Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q2352001 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A acessibilidade é uma das temáticas de extrema relevância na sociedade e que ganham cada vez mais espaço na agenda pública. Em se tratando da Lei no 13.146/2015, as barreiras para a inclusão são consideradas como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência. Elas são classificadas como:  
Alternativas
Q2352000 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As pessoas com deficiência buscam sua integração social e comunitária e têm, nas garantias legais, uma maior atenção, especialmente nas instituições sociais. A Lei no 7853/1989, e demais derivações e adequações, dispõe sobre as normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiências (PCDs). Conforme estabelecido nesta lei, as medidas na área da educação correspondem às competências e finalidades para o tratamento prioritário e adequado das PCDs. Desta forma, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2351998 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei no 13.146/2015, estabelece: “Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.” Assinale a alternativa correta que corresponde ao conceito acima.  
Alternativas
Q2351995 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As noções para o acesso e a acessibilidade para as pessoas com deficiência preveem que os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Decreto no 5.296/2004). Considerando-se o artigo 5o , § 1o , deste Decreto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2351993 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13/146, de 2015, propõe o amparo legal aos direitos das pessoas com deficiência (PCDs), bem como sua participação da vida pública. Assim, compete ao poder público garantir a participação dos PCDs na vida pública e política. Assinale a alternativa correta.  
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Q2351695 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) diz que “Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.” Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta, considerando as determinações da Lei citada. 

I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
II. A pessoa com deficiência tem direito a atendimento preferencial, estando obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
III. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável, e ainda para exercer direitos sexuais e reprodutivos.  
IV. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências. 

Alternativas: 
Alternativas
Q2349191 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nas alternativas a seguir, conforme estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estão listados os considerados deficientes especialmente vulneráveis, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2349102 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Os conceitos de que a deficiência é (1) um impedimento físico, sensorial, intelectual ou mental do indivíduo e suas consequências pessoais e sociais e (2) ela parte de uma condição de saúde que gera deficiência dentro de fatores contextuais são denominados, respectivamente, como
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Q2346799 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com respeito aos cuidados da Saúde da Pessoa com Deficiência, o Artigo 2o da Portaria no 793/2012 estabelece (Marque a alternativa correta): 
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Q2346543 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei n.º 13.416/2015, marque V para as afirmativas verdadeiras a seguir e F para as falsas.
( ) A pessoa com deficiência, submetida à medida restritiva de liberdade, não demanda o acesso a outros direitos e garantias que são comuns aos demais apenados.
( ) A pessoa que possui impedimento de natureza física, intelectual ou sensorial temporário é considerada com deficiência, para efeitos de recebimento do Benefício de Prestação Continuada.
( ) A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual duas pessoas idôneas e confiáveis são escolhidas, pela pessoa com deficiência, para a apoiar no acesso às informações e na tomada de decisões sobre atos da sua vida civil.
( ) A lei mencionada considera crime negar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência.
( ) O planejamento e as ações de urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços públicos precisam ser acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiências ou mobilidade reduzida.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo. 
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Q2346306 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com relação ao direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2344520 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2344250 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação aos direitos da pessoa com deficiência, estabelecidos pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, é incorreto afirmar:
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Q2344127 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

A respeito dessa legislação, assinale a alternativa correta.
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Q2343855 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre o conteúdo da Lei nº 13.146/2015, que trata do Direito à Educação das pessoas com deficiência, marque a alternativa que não está correta.
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Q2343845 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei n. 13. 146, 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência e assinale a alternativa correta.

I – Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II - Nenhuma pessoa com deficiência terá direito a igualdade de oportunidades com as demais pessoas, contudo não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
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Q2342900 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pessoa com deficiência tem direito a inclusão e acessibilidade. Conforme o Estatuto da
Pessoa com Deficiência, o direito ao transporte e mobilidade será:
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Q2341898 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No tocante à Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. O Estatuto instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
II. O Poder Judiciário criará instrumentos para avaliação da deficiência.
III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2341350 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma sociedade monetizada como a nossa, a obtenção de uma formação profissional que possibilite ao indivíduo o acesso ao mercado de trabalho é algo de inegável relevância. Por sua vez, o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, traz um conjunto de disposições normativas sobre o direito à educação. A respeito da educação profissional, o referido Decreto
Alternativas
Q2341334 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia o caso a seguir.

Uma instituição federal de ensino superior deseja efetuar mudanças em seu processo seletivo e em seu projeto pedagógico, tendo em vista atender às determinações do Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

Considerando o referido decreto, essa instituição federal deve,
Alternativas
Respostas
3101: D
3102: E
3103: B
3104: A
3105: E
3106: C
3107: D
3108: A
3109: A
3110: C
3111: C
3112: A
3113: A
3114: A
3115: C
3116: C
3117: B
3118: B
3119: C
3120: D