Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso

Q4246128

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Assistente Social |

Q4246128 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, o pagamento das parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos de qual outro benefício?

A

Assistencial de Prestação Continuada.

B

Salário-mínimo.

C

Regime Geral da Previdência Social.

D

Regime Próprio da Previdência Social.

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Q4246121

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Assistente Social |

Q4246121 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Antônia é uma idosa residente na Instituição Municipal de Longa Permanência para Idosos do Município de Andorinha Branca. Após diversos episódios em que foi impedida de manifestar sua religião, enquanto outros idosos manifestavam suas crenças de forma livre, procurou a assistente social da instituição. Considerando o caso apresentado e as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

O direito à liberdade da idosa foi violado, pois esse direito compreende a liberdade de crença e culto religioso.

B

O direito à dignidade da idosa foi violado, pois esse direito compreende a dignidade de crença e culto religioso.

C

O direito à vida da pessoa idosa foi violado, pois a crença e o culto são direitos personalíssimos.

D

Não há violação de quaisquer direitos da pessoa idosa.

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Q4244964

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q4244964 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a garantia de prioridade compreende a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações, e também:

A

A garantia de acesso à rede de serviços de saúde, a liberdade de crença e culto religioso e de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

B

A prioridade absoluta garante a tramitação preferencial de qualquer processo judicial que envolva interesses de menores de idade, assegurando agilidade no julgamento.

C

A garantia de acesso à rede de serviços de saúde e a preferência na formulação e execução de políticas públicas de destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da infância e da juventude.

D

A garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais e a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

E

A liberdade de crença e culto religioso e de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

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Q4243269

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Social III |

Q4243269 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa marque a alternativa INCORRETA:

A

Entre os direitos à liberdade está a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

B

No capítulo dos alimentos está previsto que se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

C

No direito a assistência social está estabelecido que as pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da LOAS.

D

Entre os direitos à saúde está previsto que é vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento: I - quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência; ou II - quando de interesse da própria pessoa idosa, esta se fará representar por procurador legalmente constituído.

E

No capítulo do direito a profissionalização e trabalho está previsto que a pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

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Q4235794

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira - Edital nº 3 PSS |

Q4235794 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, quando a pessoa idosa e seus familiares não têm condições de garantir seu sustento, de quem é essa responsabilidade?

A

Das instituições beneficentes.

B

Do poder público, por meio da assistência social.

C

Dos parentes próximos.

D

Das organizações não governamentais.

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Q4231817

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social |

Q4231817 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, atualizado pela Lei nº 14.423/2022) destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, prevendo a garantia de prioridade absoluta e a efetivação dos direitos fundamentais por parte da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público. Considerando as disposições legais do Estatuto e a atuação do Serviço Social na proteção à pessoa idosa, assinale a alternativa correta:

A

A concessão de benefício assistencial de prestação continuada (BPC) à pessoa idosa vincula-se à carência mínima de 60 (sessenta) contribuições mensais efetuadas ao Regime Geral de Previdência Social.

B

O direito a acompanhante em casos de internação hospitalar é condicionado à prévia autorização financeira do plano de saúde privado ou à comprovação de renda familiar do idoso.

C

A obrigação alimentar imposta aos descendentes da pessoa idosa tem caráter solidário, mas veda expressamente que a pessoa idosa opte livremente por um dos prestadores dos alimentos.

D

As medidas de proteção à pessoa idosa aplicáveis pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário têm caráter exclusivamente punitivo, vedando-se o encaminhamento da família a programas de apoio socioassistencial.

E

A garantia de prioridade estabelecida pelo Estatuto compreende a primazia na recepção de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e a prioridade na formulação e na execução das políticas sociais públicas específicas.

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Q4229336

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |

Q4229336 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta quanto ao direito da pessoa idosa à gratuidade dos transportes coletivos:

A

A gratuidade é concedida a todos os maiores de 60 anos.

B

A gratuidade se aplica aos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos e nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

C

Para ter acesso à gratuidade, a pessoa idosa precisa fazer um cadastro prévio no CRAS de seu município.

D

No sistema de transporte coletivo interestadual deverá haver a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

E

Nos veículos de transporte coletivo serão reservados 25% (vinte e cinco por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.

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Q4229335

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |

Q4229335 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa incorreta.

A

Os cursos especiais para pessoas idosas incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.

B

As pessoas idosas participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais.

C

A pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

D

Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

E

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de, no máximo, 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos e culturais.

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Q4228719

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |

Q4228719 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), complete corretamente as lacunas a seguir

"É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a __________ anos. A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção __________ de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e __________. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta __________, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e __________."

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A

60 − especial − autonomia − prioridade − social

B

60 − integral − igualdade − preferência − comunitária

C

65 − integral − dignidade − prioridade − coletiva

D

65 − especial − igualdade − preferência − social

E

60 − integral − dignidade − prioridade − comunitária

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Q4227543

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira |

Q4227543 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma pessoa idosa está internada em um hospital e deseja permanecer acompanhada por um familiar. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa:

A

A pessoa idosa tem direito a acompanhante, conforme as orientações médicas.

B

A família decide se a presença do acompanhante é necessária.

C

O hospital determina os dias em que o acompanhante pode permanecer.

D

A presença do acompanhante depende de autorização judicial.

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Q4227542

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira |

Q4227542 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Joana, de 68 anos, foi maltratada por um vizinho. Carlos, que não era parente de Joana, presenciou a situação, mas decidiu não avisar nenhuma autoridade porque achou que apenas os familiares poderiam denunciar o caso. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Carlos:

A

Agiu corretamente, pois somente os familiares podem denunciar.

B

Tem o dever de comunicar a violação à autoridade competente.

C

Somente deve comunicar se houver ordem judicial.

D

Pode comunicar apenas ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

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Q4227503

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Operador de Máquinas |

Q4227503 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Maria, pessoa idosa, necessita de alimentos, ou seja, de ajuda financeira para seu sustento, e tem três filhos com condições de ajudá-la. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, ela:

A

Deve pedir os alimentos ao filho mais velho.

B

Deve dividir o pedido de alimentos entre todos os filhos.

C

Só pode solicitar os alimentos por meio de ação judicial.

D

Pode escolher a qual dos filhos pedirá os alimentos.

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Q4227323

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Agente de Apoio, Atendente de Farmácia e Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4227323 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma empresa concessionária de transporte coletivo interestadual disponibilizou as duas vagas gratuitas previstas em lei para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Posteriormente, um terceiro passageiro, com 68 anos e renda de dois salários mínimos, solicitou o benefício da gratuidade, mas foi informado de que as vagas já estavam preenchidas. De acordo com o previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, a empresa deverá:

A

Negar qualquer benefício, pois as duas vagas gratuitas já foram preenchidas.

B

Conceder desconto de 25%, cabendo ao Poder Público complementar o restante do valor.

C

Oferecer desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem, desde que preenchido o requisito de renda.

D

Conceder outra passagem gratuita, pois o limite legal de vagas não pode restringir o direito da pessoa idosa.

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Q4227067

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4227067 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao direito de escolha do tratamento de saúde pela pessoa idosa, com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

Na ausência de condições para manifestação da pessoa idosa, a decisão será sempre do Ministério Público.

B

O médico somente poderá decidir quando houver autorização judicial.

C

A família decidirá em qualquer hipótese.

D

Em caso de iminente risco de vida e inexistindo tempo hábil para consulta ao curador ou à família, a decisão poderá ser tomada pelo médico.

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Q4227066

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4227066 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas a seguir:
I. O SUS deve garantir à pessoa idosa acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde.
II. O fornecimento gratuito de medicamentos restringe-se aos medicamentos de uso eventual.
III. O poder público deve fornecer gratuitamente próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

I, II e III.

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Q4227004

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista/Socorrista do SAMU |

Q4227004 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma operadora de plano de saúde aumentou a mensalidade de um cliente quando ele completou 65 anos, tendo como motivo sua idade. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, essa prática:

A

É permitida mediante autorização da agência reguladora.

B

É proibida pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

C

Depende da renda da pessoa idosa.

D

Passa a ser proibida quando o cliente completa 80 anos.

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Q4226370

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista |

Q4226370 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa que corresponde a uma ação de prevenção e manutenção da saúde prevista no Estatuto da Pessoa Idosa.

A

Atendimento domiciliar à pessoa idosa que esteja impossibilitada de se locomover.

B

Atendimento exclusivamente hospitalar.

C

Tratamento hospitalar apenas em unidades especializadas.

D

Atendimento domiciliar apenas para pessoas idosas com mais de 80 anos.

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Q4226369

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista |

Q4226369 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

José, 73 anos, está plenamente consciente e deseja escolher um tratamento diferente daquele inicialmente sugerido por seus familiares. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa:

A

Prevalece sempre a decisão da família.

B

A escolha cabe ao médico.

C

José poderá optar pelo tratamento que considerar mais favorável.

D

Somente o Ministério Público poderá decidir.

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Q4226254

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q4226254 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas abaixo:

I. O Estatuto determina que a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público possuem responsabilidade na efetivação dos direitos da pessoa idosa.
II. A prioridade especial conferida às pessoas maiores de 80 anos afasta o direito de prioridade das demais pessoas idosas.
III. É dever de todos prevenir ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4224762

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Orientador Social - CRAS |

Q4224762 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O transporte é um dos direitos fundamentais assegurados a pessoa idosa por meio do Estatuto do Idoso, que concede gratuidade de utilizar o transporte coletivo interestadual conforme critérios estabelecidos em lei. Qual das respostas está correta?

A

A reserva de 3 (três) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

B

A reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

C

A reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos.

D

A reserva de 3 (três) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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