeiramente dos filhos. Contudo, em seu último encontro com a assistente social do posto de saúde, confessou que vai às consultas sozinha porque fica muito constrangida, pois sua filha não tem paciência e a faz, recorrentemente, passar vergonha, expondo suas fragilidades físicas e de saúde em público. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, Valquíria está tendo violado o seu direito ao (à):

A

dignidade

B

liberdade

C

respeito

D

vida

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Q3290825

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal) |

Q3290825 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) determina medidas de proteção e cuidado à população acima de 60 anos. Analise a alternativa que está de acordo com o estatuto:

A

Priorização de atendimento ao idoso em repartições, incluindo estabelecimentos de saúde e centros administrativos.

B

Substituição de programas sociais por iniciativas meramente punitivas para idosos que demandem cuidados.

C

Suspensão de qualquer amparo na assistência social, condicionando à comprovação de renda mínima.

D

Encerramento de projetos de moradia assistida, retirando serviços de apoio a idosos.

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Q3289427

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Assistente Social Judiciário |

Q3289427 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A velhice é vista como uma ameaça que paira sobre todos os homens, independentemente do lugar que ocupam no processo produtivo. São recorrentes o abandono e o isolamento de pessoas idosas provocados pela ausência dos familiares, que não prestam a devida atenção, contrariando o Estatuto da Pessoa Idosa.

Diante desse contexto, determina o Estatuto (art. 9º) a obrigação do Estado em garantir a proteção à vida e à saúde da pessoa idosa, que permita um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, mediante efetivação de

A

acolhimento institucional permanente.

B

políticas sociais públicas.

C

ações de caráter humanitário.

D

programas de inserção laboral.

E

estratégias empreendedoras.

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Q3286233

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Social |

Q3286233 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:

A

Igual ou superior a 50 anos.

B

Igual ou superior a 55 anos.

C

Igual ou superior a 60 anos.

D

Igual ou superior a 65 anos.

E

Apenas superior a 65 anos.

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Q3286232

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Social |

Q3286232 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a legislação sobre o transporte interestadual para pessoas idosas, qual das alternativas abaixo está correta sobre a Carteira da Pessoa Idosa?

A

A Carteira da Pessoa Idosa garante 100% de desconto no valor das passagens para qualquer pessoa idosa, independentemente da renda.

B

A Carteira da Pessoa Idosa concede o direito ao transporte gratuito para pessoas idosas com renda superior a dois salários mínimos.

C

A Carteira da Pessoa Idosa permite o acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.

D

A Carteira da Pessoa Idosa oferece transporte gratuito apenas para aqueles com renda inferior a um salário mínimo.

E

A Carteira da Pessoa Idosa concede benefícios exclusivos para idosos que possuem mais de 70 anos, independentemente da sua renda.

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Q3286219

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Social |

Q3286219 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I- participação na vida familiar e comunitária;

II- faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação;

III - prática de esportes e de diversões;

Está correto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

II apenas

C

I e III apenas.

D

I e II apenas.

E

Todas as alternativas estão corretas

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Q3284396

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado |

Q3284396 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

B

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

C

É obrigação da família, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

D

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

E

A obrigação alimentar é solidária, entretanto a pessoa idosa não poderá optar entre os prestadores.

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Q3283227

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: FUSAM de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Psicólogo Organizacional |

Q3283227 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B

É obrigação da família, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas e privadas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

C

É obrigação da comunidade, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais privadas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

D

É obrigação do poder público, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas educacionais que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

E

É obrigação do INSS, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

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Q3283223

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: FUSAM de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Psicólogo Organizacional |

Q3283223 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I – Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
II – É obrigação da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3276936

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Assistente Social |

Q3276936 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é fundamental para sociedade, pois busca combater a discriminação e o abandono dos idosos, assegurando-lhes direitos fundamentais, tanto no âmbito social quanto na saúde, educação, trabalho e segurança.
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale CORRETAMENTE:

A

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 69 (sessenta e nove) anos.

B

É obrigação apenas da família e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

C

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

D

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 66 (sessenta e seis) anos.

E

É dever de todos os familiares exclusivamente zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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Q3265275

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Psicólogo |

Q3265275 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Maria, 79 anos, viúva, mãe de 6 filhos, mora sozinha, mas, agora, está apresentando sintomas de demência.

A atenção às necessidades de cuidados de Maria, de acordo com a legislação, precisará ser garantida por meio

A

de sua internação psiquiátrica, considerando o quadro de demência.

B

de sua permanência em casa sob a proteção social especializada do CRAS.

C

de sua interdição judicial sob a tutela do filho designado pelo juiz.

D

de sua participação em atividades oferecidas pelo Conselho Tutelar do Idoso.

E

do cumprimento pelos filhos do dever de assistência à mãe idosa e doente.

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Q3263608

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Pedagogo |

Q3263608 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme estabelece o Estatuto do Idoso, lei nº 10.741, a pessoa idosa tem, dentre outros, direito à educação. Por isso, o poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados. Sendo assim, os cursos especiais para pessoas idosas incluirão conteúdo relativo:

A

ao processo de envelhecimento, mencionando as doenças mais comuns na velhice e seus tratamentos.

B

às regras de convivência para evitar os confl itos geracionais e ao uso de mídias digitais com segurança.

C

às técnicas de comunicação, de computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna .

D

ao respeito e à valorização da pessoa idosa, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre o tema.

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Q3260393

Ano: 2025 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2025 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q3260393 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741, de 1^o de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, assegura que toda pessoa idosa desfrute dos direitos fundamentais inerentes à dignidade humana. Isso inclui a preservação da saúde física e mental, bem como seu desenvolvimento moral, intelectual, espiritual e social, sempre em condições de liberdade e respeito.

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

B

Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos.

C

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos, semiurbanos e interestaduais.

D

Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, semiurbanos e interestaduais.

E

Aos maiores de 80 (oitenta) anos fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e interestaduais.

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Q3257153

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social |

Q3257153 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o próximo item.

As condições intelectuais e psíquicas da pessoa idosa, no exercício de uma atividade profissional, devem ser respeitadas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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